Votação do Código Florestal adiada para a semana que vem e Marina reage a ofensas do relator

Alterações no texto final, emendas ruralistas e falta de quórum provocam adiamento, confusão e reflexão...

 

Aqui a seguir um resumo das reportagens feitas por sites de notícias como Reuters, folha.com, Uol, Terra, estadao.com.br em Brasília ontem à noite, quando começou mas não terminou a votação nas mudanças que flexibilizam o Código Florestal Brasileiro e isso quando já era de madrugada. Durante o dia, as negociações foram conduzidas pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que trabalhou para conduzir a base aliada, forçar os ruralistas aliados do PT a aderirem à proposta de consenso e enquadrar Aldo Rebelo, que a cada acordo verbal fechado com o governo redigia um texto que ia na direção contrária. Como comentamos por aqui ainda na matéria de ontem, a pressão internacional também significava um peso na decisão: Palocci apelou para a questão da imagem do governo brasileiro no exterior --que já começou a sofrer críticas por conta das mudanças ruralistas no código. E também contou o risco de o bloco governamental sofrer a primeira derrota no Congresso desde o início do mandato de Dilma Rousseff, o Governo acabou desistindo de votar ontem a reforma do Código Florestal no plenário da Câmara, algumas emendas de parlamentares da bancada ruralista também tumultuavam o acordo. De toda forma, mesmo assim indiretamente, o adiamento acaba sendo uma vitória parcial, provisória ou temporária das Bancadas Verde e Ambientalista, estas por sua vez, ouvindo as opiniões técnicas de cientistas, de ecologistas, de variados setores da população (até do Governo, como da ANA e parte do Ministério do Meio Ambiente). Como o presidente da Câmara Marco Maia vai ter uma viagem oficial e como o relatório precisa ser mais uma vez recosturado e finalizado em seu texto, a votação deve ficar para quarta feira da semana que vem, sendo as negociações e os debates retomados na terça-feira.

Marina reage às ofensas em nota na Agência Estado

O líder do PV Sirkis criticou descontrole de Rebelo

Enquanto isso em São Paulo e em vários pontos do país atos contra mudanças ruralistas

Texto 'falso' causa confusão na Câmara

O governo havia liberado a proposta para votação, mas recuou devido a uma emenda da oposição que derrubava o acordo sobre o uso das APPs (área de proteção permanente) e tirava do Planalto e repassava aos Estados (e uma outra emenda aos Municípios) a autorização para desmatamentos e outros pontos que afetam a questão ambiental nas fazendas. A razão definitiva para adiar foi a acusação do PT de que o texto apresentado em plenário pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) era diferente do documento acordado pouco antes do início da sessão com as lideranças de todos os partidos.
Ao se defender, o relator subiu o tom do discurso e negou qualquer modificação sem aval dos líderes partidários. Aldo acusou a ecologista e líder nacional do ecodesenvolvimento Marina Silva (PV) de ter dito pelo twitter que ele fraudou o texto. Irritado, Aldo esbravejou: "quem fraudou contrabando de madeira foi o marido de Marina Silva". Ele se referia a uma acusação do ano passado, que não foi comprovada e que tinha caráter eleitoreiro em 2010. Rebelo afirmou que até teria impedido, quando líder do Governo, que o marido da ex-senadora tivesse que prestar depoimento em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Em defesa da ex-ministra, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC) pediu que não se levasse em conta o que foi dito por Rebelo, que se referiu a denúncias publicadas no ano passado citando o marido de Marina, Fábio Lima, como envolvido em supostas fraudes no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis).

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tentou interromper Aldo e o chamou de "traidor". Ao final de sua fala, Aldo foi aplaudido pelos ruralistas e estes deputados gritaram seu nome. Se não bastasse a discussão em plenário após o pedido para adiar a votação, Rebelo pediu a palavra para se defender do que chamou de “leviandade” da ex-senadora pelo PV, Marina Silva (AC), que o teria criticado por ter mudado o texto mais uma vez, após o acordo com Governo e lideranças partidárias.
“Durante o processo de votação eu identifiquei um movimento no plenário que iria desfigurar o texto apresentado pelo Aldo. Diante disso, nós resolvemos parar a votação. O governo não teve receio de ser derrotado”, justificou Vaccarezza: "Todo cuidado é pouco com o texto deste código".
Marina Silva, que coordena todo um movimento socioambiental, além de ser liderança do PV,  estava no meio do plenário acompanhando a votação. Após a confusão, a mensagem de Marina no microblog sobre o texto de Aldo dizia que ele tinha apresentado um novo texto mais uma vez mudado e com pegadinhas. Após a confusão, ela classificou  o relatório de muito ruim.
No microblog da ex-senadora, que acompanhava a sessão como visitante, dizia: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!". Nos últimos posts disponíveis no Twitter de Marina não nenhum comentário utilizando a palavra "fraude".
"Lamento profundamente que tenhamos chegado a este ponto, de ser atacada, fazendo coro com calúnias que me são feitas por segmentos que não tem nada a ver com a trajetória do deputado Aldo como homem de esquerda que lutou pela democracia”, disse a ex-senador após as críticas. “Do ponto de vista da democracia, tivemos uma luta em comum".
Baixarias e acusações extemporâneas de Aldo Rebelo à parte, apesar da resistência da bancada ruralista, o relatório estabelece que a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. O governo queria que as exceções fossem regulamentadas por decreto presidencial, sem data prevista na lei. Foi justamente esse ponto que provocou novo embate.
Rebelo foi vaiado quando terminou sua introdução ao tema no plenário. Integrantes de entidades ambientalistas e de movimentos sociais levantaram cartões vermelhos ao relator, gritando: "Ruralista! Ruralista"!
Quando a sessão na Câmara Federal foi interrompida, nem havia o quórum mínimo para a votação.
Dos temas polêmicos do texto apresentado, ficou definida  a anistia aos produtores com até quatro módulos fiscais para a necessidade de recompor a reserva legal. As dimensões que devem ser preservadas variam conforme o bioma e o percentual foi mantido em relação à legislação atual; 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Nas margens de rios, a recomposição deverá ser de 15m de distância em locais já desmatados e continua com a obrigatoriedade de se proteger 30m nas áreas que ainda estão preservadas.
Entre as atividades já listadas que poderão ser mantidas, apesar de estarem em áreas de preservação são as atividades florestais; ciclo longo (como a cana-de-açúcar); culturas lenhosas perenes (como café e maçã) e pastoreio extensivo. Neste ponto, ambientalistas lembravam que nestas áreas é urgente diminuir ou até acabar com o suo de agrotóxicos, para assim preservar os lencóis freáticos e aguíferos.
Os desmatadores ainda poderão ter, pelo texto de Rebelo, as suas dívidas perdoadas, uma vez que suspenderia eventuais punições de detenção e/ou multa aplicadas ao donos das terras, caso eles formalizem o compromisso de regularizar o imóvel. Os proprietários rurais terão um ano para aderir ao programa de regularização - prazo que pode ser prorrogado pelo governo a partir da criação do CAR (cadastro de regularização ambiental), que tem previsão de ser criado até três meses depois de o novo código ser sancionado. Enfim, há muita dúvida e muitos detalhes pendentes e polêmicos, carentes mesmo de nova discussão e de um avanço geral no conteúdo do relatório para o Código Florestal. Entre os comentários deste post está agora a reação de Marina Silva às ofensas de Aldo Rebelo, em notícia que está na Agência Estado. Confira.  (Padinha).

Fontes: Uol
             Terra
             http://www.estadao.com.br/
             folha.com
             Reuters
             http://folhaverdenews.blogspot.com/