O biólogo Lucas Ferrante de Faria
pediu ao Ministério Público a revogação imediata da flexibilização da lei que protege este bioma que está em curso
no legislativo do Mato Grosso aumentando riscos desta reserva de água e
natureza do Brasil
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| Contra o fim da Lei do Pantanal... |
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| ...biólogo Lucas Ferrante de Faria faz denúncia ao MPF |
O repórter Michael Esquer do site
ambiental OEco nos confirma que o biólogo Lucas Ferrante de Faria denunciou mesmo
ao Ministério Público Federal (MPF) o PL (Projeto de Lei 561/2022) que altera e flexibiliza chamada Lei do Pantanal (Lei 8.830/2008. Deputados ligados a ruralistas no Mato Grosso estão tentando na Assembleia Legislativo deste estado flexibilizar as
regras de criação de gado, expandindo a sua permissão para áreas de reserva
legal, áreas de preservação permanente (APPs) e todas as categorias enquadradas
como áreas de conservação permanente – antes permitida apenas em campos
inundáveis – na planície matogrossense alagável da Bacia do Alto Paraguai. Segundo Ferrante, a pecuária é uma
das atividades mais nocivas para a estrutura da vegetação e composição e
riqueza da fauna do Pantanal e, por conta disso, a liberação da prática em
áreas protegidas é inviável, significa ir “contra narrativa de proteção”.
Sobre a condução da matéria na Casa de Leis mato-grossense, o biólogo também
disse que houve um violento desrespeito à Convenção 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela ausência de consulta livre,
prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais que vivem no
Pantanal. O movimento ecológico, científico e de cidadania também deveria e precisa ser consultado neste caso antes de qualquer decisão.
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| Além dos incêndios, queimadas, agrotóxicos, agora... |
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| ...permissão de pecuária em áreas de preservação permanente do Pantanal |
“O Brasil atualmente passa por um
desmonte da legislação ambiental. Um artigo recente demonstrou que o Pantanal
está no seu limiar de tolerância de degradação ambiental e, consequentemente, a
liberação da pecuária em áreas protegidas compromete serviços ecossistêmicos do
bioma”: comentário de Lucas Ferrante de Faria, biólogo ligado ao Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia).
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| Com apoio de outros cientistas Lucas Ferrante fez a denúncia ao MPF e falou em sessão do Legislativo do Mato Grosso onde está o PL 561/2022 |
O estudo no qual Lucas Ferrante fundamenta o mérito da sua denúncia foi publicado em
junho na revista Environmental Research Letters. Este documento alertou que o aumento da ocorrência
de incêndios catastróficos estão aproximando o bioma pantaneiro do ponto de não
retorno. Em outro artigo publicado na
revista Journal of Biogeography, Ferrante lado a lado com outros seis pesquisadores mostraram que
o pisoteio do gado destrói a vegetação natural, tornando-a mais rala e mais
seca e também afetando o microclima dessas áreas. Há efeitos também na escassez de chuvas no interior do país. O estudo é mencionado na
manifestação feita agora ao MPF. “O boi do Pantanal é um agravante para os
incêndios”, declarou o pesquisador.
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| A invasão dos bois em últimas áreas de preservação... |
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| ...vai agredir também a fauna... |
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| ...e toda natureza pantaneira... |
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| ...que inclui também reserva de água... |
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| ...e povos nativos guardiões do ecossistema |
Na sua manifestação ao Ministério Público Federal este biólogo brasileiro, que é doutorando em Ecologia no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa),
pede que o PL nº 561/2022 seja “imediatamente anulado” pelo caráter danoso ao
meio ambiente, povos tradicionais e até à economia do Brasil. Este último ponto se refere à relação comercial do país com nações estrangeiras,
que evitam a importação de carne bovina cuja cadeia de produção cause ou venha causar mais um surto de desmatamento ou impactos ambientais nesta reserva de água e de natureza brasileira. Desde 2008, a Lei do Pantanal previa
a criação de gado em campos inundáveis da áreas de conservação permanente da
planície alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso (BAP). A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Minerais e Hídricos, na proposta no Pode Legislativo do Mato Grosso defende a flexibilização, porém, cientistas e ambientalistas, no entanto denunciam a ausência de detalhamento e de fundamentação científica a esta PL que com certeza causará maiores impactos ainda ao Pantanal, ainda mais neste momento de mudanças climáticas que afetam o planeta e também nosso país. “Carece de pareceres técnicos que
apoiem, entretanto, as evidências técnicas publicadas por pesquisadores brasileiros
em diversos periódicos científicos que apontam os efeitos nefastos do PL nº
561/2022”, diz trecho da denúncia ao MPF. Esta denúncia, feita nesta terça-feira (19), já foi
recebida na manhã da quarta-feira (20) pelo Núcleo de Tutela Coletiva da
Procuradoria de República de Mato Grosso (PR-MT).
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| Derrubar a Lei do Pantanal... |
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| ...poderá ser o fim deste bioma que tem povos, cultura nativa e que influi na formação de chuvas no Brasil |
Cana no Pantanal e Amazônia - Em 2019, manifestação similar feita
por Lucas Ferrante de Faria ao MPF foi a responsável por derrubar decreto do Governo Federal que liberava o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal e na
Amazônia. Na época desta outra manifestação, a Justiça suspendeu então o
plantio da monocultura, considerando válida e procedente a denúncia que então foi feita pelo biólogo brasileiros Ferrante junto com o pesquisador Philip Fearnside, que foi também publicada na revista Science sobre
as consequências que a liberação da cana traria para o Pantanal e a Amazônia. “Com base em dados técnicos, em artigos científicos, nós conseguimos derrubar
esse decreto nefasto, agora nova luta", diz o biólogo. Ele vê agora isso se replicar desta vez para uma invasão da pecuária em áreas
protegidas do bioma, podendo afetar o que é essencial para a última ecologia pantaneira e até para o ciclo das chuvas em todo o interior do Brasil.
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| O projeto de Lei no Mato Grosso amplia a criação de gado nas áreas mais preservadas do Pantanal |
Fontes: O Eco - AFP - INPA - folhaverdenews.blogspot.com
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ResponderExcluir"A gente espera que Simone Tebet, candidata pelo MDB à Presidência da República, ajude a brecar esta nova insensatez política no Mato Grosso, estado dela, a bem das últimas reservas de água e natureza do interior do Brasil": comentário do editor deste blog, Antônio de Pádua Silva Padinha
Você pode postar direto aqui sua mensagem ou opinião, se puder ouquiser envie um conteúdo (texto, foto, vídeo, arte, notícia, pesquisa) por e-mail para o editor aqui do Folha Verde News padinhafrfanca603@gmail.com
ResponderExcluirLucas Ferrante de Faria - O biólogo que luta pela Lei do Pantanal. Possui formação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) e Mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), atualmente é Doutorando em Biologia (Ecologia) também no INPA. É pesquisador associado ao Centro de Estudos Integrados da Biodiversidade Amazônica (CENBAM). Desenvolve pesquisas e popularização da ciência sobre a influência das ações humanas sobre a estrutura, dinâmicas, clima e biodiversidade de paisagens, em especifico florestas tropicais, bem como povos tradicionais que vivem na floresta, tendo como intuito minimizar os danos causados pela mudança da paisagem, expansão agropecuária e mudanças climáticas sobre pessoas, fauna e serviços ecossistêmicos. Neste contexto tem avaliado principalmente efeitos de diferentes matrizes agrícolas e clima sobre biodiversidade, biomas e serviços ecossistêmicos. Tem pesquisado agentes do desmatamento, buscando politicas publicas para mitigar conflitos de terra gerados pelo desmatamento, invasão de áreas protegidas e comunidades tradicionais, principalmente sobre Terras indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia. Tem atuado na conservação e pesquisa de espécies ameaçadas em florestas tropicais no Brasil e contribuído com avaliações da lista vermelha do ICMbio e da IUCN. É membro do movimento ativista Slow Food Brasil, que tem como finalidade defender o resgate da cultura alimentar e produção de alimentos bons, limpos e justos, neste movimento tem atuado na região Amazônica para conciliar estes princípios à conservação da biodiversidade e manutenção de serviços ecossistêmicos. Possui vários artigos publicados em revistas internacionais como primeiro autor, dentre elas as revistas Nature e Science. Temas abordados em pesquisas: Agroecologia, Antropologia, Biogeografia Agrícola, Biogeografia, Biomonitoramento, Comportamento Animal, Bioacústica, Etologia, Etnobiologia, Conservação da Biodiversidade, Espécies Ameaçadas, História Natural, Inventário e Manejo de Fauna, Politicas Ambientais, Impacto ambiental, Sistema de Informação Geográfica (SIG), Geoprocessamento, Educação Ambiental, Ecologia de Paisagens, Ecologia de Comunidades, Ecologia de Populações, Ecofisiologia, Ecologia de Ecossistemas, Ecotoxicologia, Ecologia Geral, Ecologia de Anfíbios, Ecologia de Vertebrados, Ecologia Humana, Nicho Ecológico, Cadeia trófica, Mudanças Climáticas, Desmatamento, Fragmentação Florestal, Paleoclimatologia, Espécies invasoras, Invasão biológica, Controle Natural de Pragas, Controle de vetores de pragas e doenças, Demografia Histórica, Filogeografia, Genética, Micro e Macro Evolução, Processos evolutivos, Especiação, Herpetologia e Zoologia. Reuters Researcher ID: D-2469-2017. ORCID ID: 0000-0003-2636-5713. Scopus Author ID: 56033463100. Publons: publons.com/a/1392945/ . E-mail: lucasferrante@hotmail.com (Texto informado pelo autor)
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ResponderExcluirMichael Esquer que escreveu matéria sobre esta pauta no site O Eco é jornalista com formação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos