No day-after na Câmara após o texto do novo Código Florestal não ter sido votado mais uma vez, o líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Planalto não trabalha mais com prazo para votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e sim com o conteúdo das propostas. Vaccarezza ainda mandou um recado para os “representantes do setor produtivo” ao recomendar a eles que “acelerem” a elaboração de um acordo para votar o código porque o decreto de anistia aos desmatadores, que expira em 11 de junho, não será prorrogado. O medo de punição a partir de junho fará os ruralistas acenarem um acordo com os ambientalistas e o Governo?...É a questão, já que os parlamentares do lobby rural não se movem por amor à natureza. Isso está claro em matérias que embasam este resumo, além dos sites da Globo e do Estadão, estão aqui também informações do Terra, do Uol, da Agência Brasil: aproveito a oportunidade para criticar as reportagens da TV Band sobre a questão do Código Florestal, sempre focadas no interesse do agronegócio, será que este lobby encantou a Rede Bandeirantes com a possibilidade de grandes anunciantes do mundo rural?...Por incrível que pareça, o posicionamento mais imparcial e avançado da grande mídia é da Globo News. É, os tempos estão chegados.
Com o presidente da Câmara Federal Marco Maia em viagem oficial, nem terça nem quarta-feira haverá votação. Apesar de dizer que não há mais prazo para votar o novo Código Florestal, o líder do governo negou que o projeto tivesse “subido no telhado”. Vaccarezza reconheceu, no entanto, que o clima para votar o Código Florestal “esfriou” no momento em que a maioria dos lideres decidiu adiar a votação para analisar melhor o texto. Finalmente....
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| Advertências de Marina Silva começam a dar resultado |
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| Ambientalistas atuam via Internet |
Denúncia de Marina Silva mudou a rota das discussõesO Governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as "pegadinhas" detectadas na madrugada de ontem e denunciadas com veemnência pelo PV e pelos ambientalistas, na voz de Marina Silva em especial.
Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final. Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos. Isso, entre outros problemas de conteúdo no texto do relatório.
O que mudou?
Reserva legal
O texto acertado pelos líderes previa o benefício de dispensa da recuperação da reserva legal para as pequenas propriedades registradas como tal, com até 4 módulos fiscais, até julho de 2008. O texto levado ao plenário permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também sejam beneficiadas pela medida.
Pantanal
A primeira versão da proposta não autorizava novos desmatamentos no Pantanal mato-grossense. No entanto, o texto final autoriza a exploração do bioma, com aval do órgão estadual de meio ambiente.
Regularização ambiental
Acordo determinava que os produtores rurais teriam um ano para aderir ao programa de regularização ambiental dos imóveis. A versão final incluiu trecho que regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Outro dispositivo incluído de última hora permite a compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenas propriedades.
Manguezais
O acordo mantinha a proteção de manguezais "em toda sua extensão". O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Preservação Permanente, abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste.
Embargo
Era previsto embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente. A versão para o plenário omite que as instituições financeiras ficam proibidas de emprestar a desmatadores.
Estes são alguns dos pontos que ainda causam polêmica e dificuldades para um acordo e votação com equilíbrio entre a necessidade dos agricultores e a preemência da proteção dos recursos naturais, que em última análise, favorecem a qualidade da terra e em consequência dos produtos agropecuários. A Bancada Verde e a Frente Ambientalista agora têm mais chances de expor suas posições, a pressão agora está toda sobre os parlamentares ruralistas e o lobby do agronegócio, dos agrotóxicos e do retrocesso político, ou seja, a situação das mudanças no Código Florestal está ficando mais clara e desta forma também outros setores da população, além de ecologistas e de cientistas, poderão se posicionar, tudo isso a bem do ecodesenvolvimento do Brasil, que deveria ser a prioridade nº 1 do país. (Padinha)
Fontes: www.estadao.com.br
Terra
Uol
Agência Brasil
G1
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Mudou o eixo das discussões e este fato pode favorecer a qualidade dos debates e o avanço das propostas verdes, cada vez melhor assimiladas por cada vez maior número de setores da população. Esta questão do Código Florestal esta sendo uma espécie de educação ambiental para todos. ..
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