Pelo Código Florestal em vigor (artigo 15, parágrafo 5)
os estados que integram a Amazônia Legal podem reduzir suas reservas de 80%
para 50% caso mais de 65% do território deles sejam terras indígenas ou unidades
de proteção: a informação é de um estudo feito agora por cientistas de três universidades
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| O perigo de mais desmatamento agora está no próprio Código Florestal do país |
Esta informação é uma das manchetes do site EcoDebate e chegou ao nosso blog via a Agência Fapesp em matéria de Elton Alisson, dando conta que até 15 milhões de hectares
de floresta correm o risco de perder sua proteção em razão de artigo que
permite aos estados amazônicos reduzirem as reservas legais em terras privadas
de 80% para 50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por
unidades de conservação ou terras indígenas. Todos estes milhões de hectares de floresta nativa podem assim, dentro da lei, perderem a sua proteção e serem desmatados caso não se modifique este artigo 15 do Código Florestal. O
alerta foi feito por pesquisadores da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz da
Universidade de São Paulo (Esalq-USP), da KTH Royal Institute of Technology e da
Chalmers University of Technology, da Suécia, em um estudo que está sendo publicado também na revista Nature Sustainability. O estudo é o resultado dum projeto
apoiado no Brasil pela Fapesp: "Todos estes 15 milhões de hectares que podem ficar desprotegidos por essa regra
no novo Código Florestal equivalem aproximadamente e em número a todo o
déficit de reserva legal que precisa ser compensado ou restaurado em nosso país em florestas tropicais", foi o que calculou Gerd Sparovek,
professor da Esalq-USP e um dos autores do estudo.
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| Até 15 milhões de hectares de florestas correm... |
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| ...este risco dentro dos estados da Amazônia Legal |
“A eventual perda dessas áreas forestais para atividades agrícolas pode anular os
esforços para regularização de reservas legais no Brasil e resultar alé do mais em enormes
perdas de biodiversidade, no comprometimento de serviços ambientais valiosos
para a população, incluindo aí fornecimento de água e o aumento de emissões de gases
de efeito estufa”: comentário de Gerd Sparovek
O Código Florestal brasileiro anterior, vigente
até 2012, estabelecia que os proprietários de terras privadas, situadas nos
estados localizados na região amazônica, podiam utilizar até 20% delas,
reservando então os 80% restantes como reservas legais para a preservação da
natureza. Já o atual Código Florestal, (criticado à época de sua discussão por cientistas e ecologistas) com o artigo 15, parágrafo
5, inserido a pedido do Estado do Amapá, passou a permitir aos estados amazônicos
reduzirem esse requisito de reserva legal de 80% para 50% se mais de 65% de
seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras
indígenas. Os estados brasileiros que fazem parte da Amazônia Legal são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, parte do Mato Grosso e de Goiás, quase a metade do Brasil. Em resumo, se esse artigo for implementado, entre 7 e 15 milhões de hectares de
área de floresta ficarão desprotegidos e sujeitos ao desmatamento legal. Há mais detalhes, por exemplo, alguns estados da região, como Amazonas, Roraima e Acre, têm cerca de 80
milhões de hectares de terras públicas ainda não designadas. A eventual destinação dessas áreas públicas para unidades de conservação
ou terras indígenas vai poder também fazer com que estes estados reduzam a proteção de
propriedades privadas. Ocorrendo isso, serão abertas grandes áreas para o
desmatamento legal e para expansão agrícola, apontam os pesquisadores.
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| Está na hora de debater e de reverter este... |
"A remoção da proteção legal não significa automaticamente que essas
florestas serão desmatadas. Mas é importante prestar atenção no contexto atual, que está sugerindo um enfraquecimento dos mecanismos de prevenção do
desmatamento”: comenta Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, doutorando no KTH Royal
Institute of Technology e primeiro autor do estudo que foi desenvolvido depois coletivamente. Confira na seção de comentários aqui no blog da gente mais informações e conteúdos relacionados a este assunto, bem como, opiniões e mensagens, confira e participe deste debate muito, muito, muito importante que precisa ser enfocado pela grande mídia e discutido pela população.
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| ...possível aumento legal do desmatamento amazônico |
Fontes: EcoDebate - Agência Fapesp - Nature Sustainability
folhaverdenews.blogspot.com
"Esta nova regra do Código Florestal precisa ser modificada, os prejuízos serão de grande monta para o Brasil": comentário de Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, doutorando no KTH Royal Institute of Technology, um dos autores deste estudo.
ResponderExcluir"Os pesquisadores avaliaram os possíveis impactos da redução da exigência de reserva legal de 80% para 50% na proteção de áreas de florestas em terras públicas e privadas na Amazônia por meio de uma base georreferenciada da malha fundiária brasileira. A malha abrange todo o território nacional e combina bases de dados oficiais, como as das áreas protegidas nacionais e estaduais – como áreas de conservação, terras indígenas e militares –, além das bases de imóveis e de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os polígonos de imóveis do Cadastro Ambiental Rural (CAR)": comentário extraído da matéria neste tema no site nacional de assuntos socioambientais EcoDebate.
ResponderExcluir"Por meio duma base georreferenciada, abrigada no cluster computacional Euler, no Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP –, os pesquisadores modelaram a implementação do artigo 15, parágrafo 5 do novo Código Florestal em dois cenários diferentes de destinação de terras atualmente não designadas na região amazônica. No primeiro cenário, mais conservador, a proteção da natureza teria prioridade alta. No segundo, que seria o pior, o novo artigo seria plenamente implementado": comentário de Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e um dos autores deste estudo.
ResponderExcluir"O potencial de redução da proteção florestal nessas duas situações foi quantificado e avaliado os riscos de conversão legal de terras não mais protegidas para o uso agrícola, usando medidas de adequação, além dos potenciais impactos dessa conversão de terra em termos de emissões de carbono e proteção da biodiversidade. As análises dos dados indicaram que, nos dois cenários, os estados do Amapá, Roraima e Amazonas se qualificaram para reduzir suas reservas legais em terras privadas. Na situação mais conservadora, 97% do território não destinado dos estados do Amazonas e do Amapá seriam designados unidades de conservação ou terras indígenas. Nesse cenário, o novo artigo do Código Florestal eliminaria a proteção de 6,5 milhões de hectares de floresta preservada, sendo 4,6 milhões de hectares no Amazonas, 1,4 milhão de hectares em Roraima e meio milhão de hectares no Amapá. E quando as unidades de conservação e as terras indígenas dentro desses estados atingissem o limite de 65% e a nova regra do Código Florestal fosse implementada, a área de floresta desprotegida mais que dobraria": comentário extraído de um trecho do texto na revista revista Nature Sustainability.
ResponderExcluirOs pesquisadores estimaram que, no cenário mais conservador, cerca de metade das áreas de floresta que passariam a ficar desprotegidas (3,14 milhões de hectares) estariam situadas em propriedades rurais registradas, 1,9 milhão de hectares em assentamentos e 600 milhões de hectares em áreas a serem intituladas. Na pior situação, a maior parte da redução ocorreria em territórios atualmente não designados, onde as propriedades com titularidade teriam suas reservas legais reduzidas em mais de 8 milhões de hectares, previram os pesquisadores no estudo": comentário extraído da noticia da Agência Fapesp;
ResponderExcluir"Os pesquisadores sugerem que medidas legais adotadas no contexto do Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos estados podem ajudar a reduzir o risco de desmatamento extensivo. Motivos econômicos também podem colaborar para reduzir os riscos de desmatamento, já que existe um forte compromisso internacional para evitar a compra de produtos originários de zonas de desmatamento. As exportações agrícolas brasileiras podem ser fortemente afetadas no caso de aumento do desmatamento na região amazônica": comentário extraído também do noticiário da Agência Fapesp.
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