NOVO PROJETO DE CONTROLE NA WEB PODE RECRIAR A CENSURA

Cispa recebe apoio do Facebook e rejeição até da Casa Branca: ameaça à liberdade

Até a Casa Branca se manifestou insatisfeita com o novo projeto lei de controle e segurança da web, o Cispa, ou Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Virtual (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act, no original em inglês), que está sendo planejado para os Estados Unidos e para todos os países na rede internacional da Internet. Sem citar o nome da proposta, a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden, afirmou que qualquer legislação de segurança virtual deveria conter fortes proteções à privacidade dos cidadãos. Já ativistas de cidadania e de direitos humanos já estão se manifestando mais livremente, temendo uma retomada de um projeto de censura. Um outro projeto do tipo, o Sopa, meses atrás, foi detonado por estas manifestações pela liberdade de informação e de expressão, agora no mesmo congresso norteamericano surge o Cispa, ressurge o problema de que o controle ou segurança das webinformações possam levar a uma nova forma de censura: "A força da Internet toda e não só das redes sociais, está na sua tecnologia, na sua velocidade mas especialmente na liberdade de expressão e de informação, isso que faz da web um avanço em relação à mídia tradicional, temos que defender a liberdade por uma questão de princípios e também de sobrevivência da própria Internet", disse o editor de conteúdo do blog Folha Verde News Antônio de Pádua, o ecologista Padinha, ao pautar esta matéria para a edição de hoje: ele se recorda que na ocasião este webespaço também lutou contra o absurdo do Sopa.
A opinião se alinha a de órgãos de defesa de liberdade expressão e online, que lançaram no início da semana uma campanha contra o Cispa. O projeto deve ser apreciado na quarta-feira da semana que vem, dia 23, pelo congresso dos Estados Unidos. Opositores como a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF) e o Centro pela Democracia e Tecnologia (CDT), entre outros, acusam a proposta de ser um "novo Sopa", em referência ao projeto de lei antipirataria retirado da pauta no início do ano justamente por causa dos seus efeitos colaterais, que limitavam o direito da livre expressão. Mas o Cispa também tem surpreendentemente apoiadores de peso, entre os quais empresas como Facebook e Microsoft. A maior rede social do mundo manifestou ser a favor do Cispa  ainda no fim de semana, através de um post na página oficial, assinado pelo vice-presidente de Políticas de Privacidade, Joel Kaplan. O texto argumentava que a nova lei vai permitir o intercâmbio mais rápido entre empresas privadas e órgãos do governo de informações sobre ameaças virtuais, o que possibilitaria, na visão do Facebook, uma ação mais rápida para proteger as redes e os dados de seus usuários. Kaplan não coimentou o riso de o controle de segurança vir a se tornar censura.
Com uma cara de projeto positivo, o Cispa está sendo apresentado com o seguinte mote: permitir a proteção contra ataques a redes e serviços, garantindo mais segurança online. Mas os opositores do projeto ou defensores da cidadania continuam vendo nele algumas das ameaças que encontravam no Sopa (Stop Online Piracy Act) e no Pipa (Protect Intellecutal Property Act). A primeira diferença entre estes últimos projetos - hoje já sem força no congresso dos States -  com o Cispa que será apreciado na próxima semana seria o conceito. Enquanto Sopa e Pipa eram teoricamente voltados à proteção de direitos autorais (e a realidade provou que não se tratava disso),  o novo polêmico projeto de controle tem a alegada intenção de garantir a segurança dos usuários da web. Para a EFF e as outras organizações que se opõem ao projeto, a entrega "indiscriminada" de informações de usuários considerados "ameças" a órgãos do governo significa uma ofensa aos direitos dos cidadãos. "Somos enormes apoiadores da segurança das redes - mas sabemos que sacrificar as liberdades civis dos internautas é uma troca desnecessária e indesejada", afirma a fundação no post de lançamento da campanha - intitulada "Pare com a espionagem virtual" (Stop ciber spying, no original).

O site desta campanha pela liberdade de informação destaca o trecho da lei que diz que as informações dos suspeitos de ameaças poderiam ser compartilhadas "independente de outras provisões legais". Outra crítica da EFF é que o projeto de lei permitira que o compartilhamento de dados dos usuários acontecesse sem que a pessoa "alvo" soubesse que está sendo, de alguma forma, considerada uma ameaça ou censurada.
"O Facebook, surpreendentemente, apoiando o Cispa, parece envolvido pela neurose de segurança nacional ou ameaça de bombas, terrorismo ou situações parecidas que assolam o Governo e parte da mídia e da opinião pública dos Estados Unidos", comenta ainda Padinha, do blog da ecologia, que também é um Facebooker: "Sou usuário desta rede social, mas se este posicionamento não mudar ou não for neutralizado pela realidade dos fatos que surgirão deste debate, vou mudar para outra rede, considero qualquer ameaça à livre expressão, também na Internet, um retrocesso cultural".
Além do Facebook, outras 28 empresas de tecnologia - entre elas Intel, IBM, Oracle, Symantec e Verizon já manifestaram apoio a este polêmico projeto, com graves efeitos colaterais para a democracia e a cidadania, e mesmo assim ele tem o "pré-voto" de 106 representantes do congresso americano. Este última contagem evidencia que o Cispa tem mais força do que Sopa e Pipa tiveram a seu tempo. Some-se a isso o fato de que os proponentes do projeto, os senadores Mike Rogers, republicano, e Dutch Ruppersberger, democrata, simbolizam uma proposta bipartidária - o que, em tese, garante ainda mais força na casa legislativa. Mas não é isso o que pensam os defensores da liberdade de expressão. O maior problema da proposta seria a redação vaga, com definições amplas e que abre brechas a interpretações. Os pontos levantados por EFF e CDT, por exemplo, destacam que o projeto de lei não especifica quais "agências do governo" poderiam receber as informações, o que significa que órgãos de defesa como o Exército poderiam estar entre elas, o que não agrada aos opositores do Cispa e defensores da liberdade de expressão e do futuro da Internet.  Diz a nota da EFF, "O Cispa é um pequeno pedaço do Sopa embrulhado em um projeto de lei supostamente criado para facilitar a detecção e a defesa contra ameaças à cibersegurança". A fundação exemplifica que, em situação extrema, um provedor de Internet poderia por exemplo bloquear o acesso de um usuário a algum site, blog ou informação sob a alegação de que o conteúdo classificado vagamente como "ameaça à cibersegurança" possa conter. Esse ponto também é alvo de críticas dos opositores do Cispa, que argumentam que a proposta forneceria uma forma "muito fácil" ao governo de acessar dados pessoais sem necessidade de um mandato, por exemplo, o que violaria a Quarta Emenda da constituição americana - que protege o cidadão contra revistas e apreensões sem motivos concretos. Ou que na legislação de todos os países democráticos  -  entre eles, o Brasil  - agrediria os direitos mais legítimos dos cidadãos à liberdade cultural. No Brasil, que vivenciou durante quase 3 décadas (entre 1964 e 1986) uma Ditadura Militar, projetos como este são entendidos imediatamente como uma nova ameaça ou recaída da censura, que além de ilegal é antiética e atrapalha o desenvolvimento tanto das pessoas como de um país, que só se transforma em Nação, com a liberdade.
Fontes:  informações de ReadWriteWeb, Mashable, LifeHacker e Huffington Post
              Terra
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