Acompanhe os argumentos da líder verde da cidadania
"O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, disse à imprensa que colocará o relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe mudanças viscerais no Código Florestal Brasileiro em votação na próxima terça-feira, dia 3 de maio. O relator confirma que apresentará o texto final na próxima segunda-feira, dia 2, para que a votação ocorra no máximo até quarta-feira, dia 4. Sem tempo para a sociedade analisar e se manifestar sobre a proposta.
A falta de transparência e o açodamento na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a importância e o aprofundamento que o tema merece. Não existe consenso ainda na proposta defendida pelo relator. Por isso, mais uma vez, é necessário que os cidadãos se manifestem sobre o que está sendo feito em seu nome.
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| Mais uma vez Marina Silva mostra bom senso e cidadania |
O Código Florestal diz respeito a todos nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma convocação aos governos, empresários e cidadãos do mundo para a responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e protegermos adequadamente o que ainda nos resta.
Padecemos também de graves problemas de contaminação dos rios e aquíferos por agrotóxicos e adubação excessiva. E para piorar, a maior parte de nossa contribuição para o agravamento da crise climática vem da forma como produzimos carne e grãos, ou seja, de como usamos nossas terras e florestas. Fontes que respondem por quase 70% das emissões de gases de efeito estufa.
Na última década conseguimos importantes conquistas na luta contra o desmatamento. O ritmo de destruição da Amazônia caiu cerca de 70% nos últimos seis anos, evitando que fossem lançadas na atmosfera mais de quatro bilhões de toneladas de CO2. Em decorrência disso, o Brasil pode criar uma Política Nacional de Mudanças Climáticas e assumir compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Metas assumidas pelo Brasil na Conferência de Copenhagen pelo próprio Presidente Lula.
Mas esses promissores resultados são apenas o começo de uma mudança gigantesca que precisamos fazer para conseguir desenvolvimento com sustentabilidade. Podemos fazer nossa economia crescer, mas sem destruir nosso meio ambiente. E a maior garantia que a sociedade pode ter de que continuaremos avançando é a existência de uma forte governança ambiental no país, da qual o Código Florestal é o principal esteio. Ele estabelece os limites para o uso do nosso solo, de modo a permitir que todas as atividades econômicas possam acontecer de forma cuidadosa para preservar a qualidade de vida de todos nós e das próximas gerações.
No lugar de discutir a atualização do Código Florestal para diminuir a proteção das florestas e conferir anistias aos que descumpriram a lei, deveríamos debater uma política florestal que melhore a proteção das florestas, que crie políticas de incentivo para promover o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e a geração de empregos e melhoria da renda no setor rural numa escala muito maior. E, obviamente, discutir os ajustes necessários e as políticas de apoio para que os produtores possam superar os passivos ambientais e para que nossa agricultura possa ganhar em qualidade.
Somos uma potência ambiental, detemos mais de 20% das espécies vivas conhecidas, 11% da água doce e a maior floresta tropical do mundo, que produz mais de 20 bilhões de toneladas de água por dia, além de uma rica diversidade de biomas. É essa riqueza natural que nos permite ser um dos campeões mundiais de produção agrícola.
Não podemos decidir sobre o futuro de nosso desenvolvimento dessa forma. A dificuldade de se chegar a um consenso entre o governo e o relator do projeto, a falta de transparência e participação social com que ambos estão discutindo demonstram, claramente, a falência desse tipo de negociação. Os cientistas nacionais estão clamando por participação, assim como os agricultores familiares, entidades ambientalistas e profissionais de vários setores. Todas essas razões me levam a fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos deputados pelo adiamento, por alguns meses, da votação anunciada para a semana que vem. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos açodado para o diálogo". (Marina Silva, ecologista)
Fontes: http://www.minhamarina.org
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Mais uma vez Marina Silva mostra bom senso ao pedir adiamento da votação das eventuais mudanças do Código Florestal. contestadas por ecologistas, por cientistas, pela Agência Nacional das Águas, por todos que lutam pela sustentabilidade, o desenvolvimento de verdade do país, no caso, também no meio rural: adiamento e distância da ganância dos ruralistas dos agronegócios e dos agrotóxicos, a dano do que resta de equilíbrio ambiental e natural no Brasil
ResponderExcluirE aqui tb Comentário de Willian Martins
ResponderExcluir29/04/2011
E AQUI NA FOLHA VERDE COMENTÁRIO QUE SIAU NO http://www.minhamarina.org.br
Parabéns Marina Silva. Assim como eu, estou convicto que os jovens estão se aliando ao Partido Verde.
Saudações do seu fiel seguidor, Willian Martins – Curitiba PR
Agência Brasil revela que governo que votação já
ResponderExcluirBrasília - A votação do Código Florestal na Câmara pode ocorrer na próxima quarta-feira, 4, em sessão extraordinária. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relatório, do jeito que está, pode ser votado por meio de acordo. "O relatório de Aldo Rebelo [PCdoB-SP] é muito equilibrado e o discurso está completamente afinado no governo", disse, ao contrário de críticas de vários setores, inclusive de cientistas e da própria ANA,
Mas o gorveno mesmo admite que antes da votação do código é preciso analisar outras medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, a MP 517, que prorroga por 25 anos a Reserva Global de Reversão (RGR). Trata-se da destinação de 1,5% da conta de luz para um fundo do governo. Por ano, o fundo arrecada mais de R$ 1 bilhão. "Cerca de 60% do Luz para Todos, por exemplo, veio do RGR", explicou Vaccarezza. "Nos desastres das chuvas em Santa Catarina, o RGR também foi usado."
O líder do governo disse ainda que pretende votar a MP 521 no início de maio. A proposta trata da flexibilização das regras para licitações de obras de eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
"Elaboramos um texto com o Tribunal de Contas da União, com a oposição e com o governo. Um texto equilibrado, dentro dos preceitos constitucionais que permite a aceleração das condições de licitação", afirmou.
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Ministra do Meio Ambiente nega intenção de Dilma de vetar pontos do novo Código Florestal
ResponderExcluirMas, se nega o veto é porque há esta alternativa
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou nesta quinta-feira (29) que o governo federal tenha decidido vetar pontos polêmicos do projeto do novo Código Florestal. Ela desmentiu informação dada na quinta-feira (28) pelo secretário do Ambiente do estado do Rio, o ex-ministro Carlos Minc. O texto do Código Florestal deve ser votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados.“Quero deixar claro: estamos negociando com o Congresso. Não estou discutindo o veto, estamos discutimos convergência”, afirmou a ministra na reunião sobre a Conferência Rio+20 (que marcará os 20 anos da Eco-92), na capital fluminense. Ela foi perguntada sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff vetar a anistia a desmatadores ilegais e a redução do tamanho das áreas de proteção permanente (APP).
De acordo com Izabella Teixeira, a proposta do governo, enviada na semana passada para os legisladores, trata da regularização ambiental e da inclusão da classe produtiva agrícola na proteção do meio ambiente. “Em nenhum momento eu comentei qualquer questão sobre veto. Comentei sobre a regularização ambiental e estou confiante na proposta que temos".
Embora tenha evitado comentar possíveis vetos da presidenta Dilma Rousseff, a ministra já tinha dado declarações no Fórum Econômico da América Latina de que o governo não pensa em desistir das punições a quem desmatou, com anistia de multas aplicadas no passado.
(Fonte: Isabela Vieira/ Agência Brasil)
RURALISTAS IRRITAM GOVERNO E ISSO PODE AJUDAR PROPOSTA DE MARINA SILVA
ResponderExcluirNova proposta de relator do Código Florestal irrita governo, informa o repórter Cláudio Ângelo:
O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira, sua proposta de texto de conciliação para a lei.
Segundo a Folha apurou, o novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.
Uma fonte presente à reunião diz que o texto apresentado "retoma quase tudo o que o governo não aceitaria": a possibilidade de redução de 50% nas áreas de preservação permanente, a possibilidade de os Estados decidirem sobre onde é possível desmatar, a redução da proteção aos manguezais e a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008.
O ministro Antônio Palocci (Casa Civil) pediu a Rebelo que refizesse a proposta. O PT, que quer adiar a votação, acusou quebra de acordo.
Os dois pontos mais sensíveis do substitutivo continuam sem resolução: a largura das APPs (áreas de preservação permanente) em margens de rio, ou ripárias, e a questão da reserva legal (área a ser deixada como mata nativa na propriedade) para imóveis de até quatro módulos fiscais.
O governo queria que as APPs ripárias fossem mantidas em 30 metros, podendo ser reduzidas para 15 metros para fins de recomposição.
Rebelo propôs reduzir a faixa de proteção a 7,5 metros para rios de até 5 metros de largura. "A Contag [Confederação dos Trabalhadores na Agricultura] me pediu essa especificidade.
Fonte: folha.com