Verdes apresentarão alternativa para Código Florestal ainda hoje

Aldo Rebelo tenta ajustar seu projeto com as propostas do Governo para a votação desta noite, mas há ainda também a possibilidade de um novo adiamento de mais uma semana para ajustes

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), aliado do PV e das entidades ambientalistas pondera que “a anistia para quatro módulos fiscais – que podem ser de 20 a 100 hectares, dependendo da região do país – significa uma perda de 70 milhões de hectares de florestas e uma emissão de gases de efeito estufa de 13 bilhões de toneladas de carbono. É uma licença para desmatar. Outra coisa é a ocupação das áreas de preservação permanente, que o relator tem manipulado para usar as áreas de preservação permanente para a criação de gado, a plantação de alimentos ou plantas exóticas”, criticou. Na opinião de Valente, o Brasil “precisa de políticas publicas para a área rural, para atender ao pequeno proprietário, políticas públicas de pagamento de serviços ambientais, crédito, assistência, educação ambiental. O PSOL certamente votará contra o relatório do deputado Aldo Rebelo”, afirmou o deputado. Marina Silva, falando em nome do PV e de várias entidades ambientalistas argumenta: “Para além das questões envolvendo APPs e reserva legal, tinha aquelas várias pegadinhas que vocês já conhecem. Uma delas, que a produção de alimentos pode ser decretada de interesse social, e aí não precisa respeitar as áreas de preservação permanente. Além de tantas outras, como a que dá direito aos municípios de autorizar desmatamento”. Marina, que já esteve junto com 20 entidades defensoras do meio ambiente em reunião na Casa Civil, informou que estão sendo organizadas agora propostas a serem encaminhadas ao governo federal ainda até o final desta segunda-feira para debate junto à população antes de qualquer alteração no Código Florestal. De acordo com ela, a bancada do PV também deve votar contra o relatório caso o mesmo seja analisado nesta terça. Por sua vez, em suas mais recentes manifestações ainda hoje, dois petistas, o presidente da Câmara, Marco Maia e o líder do Governo, Cândido Vaccarezza, afirmaram que estão na expectativa de adaptações no relatório de Aldo rebelo às propostas governamentais, para que o projeto de Código Florestal possa ir ainda nesta noite a voto. Nas últimas horas, surgiu uma nova possibilidade de adiamento por mais uma semana para estes ajustes e também a pedido dos ambientalistas, considerando a importância e o alcance da legislação que irá à votação hoje ou brevemente.

A participação de Marina e do PV decisiva em Brasília agora

Procuradoria alega inconstitucionalidade do projeto de Código Florestal

A possibilidade de votação hoje na Câmara dos Deputados do projeto que altera o Código Florestal Brasileiro deve ser apenas mais um round do embate que já se arrasta há quase 12 anos entre ambientalistas e ruralistas. E que nnestes últimos dias chegou ao ápice das discussões. Ainda que os grandes produtores vençam a queda de braço no Congresso Nacional, devido ao peso das bancadas rurais na Câmara e no Senado, a questão deve ser levada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A procuradora da República Adriana Zawada Melo ressaltou o posicionamento oficial da Procuradoria contra o substitutivo elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Adriana afirmou que o órgão vai propor ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) caso o relatório substitutivo seja aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. "O Ministério Público Federal está comprometido a tentar reverter a aprovação do projeto e ingressar com a respectiva ação de inconstitucionalidade se assim for necessário”, disse Adriana. Na opinião da procuradora, o projeto em debate no Congresso Nacional “não revela só os interesses do agronegócio, mas também das grandes incorporadoras”.
Ela cita também a Câmara de Coordenação e Revisão sobre Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (Ministério Público Federal) que expediu em junho do ano passado nota técnica contra o substitutivo de Aldo Rebelo ao Projeto de Lei 1786/1999, que altera a legislação ambiental brasileira. Em 60 páginas, o documento traz 74 ressalvas à proposta, questionando a fragilização da proteção ambiental. Entre as polêmicas que permanecem entre o projeto defendido por Rebelo e a PGR, mesmo após as alterações aceitas pelo relator, estão: a redução das áreas de preservação, o fim do respeito obrigatório dos percentuais de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais, a possibilidade de áreas de mata nativa serem descaracterizadas por processos de recomposição de desmate com plantio de espécies exóticas e a transferência da responsabilidade pela recuperação de áreas ilegalmente degradadas por particulares aos governos estaduais. Todas estas dificuldades e implicações ou polêmicas criaram um volume muito grande de contradições e necessidades de ajustes, isso talvez possa levar a um novo adiamento, que por sua vez, levará a uma discussão mais ampla ainda, por parte de vários setores da Nação, além de ruralistas e de ecologistas.

Fontes: UOL
            http:///ultimainstancia.uol.com.br
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