BELO MONTE SERÁ CONSTRUÍDA ANTES DE DECISÃO DO SUPREMO?

Megausina é questão de direito mas governo pode torná-la um fato antes de sentença judicial
Depois da manifestação da OEA (configurando direito internacional)  e de variadas ações relativas às leis ambientais, direitos humanos e indígenas, além de legalidade de procedimentos (MPF) e questionamentos até sobre a viabilidade econômica do empreendimentos, pelo menos duas ações de um conjunto de dez que tramitam na Justiça contra a construção da polêmica Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu (PA), chegarão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de Ubiratan Cazetta, procurador da República no Estado do Pará e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Vale lembrar que a discussão vem desde ainda o governo ditatorial no Brasil e agora chega à situação-limite.

“É certo que a questão de Belo Monte vai parar no Supremo”, disse Dr. Cazetta à Agência Brasil. As ações questionam a legalidade da autorização dada pelo Congresso Nacional, em julho de 2005, para que o Executivo fizesse “o aproveitamento hidroelétrico” de Belo Monte, onde há dez terras indígenas. Segundo o Artigo nº 231 da Constituição Federal, a liberação de autorização para hidrelétricas nessas áreas só pode ser feita ouvindo as comunidades indígenas afetadas.

Por enquanto no Rio Xingu ainda vigoram as leis da natureza....

...comunidades nativas, ecologistas, cientistas, MP e até OEA questionam efeitos da megausina

Felício Pontes Jr., também procurador da República no Pará, afirma que o processo de autorização no Congresso ocorreu em menos de 15 dias. “Foi na surdina. Não houve debate”, critica. Segundo ele, o governo “tem medo” de fazer discussão com a opinião pública nacional. “Há alguma coisa de podre que não pode ser do conhecimento da sociedade brasileira”, especula.
Na última sexta-feira (1º), a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) informou às representações indígenas e de direitos humanos no Brasil que havia pedido a suspensão imediata do processo de licenciamento de Belo Monte. Em nota, publicada cinco dias depois do envio da carta, o Itamaraty disse que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade” do pedido da OEA.
O procurador avalia que a resistência ao debate com os indígenas e outros segmentos da sociedade pode encarecer os custos da obra em até 50% com mitigações ambientais e atendimento da população afetada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o investimento para a construção da usina é de R$ 20,3 bilhões (valorde dezembro de 2008). Desse total, R$ 3,3 bilhões serão destinados a programas sociais e ambientais.
Segundo a EPE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mais de 20 reuniões entre 2007 e 2010 com cerca de 1,7 mil indígenas; além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém (todos no Pará) com a participação total de 6 mil pessoas.
O procurador Felício Pontes ressalta que as reuniões da Funai e as audiências do Ibama não podem ser consideradas audiências, como as exigidas pela Constituição, e que deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso ao Executivo.
Os construtores da usina Belo Monte receberam, em janeiro de 2011, autorização do Ibama para instalar o canteiro de obras e fazer as estradas de ligação ao local. Falta a licença de instalação para início da construção da usina e, futuramente, a licença de operação para enchimento de reservatório.
Apesar de acreditar que as ações irão parar no STF, Ubiratan Cazetta teme que o julgamento da constitucionalidade da obra seja meramente teórico, quando a construção já estiver bem adiantada. “A estratégia do governo é chegar lá com o fato consumado”, assinalou.
Repórteres tentaram contato com a Funai, o Ibama, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Itamaraty para checar se novos desdobramentos podem surgir a partir da decisão da OEA. Apenas o MME e o Ibama responderam, afirmando que a questão envolvia diretamente o Itamaraty, cuja assessoria não deu retorno aos pedidos da reportagem. Belo Monte será uma megahidrelétrica, a usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Mas há uma problema com a vazão do Rio Xingu que poderá afetar em até 80% a capacidade de geração de energia ao longo de uma década, esta questão também precisa ser levantada antes que o projeto começa a se concretizar. Esta questão poderá ser levantada amanhã na manifestação de ambientalistas em Brasília e cientistas da SBPC poderão vir a se manifestar sobre este detalhe do empreendimento que custará ao país mais de 20 bilhões de reais e poderá gerar menos energia do que apenas uma das dez hidrelétricas de porte médio como as que existem ao longo do Rio Grande, divisa entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, abastecendo todo o Sudeste do Brasil. Há muito a se decidir além das ações judiciais no Supremo, a própria matriz energética brasileira está em questão. (Padinha)

Fontes: Agência Brasil
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