MAIS UMA VITÓRIA DOS RURALISTAS DO PAÍS AGORA TAMBÉM NO JUDICIÁRIO APÓS TANTAS DERROTAS DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NO LEGISLATIVO E NO EXECUTIVO DO BRASIL

Julgamento do Código Florestal no STF confirmou mais perdas para a ecologia e o desenvolvimento sustentável maIs uma vez quem vence são somente os interesses ruralistas e quem perde nossa natureza, o presente e o futuro da vida do país e da maioria da nossa população

Na atual legislação os direitos socioambientais no país...

... não estão protegidos e defendidos, urge mudar e avançar

Dayane Maravalho vem fazendo alertas sobre o desrespeito aos direitos socioambientais no Brasil na time line do Facebook que se chama Ambientais-vos Enquanto É Tempo e a gente aqui do blog do movimento ecológico, científico e de cidadania Folha Verde News estava atento também sobre este tema e foi então que recebemos agora por e-mail matéria de Naiara Andreoli Bittencourt, do site Terra de Direitos, enfocando o julgamento no STF do Código Florestal Brasileiro, que deveria ser a legislação mais importante para o Brasil mudar e avançar no Meio Ambiente, mas na verdade não é. O Supremo Tribunal Federal  chegou a avaliar dispositivos denunciados por ferirem a Constituição Federal. O único voto pendente era o do ministro Celso de Mello, responsável por desempatar a votação em uma série de artigos, mas apesar da  fundamentação em relação ao direito socioambiental, o ministro decepcionou e votou a favor dos ruralistas e desmatadores em todos os pontos que poderia desempatar.

Os direitos dos povos indígenas e da nossa natureza estão de fora...

"Além da regulação da vegetação nativa em áreas particulares, o Código Florestal conforma o direito de propriedade e em especial as formas de uso e apropriação do solo rural e urbano, nas áreas territoriais protegidas, como também regulamenta o regime jurídico de manejo dos recursos naturais para a presente e futuras gerações", informa a reportagem de Naiara Andreoli Bittencourt. O parecer da lei na época de sua aprovação, de caráter extremamente técnico, representou retrocesso na tutela e status de proteção da sociobiodiversidade no Brasil e realizou verdadeira mudança paradigmática da forma de tutela constitucional da proteção integral do meio ambiente como direito fundamental difuso de uso comum do povo, para passivos comercializáveis nos mercados financeiros com atribuição de valor monetário às qualidades ambientais. Também significou a facilitação e flexibilização ambiental para o avanço da fronteira agroexportadora de uso intensivo da terra e dos recursos naturais explicam os especialistas em Direito Socioambiental.

Somente toda uma nova estrutura jurídica...

(Confira na seção de comentários aqui no blog da gente mais informações, também sobre a organização Terra dos Direitos, bem como mensagens ou opiniões sobre estes temas)

 ...será capaz de defender nossos recursos naturais?

O desenvolvimento nacional exige planejamento estratégico para além do pragmatismo imediato dos empreendimentos nacionais. Sem a possibilidade futura de usufruto e garantia dos mínimos recursos naturais - como é a água para consumo humano e animal, geração de energia, irrigação e produção agrícola e industrial -, não haverá soberania ou desenvolvimento brasileiro a médio ou longo prazo, é o que em resumo indicam especialistas sobre o Código Florestal atualmente em vigor, chamando a atenção sobre leis que comprometem o equilíbrio do clima e do ambiente, a qualidade da água, o controle dos deslizamentos de terra e os serviços ecossistêmicos. Enfim e em suma, a nossa geração de lideres da cidadania, da ecologia e do desenvolvimento sustentável no processo de lutas e estudos ou projetos para mudar e avançar o Brasil, precisaremos criar um outro Código Florestal de verdade.

 Desastres ambientais como agora no Pará...

...clamam por clareza do STF e das leis brasileiras

Fontes: Terradedireitos.org.br

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