Ambientalistas comemoram, ruralistas lamentam, Governo espera acordo

Adiamento da votação do Código Florestal não é ainda uma vitória, mas pode levar até lá?...


Segundo relatos dos repórteres José Carlos Oliveira (rádio Câmara) e Marina Oliveira (Globo), os ambientalistas comemoraram o adiamento da votação. O diretor do Greenpeace, Paulo Adário, acredita que o texto poderá ser aprimorado até a próxima semana: "É uma vitória da sociedade civil porque nós passamos esses últimos anos negociando o adiamento. Também é uma demonstração de que, mesmo sem votar, a sociedade civil tem condições de barrar a estratégia da motosserra. Ganhou-se tempo para produzir um acordo e um texto que seja mais palatável para a sociedade civil."
Já a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, reforçou a tese de que a aprovação do novo Código Florestal é urgente para evitar a punição de agricultores que cairão na ilegalidade com o fim da vigência, em junho, do decreto presidecial que trata de crimes ambientais: "Claro que nós gostaríamos que votassem já, mas o exercício da paciência é a prática da democracia. Portanto, vamos aguardar, ficou acertado que de terça-feira não passará. Agora, em junho, vai vencer o decreto que criminaliza efetivamente 100% dos produtores rurais do Brasil. Votar o Código Florestal não é tratar só de desmatamento. Muito pelo contrário: é legalizar as áreas de produção e dar oportunidade aos produtores que cometeram erros no passado poderem corrigir esses erros."
De forma geral, por sua vez a base governista interpretou o adiamento da votação do Código Florestal como o esforço de unificação das propostas do Governo com alterações no projeto de Aldo Rebelo, levando em conta as posições dos ruralistas e do ambientalistas, dada a importância do documento para o país.


Mais alguns detalhes e liminar verde

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia anunciado a votação para esta quarta. Líderes de governo e oposição, além do relator do tema na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), negociaram durante todo o dia um acordo, mas não houve consenso. A votação como se divulgou ainda ontem à noite ficou para a próxima terça (10). Minutos após a decisão tomada entre os líderes da Câmara, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), representante da bancada ruralista no Congresso, reuniu-se com produtores rurais para explicar o adiamento. Ela disse a eles que houve compromisso da votação na semana que vem. "Para quem está esperando alterações no Código Florestal há pelo menos 12 anos, esperar mais uma semana não é prejuízo nenhum, desde que essa semana seja para determinados ajustes. O importante é o compromisso assumido pela bancada do governo, de que será votado na próxima terça. É óbvio que há um sentimento de frustração, mas para quem conhece um pouco o Congresso, sabe que as coisas são assim mesmo", disse Assuero Doca Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, que estava no grupo de agricultores que conversou com Kátia Abreu.
Uma última tentativa de acordo foi feita no começo da noite desta quarta, quando os líderes dos partidos da base aliada estiveram reunidos com o relator para tentar fechar o texto final. No entanto, antes mesmo do começo da reunião, os líderes já admitiam a possibilidade do adiamento da votação. Isso porque Aldo Rebelo ainda não protocolou formalmente o novo relatório do código. O que está na pauta é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo governo a Aldo.
Dois pontos são considerados polêmicos. O primeiro é a isenção de propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor reserva legal – a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade – e o segundo trata da questão da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para agricultura e pecuária. “Há basicamente dois pontos em torno dos quais prosseguirá o esforço para entendimento. O primeiro, reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e o segundo ponto é em torno da consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária”, relatou Rebelo após a reunião, enquanto ali do lado um ecologista de Goiás comentava com  repórteres que as APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morros e encostas.

Não importa o desagrado dos ruralistas ou a pressão dos ecologistas e sim a harmonia entre agricultura e natureza

A proteção das APPs e dos recursos naturais é fundamental para a ecologia e também para o avanço da agricultura

Os líderes partidiários ainda estavam reunidos e o Partido Verde protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. Espera-se um pronunciamento do STF ainda hoje. São os detalhes dos pormenores do trabalho parlamentar, questão de ordem, matéria não pode ser tratada por MP, pode ou não  ser votada mesmo com a pauta trancada? Já houve uma MP tratando de Código Floresta (a 2166/67)...De toda forma, nesta chamada barafunda politica ou jurídica, cheia de mumunhas e artimanhas, de repente os Verdes podem estar percorrendo um caminho para confrontar o lobby dos ruralistas e ajudaram a decisão de adiamento, ainda que provisória, por uma semana: haverá uma análise mais detalhada e atualizada do novo Código Florestal? Ele poderá vir nesse curto tempo a ser ajustado à necessidade de harmonia entre a produção agropecuária e a defesa fundamental da ecologia?  Esperamos que, como Marina Silva adverte em artigo no seu blog, que o regime de urgência para um retrocesso ambiental  não se efetive. (Padinha)

Fontes:  http://www.camara.gov.br/
              G1
              http://folhaverdenews.blogspot.com/