SEMANA DE DECISÃO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Ontem manifestação contra e amanhã na pauta da Câmara o Código Florestal

Em Canoas, no Rio Grande do Sul, no domingo, em frente ao gabinete político do deputado federal gaúcho Marco Maia, aconteceu um ato púlibo de ecologistas se manifestando contrários a variados pontos das alterações pretendidas no Código Florestal pela bancada ruralista e amanhã uma reunião na Câmara Federal, presidida pelo Marco Maia (PT), novamente vai se buscar um entendimento em torno dos pontos mais polêmicos do relatório de Aldo Rabelo (PCdoB). As notícias estão nos blogs Os Verdes Tapes e Congresso Em Foco, mostrando a mobilização que acontece por todo o país em torno do assunto desta semana em Brasília de maior importância no setor de meio ambiente.
Depois de várias manifestações e protestos de ruralistas e ambientalistas, novo Código Florestal talvez vá à votação esta semana, cientistas e lideranças ambientalistas estão pedindo um adiamento para ampliar as discussões sobre o tema, que envolve o mais alto interesse nacional.
Fábio Góis faz matéria em Brasília, comentando que "depois de muita novela, cujo enredo põe em lados opostos ambientalistas e ruralistas, o Plenário da Câmara pode finalmente começar nesta semana a tramitação do Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação definida no Código Florestal Brasileiro. Para tanto, uma reunião de líderes prevista para esta terça-feira se alcançar consenso, mandará o projeto para a votação, que então seria realizada em sessão extraordinária na quarta-feira".
Mas segundo matéria da Agência Brasil este consenso está bastante dificultado, há dois ponto até agora sem nenhuma chance de entendimento, são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.

A Presidenta Dilma ainda em 2010 havia se comprometido publicamente de não alterar a legislação a respeito destes dois íntens. Neste ponto existe uma possibilidade de acordo entre o PT e o PV ou a Frente Ambientalista, que reúne cerca de 300 deputados federais no Congresso.
Na verdade, há um disenso. Pela bancada ruralista, há pontos considerados “inegociáveis”, dos quais não abrem mão: anistia para multas por desmatamento ilegal; isenção da reserva legal para quatro módulos; redução das áreas de preservação permanente (APPs); cômputo da reserva legal e APP; para os estados, a prerrogativa de legislar sobre questões ambientais e suspensão de moratória para desmatamento (proposta inicialmente prevista no texto de Aldo).
Entre os ambientalistas, há também mais pontos inegociáveis, além dos dois já citados. Um desses pontos é o pagamento por serviços ambientais, que tanto verdes quanto produtores rurais concordam ser essencial para o país. Só neste único ponto, consenso. Melhor assim, da discussão, se aprofundada ao longo do tempo e envolvendo mais setores da população, poderá encontrar o que interessa ao Brasil. (Padinha)

Uma das centenas de manifestações no país sobre o Código Florestal

Greenpeace fez vigílias e atos públicos por todas regiões

O que o Greenpeace pensa sobre a reforma do Código Florestal e quais são as suas sugestões


O Código Florestal, publicado originalmente em 1934, sofreu modificações ao longo dos anos, mas sempre manteve como ponto central a proteção do patrimônio ambiental brasileiro. Esse patrimônio é bem mais que um monte de árvores e bichos. Nossa biodiversidade cumpre uma função econômica relevante. É ela que em última análise garante a abundância da água e a riqueza dos nossos solos, responsáveis por transformar o Brasil em um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Destruir as florestas é, portanto, colocar em risco também a economia. E a qualidade de vida ou a sobrevivência do nosso povo. O texto em discussão no Congresso atualmente abre brechas na legislação aumentar o desmatamento, prejudicando nossas perpectivas futuras de prosperidade. O Brasil não precisa desmatar para produzir mais; tem condições econômicas e tecnológicas para alimentar os brasileiros – e o mundo – preservando também seu maior bem para as futuras gerações: a natureza. Agora é a hora de transformar o cenário em realidade. O Brasil tem tudo para ensinar aos outros países como se desenvolver sem destruir as florestas.
Os recursos naturais garantem água, alimentos e ecologia para o povo do país e precisam ser usados com moderação pelos agroprodutores...
O Greenpeace acompanha os ataques ruralistas ao Código Florestal há anos. É natural que as leis sejam revistas de tempos em tempos, mas não de maneira torta. Uma lei não pode se adaptar aos interesses de um único grupo, nem anistiar de forma irresponsável crimes do passado: a anistia é a premiação do crime – e a indicação que o desrespeito vale a pena no Brasil. Com o conhecimento acumulado em uma década de atuação na Amazônia e em campanhas que envolvem o agronegócio brasileiro, propomos cinco pontos a serem contemplados no texto em discussão:

• Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;

• Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;

• Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;

• Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a lei 11.326/2006), incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;

• Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.
Além disso, agricultores familiares poderiam somar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal e, no caso do passivo, ele poderia ser calculado de acordo com a versão do Código Florestal que valia na época do desmatamento.
Fica explícito na manifestação do Greenpeace que há a necessidade de não só preservar alguns limites de segurança e de proteção à natureza do Brasil (papel básico do Código Florestal), como também, mudar a gestão pública no país, urge implantar um Desenvolvimento Sustentável, pelo que vem lutando Marina Silva, os Verdes, os cientistas e toda cidadania responsável dos mais variados setores da população: a Nação não pode perder a sua principal força, a natureza, daí é fundamental o ecodesenvolvimento, com a luta pela ecologia colocada lado a lado e em pé de igualdade com o avanço da economia.


Fontes: http://osverdestapes.blogspot.com/
            http://congressoemfoco.uol.com.br/
            Agência Brasil
            http://www.greenpeace.org/
            http://folhaverdenews.blogspot.com/