No STF, MPF reitera que pulverização
aérea para conter o mosquito Aedes Aegypti é além de tudo mais inconstitucional: evitar esta prática (aprovada erroneamente pela Lei 13.301/2016) poderá também até ajudar a reduzir problemas socioambientais e de saúde pública nas cidades onde aliás este tipo de ação só interessa à indústria de produtos químicos
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| Ao invés de solução um problema sanitário e ambiental |
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| Luiz Cládio Meirelles pesquisou a ineficácia e o perigo de pulverizações urbanas e está no vídeo em nosso blog hoje |
A pulverização
aérea para conter o mosquito Aedes Aegypti é inconstitucional e esta manifestação
foi feita agora durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela
Procuradoria-Geral da República desde de 2016 mas que estava engavetada em Brasília (DF). Em sessão no Supremo Tribunal Federal
(STF) nesta semana o subProcurador-geral da República Antônio
Carlos Bigonha – representando a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge –
defendeu que a pulverização aérea para conter o mosquito Aedes Aegypti é
inconstitucional. O tema entrou em debate durante o julgamento da Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 5.592, proposta desde setembro de 2016 pela
Procuradoria-Geral da República. A ação questiona a pulverização de substâncias
químicas por aeronaves para conter doenças como a dengue causadas pelo mosquito Aedes
Aegypti, autorizada pela Lei 13.301/2016. O julgamento foi suspenso por falta
de quórum e não há data para ser retomado. Mas é uma pauta da maior importância e urgência e a partir de informações que recebemos através do site de temas socioambientais EcoDebate, o nosso blog de ecologia e de cidadania Folha Verde News está questionando esta legislação errônea e propondo um tipo de solução que seja mais eficiente e sustentável, a bem da ecologia urbana e da saúde da população.
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| O trabalho preventivo é uma das soluções |
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| A pulverização manual é agressiva mas controlável |
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| As novas tecnologias podem ajudar no combate aos mosquitos |
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| Médicos e cientistas alertam até sobre esta prática no meio rural |
Em sustentação oral no STF, Antônio Carlos Bigonha reiterou
os argumentos da ação, de que a norma contida no artigo 1º, parágrafo 3º,
inciso IV da Lei 13.301/2016, ofende a preservação do meio ambiente e traz
riscos à saúde humana. Segundo o subprocurador, “a previsão legal está em total
descompasso com preceitos constitucionais, entre os quais, o dever do estado de
preservar e promover ambiente equilibrado”. Ele também ressaltou que é duvidosa
a efetividade da dispersão aérea de substâncias para reduzir a reprodução do
mosquito vetor das doenças como dengue, chikungunya e zica: “A liberação legislativa desta prática ocorreu na
contramão de estudos técnicos e do posicionamento de entidades públicas e
privadas, contrários à pulverização de produtos químicos com os mesmos
princípios ativos daqueles utilizados nos agrotóxicos e na agricultura por aeronaves, como
mecanismo de combate ao Aedes Aegypti”. Para o representante do
MPF, a previsão legal constitui evidente violação ao dever da União de
manutenção do equilíbrio ambiental e ao princípio da vedação de retrocesso
socioambiental.
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| Até mesmo a pulverização no solo precisa ter cuidados especiais |
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| Uma maior população de pássaros pode ajudar a redução de insetos como os mosquitos que transmitem doenças |
(Confira a seguir mais informações na seção de comentários deste blog, bem como, o vídeo postado nesta webpágina em que pesquisador Cláudio Meirelles explica a ineficácia e o perigo deste tipo de prática no meio urbano)
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| Pulverização sendo feita no Rio de Janeiro... |
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| ...soltura e sobrevivência de pássaros no meio urbano... |
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| ... solução ecológica: em cada revoada passarinhos eliminam milhares de insetos tipo Aedes Aegypti |
Fontes: ecodebate.com.br - folhaverdenews.blogspot.com
"Pode ser mais a médio ou longo prazo mas estimular o aumento da população de passarinhos nas cidades, com certeza vai reduzir o número de Aedes Aegypti e também outros insetos prejudiciais, que as aves devoram, já a pulveirzação com esses produtos químicos, acaba não só com os mosquistos mas também com as borboletas, as abelhas que polinizam e...os pássaros, além de agredir a saúde humana": comentário de Ana Maria, médica formada pela USP e fazendo especialização em engenharia sanitária, em São Paulo.
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ResponderExcluir"A pulverização aérea de produtos químicos, além de não contribuir de maneira eficaz para combater o Aedes Aegypti, provoca importantes malefícios à saúde humana. Substâncias tóxicas serão pulverizadas diretamente sobre regiões habitadas e atingirão residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas e centrais de fornecimento de água para consumo humano”: comentário de Antonio Carlos Bigonha, subProcurador Geral da República.
ResponderExcluir"A pulverização urbana agride também a ordem constitucional, previsão legal que admita medida cujos efeitos positivos à saúde e ao ambiente não tenham sido comprovados, e que a maior parte da informação disponível sugere que seja ineficiente e danosa": comentário de Plácido Castro, advogado, de Taubaté (SP), que informa ter procurado junto à OAB e MP medidas para impedir a aplicação da Lei 13.301/2016 na sua cidade.
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