O Código Florestal, publicado originalmente em 1934, sofreu modificações ao longo dos anos, mas sempre manteve como ponto central a proteção do patrimônio ambiental brasileiro. Esse patrimônio é bem mais que um monte de árvores e bichos. Nossa biodiversidade cumpre uma função econômica relevante. É ela que em última análise garante a abundância da água e a riqueza dos nossos solos, responsáveis por transformar o Brasil em um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Destruir as florestas é, portanto, colocar em risco também a economia. E a qualidade de vida ou a sobrevivência do nosso povo.
O texto em discussão no Congresso atualmente abre brechas na legislação aumentar o desmatamento, prejudicando nossas perpectivas futuras de prosperidade. O Brasil não precisa desmatar para produzir mais; tem condições econômicas e tecnológicas para alimentar os brasileiros – e o mundo – preservando também seu maior bem para as futuras gerações: a natureza. Agora é a hora de transformar o cenário em realidade. O Brasil tem tudo para ensinar aos outros países como se desenvolver sem destruir as florestas.
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| Não se pode perder de vista a necessidade de preservar nossa última natureza |
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| Os recursos naturais garantem água, alimentos e ecologia para o povo do país e precisam ser usados com moderação pelos agroprodutores... |
• Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar;
• Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que recuperem essas áreas;
• Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exceção dos casos de interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;
• Tratamento diferenciado para a agricultura familiar (segundo a lei 11.326/2006), incluindo os agricultores da Amazônia, de várzea ou terra firme, que têm no equilíbrio ambiental um dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar suas áreas e gratuidade de registros;
• Criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais.
Além disso, agricultores familiares poderiam somar suas áreas de preservação permanente e de reserva legal e, no caso do passivo, ele poderia ser calculado de acordo com a versão do Código Florestal que valia na época do desmatamento.
Fontes: http://www.greenpeace.org/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Fica explícito na manifestação do Greenpeace que há a necessidade de não só preservar alguns limites de segurança e de proteção à natureza do Brasil (papel básico do Código Florestal), como também, mudar a gestão pública no país, urge implantar um Desenvolvimento Sustentável, pelo que vem lutando Marina Silva, os Verdes, os cientistas e toda cidadania responsável dos mais variados setores da população: a Nação não pode perder a sua principal força, a natureza, daí é fundamental o ecodesenvolvimento, com a luta pela ecologia colocada lado a lado e em pé de igualdade com o avanço da economia.
ResponderExcluirMais uma força aos ecologistas na nota técnica da ANA contra mudanças no Código Florestal
ResponderExcluirAté então calada no debate sobre as mudanças no Código Florestal, a Agência Nacional das Águas (ANA) divulgou nota técnica afirmando que do, ponto de vista de recursos hídricos, não há necessidade de alterações no atual Código Florestal, “notadamente no que tange a largura mínima de 30 metros" nas matas que margeiam os rios e córregos do país.
O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B) originalmente pretendia reduzir de 30m a 15m faixa de proteção da mata ciliar. Mas, a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a redução seria maior, apenas 7,5 metros de área protegida em rios de até 10m de largura.
Falando à Daniele Bragança em entrevista por e-mail, o Gerente de Uso Sustentável da Água e do Solo da ANA, Devanir Garcia dos Santos, explicou que as Áreas de Preservação Permanente ciliares, também chamadas de mata ciliar, ajudam a reduzir a quantidade de resíduos de defensivos e da adubação que chegam ao leito dos cursos de água. “Qualquer alteração nessa largura de 30 metros reduz a eficiência da mata ciliar, aumentando os riscos de contaminação das águas por agrotóxicos e resíduos de adubação e os de assoreamento dos córregos, que agora não tem mais a proteção adequada.”, disse.
Matas ciliares ajudam águas a não se poluirem com agrotóxicos dos agronegócios
A ANA, que disponibilizou seu parecer na Internet, também afirmou que não devem ocorrer em outras áreas de preservação permanente, como as encostas e topos de morro, pois elas são consideradas zonas de recarga dos aqüíferos. “Para que as zonas de recarga cumpram seu papel de recolher a água da chuva e infiltrá-la no solo, ela precisa estar vegetada, de preferência florestada, ou então utilizada com culturas que mantenham cobertura vegetal o ano todo e tenham sistemas de conservação de solo implantado, de forma a aumentar a sua capacidade de coletar e infiltrar água de chuva. O tratamento similar seria a fiscalização passar a exigir que estas áreas estejam adequadas para o cumprimento de seu papel”, diz Santos.
Na nota técnica, a ANA propõe que “a assistência técnica precisa é sim ser fortalecida para que o setor possa contar com técnicos capacitados em número suficiente ao atendimento de sua demanda”.
Para Devanir Garcia Santos, a extinção, nos anos 90, da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) – que dava suporte aos estados no aparelhamento do setor e na capacitação e financiamento dos técnicos – ajudou a piorar o quadro do setor rural no país. “Um agricultor que queira hoje recuperar suas APP ou reserva legal, terá dificuldades em conseguir o apoio técnico necessário e uma orientação adequada, fato esse que ocorre também na irrigação, na conservação de solos e outras práticas que exijam especialização”, explica. Um reforço muito grande aos que consideram radicais e a favor dos interesses do agronegócio movido a agrotóxicos as mudanças propostas por Aldo Rabelo ao Código Florestal.
Fontes: http://www.oeco.com.br/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
folha verde news disse...A gente está postando esta matéria da ANA daqui da região do interior do Brasil qur abriga no subsolo o Aquifero Guarany, uma das maiores reservas de água do planeta. por aqui também atacam cada vez mais os agrotóxicos, vai daí que a diminuição de margem de proteção das águas e o plantio nas encostas vai contaminar este e todos os aquíferos. SOS vida do Brasil.
RURALISTAS IRRITAM GOVERNO E ISSO PODE AJUDAR PROPOSTA DE MARINA SILVA
ResponderExcluirNova proposta de relator do Código Florestal irrita governo, informa o repórter Cláudio Ângelo:
O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira, sua proposta de texto de conciliação para a lei.
Segundo a Folha apurou, o novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.
Uma fonte presente à reunião diz que o texto apresentado "retoma quase tudo o que o governo não aceitaria": a possibilidade de redução de 50% nas áreas de preservação permanente, a possibilidade de os Estados decidirem sobre onde é possível desmatar, a redução da proteção aos manguezais e a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008.
O ministro Antônio Palocci (Casa Civil) pediu a Rebelo que refizesse a proposta. O PT, que quer adiar a votação, acusou quebra de acordo.
Os dois pontos mais sensíveis do substitutivo continuam sem resolução: a largura das APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rio, ou ripárias, e a questão da reserva legal (área a ser deixada como mata nativa na propriedade) para imóveis de até quatro módulos fiscais.
O governo queria que as APPs ripárias fossem mantidas em 30 metros, podendo ser reduzidas para 15 metros para fins de recomposição.
Rebelo propôs reduzir a faixa de proteção a 7,5 metros para rios de até 5 metros de largura. "A Contag [Confederação dos Trabalhadores na Agricultura] me pediu essa especificidade.
Fonte: folha.com