Mestre em Direito Público Eudes Quintino de Oliveira Júnior escreve sobre as causas prováveis do aumento
da criminalidade no país e discute também a Pena de Morte
A seguir, a gente aqui do blog da ecologia e da cidadania resume algumas das informações e argumentos do Dr. Eudes Quintino que postou alguns argumentos de muito valor no site JusBrasil que deveriam ser considerados essenciais no debate em busca de solução para um dos maiores problemas brasileiros. A seguir um resumo do texto que merece e carece ser divulgado no momento presente, seja aqui, no Rio ou em todo lugar do Brasil agora.
Há também que que pesar a causa econômica, social, a própria cultura da violência que prevalece na realidade... |
...e os problemas também da atuação policial |
"É até
difícil apontar causa única que desencadeia um crescimento acelerado da
violência assolando o país. Muitas circunstâncias podem ser apontadas, algumas
relevantes, outras coadjuvantes de uma realidade que vem num crescendo, já bem
próxima à ferocidade de um tsunami. Conforme pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública,
que foi realizada pelo IBOPE e encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, a
razão maior reside na impunidade e a extrema solução apontada por 46% da
população, foi a adoção da pena de morte. Quando um
país necessita lançar mão da pena capital é porque não cumpriu
rigorosamente a missão a ele confiada e, antes de decretar essa medida fatal, deve
fazer uma revisão de seus conceitos de segurança e harmonia, que são básicos para o
exercício da cidadania e da utilização de todos os direitos nela compreendidos
e desta forma descobrir os canais por onde estão se escoando as estratégias sendo adotadas e
comprometendo a vivência social".
"É frustrante ver a escalada estarrecedora de crimes de conteúdo explícito de violência que continua a crescer sem limites e a sociedade acuada, com o torniquete de sua liberdade apertado ao extremo. A evolução ou até mesmo a revolução da violência, ocorreu de forma rápida, num crescendo previsível de antever dias piores. A sociedade, que aceita regras e normas de conduta, por sua vez, na omissão estatal, por sua própria iniciativa, assimilando as novas regras do jogo, procura conviver com a violência. A tentativa de conter a escalada da violência teve início com a o advento da lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) sendo a que reunia condições mais rigorosas de penalização e encarceramento. O caráter de hediondez do crime revela-se pela conduta ignóbil, repulsiva, que provoca a indignação seguida da reprovação unânime da sociedade. Em razão disso, carrega um plus legislativo diferenciado, que permite ao Judiciário segregar provisoriamente, negar o benefício da liberdade provisória, o pagamento da fiança, sem o alcance da graça, anistia, indulto e o cumprimento da pena em regime mais rigoroso. Mas esta lei foi abrandada por uma outra 11.364/2007, que passou a admitir a progressão de regime prisional nos crimes considerados hediondos originários ou por derivação. Assim, o condenado após cumprir 2/5 da pena, se primário, ou 3/5, se reincidente, entra no benefício da alforria legislativa. Um outro grave abrandamento considerável e que leva a população a uma frustração coletiva é com relação à conhecida Lei Seca, que foi editada com a finalidade de punir mais severamente aquele que cometesse delito grave na direção de veículo, principalmente em estado de ebriedade. Os acidentes, tantos nas estradas, como nas cidades, sendo provocados por motoristas embriagados, teve um acréscimo considerável. Principalmente os praticados nas cidades, em alta velocidade, ceifando de uma só vez várias vidas. O motorista, utilizando o direito do permissivo constitucional de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), é submetido somente a exame clínico de constatação de embriaguez, paga a fiança arbitrada e é colocado em liberdade. Posteriormente, em intensa tertúlia jurídica, será discutido se a conduta vem revestida de dolo eventual"...
"A pena de
morte tem um espaço e tanto no quadro da violência, mas não é também o remédio
salutar para estancar o vírus da agressividade incontida. Não há uma lei mágica
que, no estalar dos dedos, consiga amenizar a insegurança da população. Nem se
discute que a violência é problema local, pois sua irradiação é mundial. Basta
ver vários países, até mesmo os culturalmente evoluídos, carregando uma
pesada carga de atos que repudiam a humanidade. Isto também por ter o homem acentuado
sua solidão e egoísmo em razão da educação gerada nas telas de computadores no
espaço virtual, se presentando como um verdadeiro lobo do próximo, como
descreveu Hobbes. Família, educação religiosa, todos os preceitos éticos
e morais e todos os valores que compõem a dignidade humana vem sendo desprezados. Isso e mais a corrupção que campeia abertamente pelo país em todos os níveis,
desviando dinheiro para satisfazer interesses de grupos em detrimento dos
investimentos em serviços públicos, para se atingir os benefícios do Wellfare
State. Já se sabe que 85 bilhões de reais foram surrupiados pelos corruptos brasileiros,
importância que seria suficiente para erradicar a miséria, custear 17 milhões
de sessões de quimioterapia, custear 34 milhões de diárias de UTI nos melhores
hospitais, construir 241 quilômetros de metrô, construir 36.000 quilômetros de
rodovias, construir 1,5 milhão de casas, dar a cada brasileiro um prêmio de 443
reais entre vários outros benefícios. Tamanha impotência e o clima de pânico gerado pela bandidagem reclama uma
solução mais drástica na terra de Macunaíma. A pena de morte, quase com a aprovação
do país, após intensa fermentação, passa a ser um desfecho favorável para o
restabelecimento da segurança, paz social e evitar o ocaso da cidadania. Os
teóricos do Direito no século 18 profetizavam que não é o tamanho do castigo
imposto que atua como freio da criminalidade e sim a virtual certeza de que a
punição não virá".
"A realidade brasileira merece ser estudada com mais acuidade,
pois numa prévia pesquisa sobre a violência, já ficou apontada a profundidade
do iceberg. Leis o Brasil até que tem demais, porém não se apresentam intimidativas
e sim convidativas para a prática de vários crimes, quer seja individualmente,
quer seja em grupo, de forma organizada. Aqui, convém lembrar o aconselhamento de
José Marti, poeta cubano: Os que pretendem modificar a realidade devem, antes
de mais nada, reconhecê-la como ela de fato é", trechos do texto muito oportuno de Eudes Quintino de Oliveira Junior, pós-Doutor em Ciências da Saúde, Mestre em Direito Público, Professor de Processo Penal, Biodireito e Bioética, Promotor hoje aposentado e Reitor do Centro Universitário do Norte Paulista.
Dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior debatendo |
(Confira outros argumentos e mensagens na seção de comentários aqui do nosso blog do movimento ecológico, científico, da cidadania e da não violência)
folhaverdenews.blogspot.com
ResponderExcluir"Violência da PM no Brasil intriga especialistas: é difícil dizer se o policial é mais violento que a sociedade": comentário do jornalista Eugenio Goussinsky, do R7.
"ONG Human Rights Watch diz que número de vítimas cresceu 40%": Diego Nigro/Agência Estado
ResponderExcluir"Há um atual momento conturbado da relação entre polícia e sociedade brasileira que tem se multiplicado em exemplos. Mais de 100 presos mortos em rebeliões em presídios do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte. Recorrentes casos de chacinas nas periferias. A fúria dentro de casa. 395 policiais militares de SP foram denunciados por violência doméstica em somente um ano. O policial, em meio ao clima de desconfiança que permeia o País, está submetido a uma pressão que pode levá-lo a doenças psíquicas, inclusive causadoras de violência": comentário de Bruno Nazar, psiquiatra, professor da UFRJ e pesquisador do King´s College de Londres.
ResponderExcluir"Não se leva em conta que o policial também adoece e está sujeito a estresse pós-traumático, depressão e, por conta disso, pode até cair em um quadro de comportamento mais violento, inclusive em casa. E ao contrário de outras profissões, é muito difícil para ele buscar ajuda, porque se ele fizer um tratamento, teme ficar estigmatizado com a imagem de alguém fraco ou problemático": comentário também de Bruno Nazar, da UFRJ, psiquiatra e pesquisador do King's College de Londres.
ResponderExcluirLogo mais, mais informações e comentários nesse tema, mande a sua mensagem pro e-mail da redação deste nosso blog navepad@netsite.com.br
ResponderExcluirVocê curtiu o videoclip de Grabriel O Pensador? Mande a sua opinião ou material de informação como vídeos, fotos diretamente pro e-mail do nosso editor de conteúdo aqui deste blog do movimento ecológico, científico e de cidadania, envie pro e-mail padinhafranca603@gmail.com
ResponderExcluir"É duro, triste, constrangedor, mas temos que debater estes problemas em todos os seus ângulos": comentário de Pedro Esteves, estudante da Unesp de Bauru (SP), elogiando as informações do Dr. Eudes e o videoclip de Gabriel O Pensador.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir"A ONG Visão Mundial lançando pesquisa que mostra retrato da violência contra a criança em toda a América Latina e Caribe; dados comparam a percepção da violência no Brasil com relação aos países latino-americanos;13% da população no Brasil classifica o país como alto risco de violência contra crianças, ficando à frente do México (11%), que era o país líder até então. Índice de violência contra crianças e sistemas de proteção à infância é projeto foi feito em parceria com o Instituto IPSOS, organização de pesquisadores de opinião": comentário hoje no site EcoDebate que se dedica a temas e assuntos socioambientais.
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