A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também se manifesta contra a chamada Lei do Veneno que flexibiliza a legislação e o uso de agrotóxicos no Brasil: o projeto de lei nº 6.299/2002 tem o apoio do lobby deste setor e dos ruralistas do Congresso Nacional que agora discute este PL através duma comissão na Câmara dos Deputados
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| SBPC pede cuidado e bom senso dos parlamentares.... |
“Alertamos
a população brasileira para os efeitos que são potencialmente catastróficos da
aprovação deste PL para a saúde pública”, argumenta a entidade, conclamando que
haja um debate no país mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências do
projeto de lei muito criticado por lideranças da cidadania, da ecologia e da saúde pública. Diante do
cenário do uso de agrotóxicos no Brasil e preocupada com esta desregulamentação do
aparato regulatório de proteção à saúde e ao meio ambiente relacionado aos
agrotóxicos, a SBPC está divulgando um manifesto contra a aprovação errônea do Projeto de Lei
(PL) nº 6.299/2002, conhecido como a Lei do Veneno, alterando a atual Lei dos
Agrotóxicos em vigor no Brasil, complicando a situação ao invés de melhorar este setor de grande interesse para o agronegócio, que hoje conta com a maior parte dos senadores e deputados federais, porém, como estamos em ano de eleições, há esperança que os parlamentares caiam na real e não aprovem este projeto, porém, não é esta a expectativa dos lobbistas.
"Alertamos
a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da
aprovação deste PL para a saúde pública”, esclarece a SBPC no documento público que estamos divulgando também por aqui no blog da gente que tem ido à luta por um Brasil que seja sustentável, equilibrando os interesses econômicos com os ecológicos, algo que está distante de acontecer na realidade hoje em dia. Confira a manifestação dos cientistas.
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| Além do mais não há cuidados mínimos na manipulação dos agrotóxicos |
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| O consumidor precisa se cuidar para não usar salada de venenos |
Desde que aprovado o projeto, até o termo agrotóxico será substituído pela expressão produto fitossanitário e produtos de controle ambiental. Conforme observa a
SBPC, o termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente e a proposta
sugere a troca do termo sem nenhuma justificativa científica plausível. "Apenas para atenuar o peso desta palavra, já com conotação pejorativa e facilitar ainda mais o seu mercado de alto risco para a saúde humana e para o meio ambiente", comentou o ambientalista Pedro Mendes, que foi até Brasília e à Câmara Federal com documentação em busca de "barrar esta grande loucura".
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| Uma alternativa são alimentos orgânicos, sem agrotóxicos |
Este criticado PL prevê, entre outros pontos, que os agrotóxicos possam ser liberados
pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem mesmo tiverem concluído as suas
análises técnicas.
Segundo o
texto de alerta da entidade que representa os cientistas brasileiros, o excessivo uso de agrotóxicos ameaça seriamente os ecossistemas além de
representar um problema grave demais para a saúde pública. Já é um consenso que a presença desses compostos nos
ecossistemas terrestres e aquáticos representa um perigo para os organismos, com
vários efeitos negativos e riscos potenciais já reportados e resultantes da exposição e da utilização destes produtos.
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| No Brasil tem sido usados agrotóxicos proibidos em outros países |
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| Tem também este outro ponto negativo nesta questão |
“Um
relatório do Ministério da Saúde, de 2018, registrou 84.206 notificações de
intoxicação por agrotóxicos entre 2007 e 2015. A Anvisa apontou, em 2013, que
64% dos alimentos no Brasil estavam contaminados por agrotóxicos. É preciso registrar
que, em apenas doze anos, entre 2000 e 2012, houve um aumento de 288% no uso de
agrotóxicos no Brasil”, segundo denuncia a SBPC, pedindo a desaprovação imediata do PL 6.299/2002 pelos parlamentares brasileiros com um mínimo de b0m senso.
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| BRASIL JÁ É CAMPEÃO MUNDIAL EM USO DE AGROTÓXICOS |
(Confira na seção de comentários por aqui no blog da gente outros trechos do documento da SBPC bem como alertas sobre riscos da flexibilização dos agrotóxicos no Brasil, a questão é da maior gravidade, envolve interesses de setores da
economia como a indústria química e do agronegócio mas também da saúde pública, da ecologia e do movimento por um país que seja sustentável e feliz para todos os setores brasileiros da população)
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| A ONU e a FAO recomendam produtos sem agrotóxicos |
Fontes: EcoDebate - Jornal da Ciência - SBPC
folhaverdenews.blogspot.com
Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza registro de agrotóxicos, afetará saúde e meio ambiente, afirma também o MPF (Ministério Público Federal).
ResponderExcluir"A entidade so cientistas (SBPC) em seu documento conclama que as instituições de pesquisa, os órgãos governamentais, o Congresso Nacional, as entidades representativas dos diversos setores sociais e a sociedade brasileira como um todo para que seja realizado um debate mais amplo e bem mais aprofundado sobre as possíveis consequências deste PL, e com o tempo adequado, para que não se aprove às pressas uma legislação sobre os agrotóxicos que pode trazer consequências ainda mais graves para a saúde da população e para o meio ambiente do país": comentário de matéria sobre este assunto no site nacional de assuntos socioambientais EcoDebate
ResponderExcluirManifestação da SBPC sobre o Projeto de Lei Nº 6.299/2002n- Está neste momento sendo discutida, em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei Nº 6.299/2002, relacionado aos agrotóxicos. O projeto “altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”. O projeto de lei traz uma proposta de alteração da Lei nº 7.802/89, restringindo a atuação dos órgãos de saúde e ambiente em todo o processo de liberação e controle dos agrotóxicos, concentrando as competências no setor da agricultura, com destaque para os seguintes pontos: a eliminação dos atuais critérios de proibição de registro de agrotóxicos descritos no § 6º do Artigo 3º da referida Lei, principalmente carcinogenicidade, mutagenicidade, teratogenicidade, distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo; a possibilidade de comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária. O termo agrotóxico ou pesticida é reconhecido mundialmente, porém a nova legislação proposta sugere a troca do termo agrotóxico para defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental, sem uma justificativa científica plausível para tal. O uso excessivo de agrotóxicos ameaça seriamente os ecossistemas além de representar um problema grave para a saúde. A presença desses compostos nos ecossistemas terrestres e aquáticos representa um risco para os organismos, com vários efeitos negativos já reportados e resultantes desta exposição. A saúde humana é a mais afetada pelos efeitos adversos do uso de agrotóxicos. Muitas dessas substâncias têm o potencial de se acumular na corrente sanguínea, no leite materno e, principalmente, nos alimentos consumidos pela população": comentário que resume um dos trechos do documento da SBPC divulgado pelo Jornal da Ciência.
ResponderExcluirLogo mais, mais informações e também mensagens por aqui nesta seção de comentáriosa, participe e envie sua opinião ou algum outro dado ou pesquisa pro e-mail da redação deste blog que debate esta questão navepad@netsite.com.br
ResponderExcluirVocê também pode enviar sua mensagem ou vídeo ou fotos ou material de informação diretamente pro e-mail do nosso editor de conteúdo, mande então para padinhafranca603@gmail.com
ResponderExcluirProfessor rebate argumentos apresentados por apoiadores do projeto de flexibilização do registro de agrotóxicos
ResponderExcluirNota técnica do MPT pede rejeição a projeto que fragiliza lei dos agrotóxicos
Integrante da Abrasco lista os possíveis retrocessos da aprovação do projeto de lei que flexibiliza registro de agrotóxicos
Fiocruz divulga nota contrária ao PL do Veneno
(São inúmeras as manifestações contrárias a este Projeto de Lei em debate na Câmara Federal hoje)
"Estou enviando um vídeo que resume bem, por outro lado nessa questão, o valor dos alimentos que não têm agrotóxicos ou venenos, os produtos orgânicos, que usados em maior escala poderão ter um preço mais acessível para todos": comentário de José Alves Pinheiro, engenheiro agrônomo em Barretos (SP). A gente vai postar aqui no blog sim este vídeo, OK? Obrigado, paz aí.
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