Votação do projeto do novo Código Florestal, adiada para esta quarta e conforme confirmou o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT) pelo seu twitter "houve acordo em um ponto, mas se mantém impasse sobre reserva legal".
Informações a nós enviadas pelo ecologista Randáu Marques e também por Robson Bonin, este do G1 em Brasília, explicam em todos os detalhes o momento da discussão sobre as mudanças ruralistas no Código Florestal Brasileiro: e aqui, dentro da divulgação que está sendo feita pela Equipe Marina, apresentamos um resumo das propostas do movimentosocioambiental. Os ambientalistas estão apoiados por variados setores da sociedade civil e da população, dentro da perspectiva de implantação no país do Desenvolvimento Sustentável. Os Verdes não estão sozinhos nesta parada e esta união de cientistas, OAB, técnicos, líderes de cidadania e de entidades ecológicas mostram o valor das lutas do PV agora, também neste episódio já dramático do Código Florestal. (Padinha).
O segundo adiamento da votação na Câmara
O presidente da Câmara confirmou a informação do adiamento pelo microblog Twitter, logo após o encerramento da reunião dos líderes. A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o Governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.
Hoje, apesar de a sessão estar marcada para as 9h, devem ser realizadas reuniões de negociação durante o dia.
Ainda na terça, depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais mais frágeis (beira de rios, topos de morros e encostas), que devem ter a vegetação original protegida. Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada. O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o Governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração. Os ambientalistas também levaram à Casa Civil, ao ministro Antônio Palocci, uma síntese de sua posição. A Casa Civil tenta fazer o meio campo entre as partes envolvidas no relatório.
Marina Silva entrega um resumo da posição dos ambientalistas
Foi encaminhado à assessoria do Ministro um conjunto de propostas da sociedade civil, com vistas a corrigir vários problemas técnicos e retrocessos existentes no projeto de Código Florestal do deputado Aldo Rebelo, bem como dispositivos para coibir novos desmatamentos ilegais no País.
Em audiência com o Ministro Palocci já em 2 de maio, um grupo de organizações do movimento socioambiental brasileiro apresentara suas preocupações a respeito dos retrocessos contidos no relatório do Deputado Aldo Rebelo, que altera profundamente o Código Florestal Brasileiro. Solicitaram também que o governo interviesse para o adiamento da votação e se comprometeram a fornecer ao governo um conjunto de propostas, com vistas à adequação do relatório, para que o Código Florestal venha a ser um instrumento efetivo de proteção de nossas florestas, biodiversidade e recursos hídricos. O ministro Antonio Palocci se comprometera a dar um retorno às organizações até a 3ª feira pela manhã antes da negociação com o Deputado Aldo Rebello e demais lideranças no Congresso. Isso acontecerá hoje?
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| Marina é a cabeça e o coração de um movimento socioambiental |
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| Reunião de líderes partidiários ontem quando se resolveu por adiamento da votação |
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| Agora é a hora da Frente Ambientalista mostrar o seu valor e sua união com o PV |
1 – Propõe tratamento diferenciado para agricultores familiares permitindo que sob a lógica do interesse social possam manter ocupações em área de reserva legal para desmatamentos consolidados.
2 – Fortalecimento dos instrumentos de governança e de controle de novos desmatamentos ilegais como o embargo das áreas desmatadas ilegalmente, a figura do crime de desmatamento e a corresponsabilidade dos financiadores de produção em áreas desmatadas ilegalmente.
3 – Recomposição obrigatória de 15 dos 30 metros de APP de rio de até 10m de largura limitada apenas à agricultura familiar desde que com ações que comprovem a ausência de riscos socioambientais.
4 – Regularização da produção agrícola com suspensão de aplicação de multas aos agricultores (que não se enquadrem no conceito de agricultura familiar) caso ingressem em até um ano nos programas de regularização ambiental (federal ou estaduais) que deverão ser implementados em até 6 meses da publicação da Lei e assumam o compromisso de recompor ou compensar as reservas legais em áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e recursos hídricos.
5 – Programa de pagamento por serviços ambientais e instrumentos econômicos voltados a pequenos produtores rurais familiares e inserção da recomposição e conservação de APP e reserva legal.
6 – Cômputo das APPs no cálculo da reserva legal para pequena agricultura, não sendo válido para novos desmatamentos.
7 – Utilização de áreas de topo de morro e áreas entre 25 e 45º de declividade já desmatadas em zonas rurais, com espécies arbóreas e sistemas agroflorestais desde que sob manejo adequado, medidas de conservação do solo, medidas que inibam novos desmatamentos e recomposição de reservas legais (sem cômputo da área na RL).
8 – Possibilidade de uso sustentável em áreas de planícies inundáveis conforme regulamento específico a ser editado pelo CONAMA atendendo a especificidades dos Biomas Pantanal e nas áreas inundáveis da Amazônia.
9 – Possibilidade de redução da RL de 80% para 50% na Amazônia nos casos de municípios com mais de 50% do seu território abrigados por Unidades de conservação e terras indígenas.
10 – Manutenção dos atuais parâmetros das áreas de preservação permanente, com reinserção no rol das APPs dos topos de morro, manguezais, dunas, áreas acima de 1800m e restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
11 – Manutenção do atual regime de competência para autorização de desmatamento com ênfase na competência estadual.
12 – Cadastro ambiental rural georreferenciado obrigatório para a regularização de todos os imóveis rurais com cadastramento gratuito para pequena propriedade rural
13 – Incentivos econômicos para os produtores rurais que se não se utilizarem das flexibilizações previstas na Lei.
Fontes: Agência Brasil
G1
http://www.movmarina.com.br/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Os Verdes, tanto Marina como PV ou como lideranças sociambientais do país cada vez mais ganham tempo e espaço para as suas propostas, que são o que há de mais importante nesta discussão sobre o Código Florestal Brasileiro: resumem as diretrizes para um ecodesenvolvimento do Brasil.
ResponderExcluirComentário de Antônio de Pádua Silva, Padinha 1 segundo atrás Excluir comentário Já que a maior parte da grande mídia fica no blá-blá-blá desta discussão, que envolve diretamente o Desenvolvimento Sustentável do Brasil, cada um de nós precisamos divulgar ao máximo estas posições, também com a perspectiva de cobrar dos políticos para que não aconteça o pior neste país e sim que deste desafio, venhamos todos juntos, a construir o melhor.
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