A voracidade do Governo para captar recursos pode mais atrapalhar do que ajudar o país nesse momento na opinião do especialista da UFRJ Luciano Dias Losekann
Indústria eólica reservou menos de 3% do território brasileiro
Nosso país será o único do planeta a cobrar royalties por energia eólica, caso seja efetivada agora em 2018 a cobrança, que foi aprovada ainda no apagar das luzes do ano legislativo de 2017, informa matéria no site europeu Deutsche Welle. A polêmica
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sendo autoria do
deputado Heráclito Fortes, do Piauí, como noticia também o portal AmbienteBrasil: a medida prevê a cobrança de
royalties sobre a produção de energia eólica. Se aprovada, o Brasil se
tornará o primeiro país do mundo a adotar esse modelo de compensação. Da base governamental, o autor do projeto argumenta que os parques eólicos inviabilizam a
utilização das terras onde estão instalados para outras atividades
econômicas, "além disso, as turbinas provocam uma poluição visual que
teria potencial para prejudicar o turismo nessas áreas", tenta assim justificar este deputado federal. Imediatamente após a aprovação da PEC que ainda não está em vigor, representantes do setor
manifestaram preocupação, como Élbia Gannoum, presidente da ABEEólica,
associação que reúne empresas ligadas a essa atividade, ela está considerando absurda a cobrança governamental de royalties sobre a exploração de um recurso não
finito, como o vento, e ressalta que a oneração deve desacelerar o
desenvolvimento de uma fonte energética limpa no Brasil..
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| A região nordeste no país é onde mais se expande a eólica |
Atualmente, a Constituição garante a partilha entre a União, estados,
Distrito Federal e municípios dos royalties obtidos pela exploração de
petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de
energia elétrica e recursos minerais. “O conceito de royalties não se aplica neste caso porque o vento não é um
recurso finito e tampouco causa impacto irreversível no ambiente.
Pelo contrário, os parques eólicos incentivam outras atividades, já que
levam energia elétrica para regiões onde não havia e propiciam, por
exemplo, a atividade de irrigação do solo: "Além disso, a ocupação de uma
área reservada para a produção de energia eólica é de apenas 3% do território brasileiro”, alerta criticando essa medida Luciano Dias Losekann, pesquisador do Grupo de Economia da Energia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE-UFRJ). Por sua vez, Élbia Gannoum comenta que "a PEC é colocada em foco justamente em um momento
de baixa demanda por energia nos leilões, o que pode prejudicar ainda
mais o desenvolvimento dessa fonte limpa, em expansão no Brasil, que
já por aqui criou uma cadeia produtiva 80% nacionalizada”.
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| A eólica pode mudar a paisagem e a economia brasileira |
Por outro lado e na contramão da tendência em todos os países, há os que apóiam esta iniciativa de cobrança. Roque Antônio Carrazza, professor de Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também vê com ressalvas a cobrança de royalties sobre a atividade, mas considera legítimos alguns dos argumentos do deputado Heráclito Fortes e acredita que o Congresso Nacional acabará por instituir tributos específicos para o setor. Esta fonte energética que ajuda a se implantar um desenvolvimento sustentável no Brasil estava em relativa em expansão, porém, medida deste tipo pode atrasar este avanço que interessa à toda população.
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| A energia eólica vem aumentando 27% por ano |
Fontes: Deutsche Welle - Ambiente Brasil
folhaverdenews.blogspot.com
Contra - "O Brasil foi pioneiro e se tornou referência internacional ao implementar leilões competitivos para o setor, em 2009, replicados em outros países. Taxar agora a iniciativa faria o país caminhar no sentido contrário, ao onerar o setor e desestimular o investimento. Não faz sentido falar em trazer benefícios para os estados, pois irão perder investimentos, que têm efeito multiplicador, pelo arrendamento das terras, por exemplo. Estamos levando crescimento econômico e desenvolvimento para regiões pouco desenvolvidas, como o semiárido brasileiro”: comentário da presidente da ABEEólica, engenheira Élbia Ganno
ResponderExcluirA Favor - “Tratar o vento como patrimônio nacional, tal como o minério, não me parece apropriado. Porém, Governo e o deputado podem ter alguma razão ao mencionar, no projeto, os impactos dos parques eólicos sobre o turismo e assim como já é feito na mineração, por meio da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos], poderia se pensar em outras formas de taxação": comentários de Antônio Carraza, Direito Tributário, PUC São Paulo.
ResponderExcluirO deputado Heráclito Fortes que não quis comentar a sua proposta para o site Deutsche Wells integra a base do Governo Temer. Seu estado é o terceiro com maior capacidade instalada de energia eólica, atrás apenas do Ceará e do Rio Grande do Norte, onde as eólicas estão mais implantadas.
ResponderExcluir"Em apenas cinco anos, a capacidade instalada da energia eólica no Brasil aumentou mais de 400%, e a participação na matriz energética brasileira chegou a 8,2%, atrás somente da hidrelétrica (60,9%) e biomassa (9,3%). Em um dia do mês de outubro, o percentual de energia consumida no Nordeste proveniente dos parques eólicos chegou a 64%. Além disso, ainda em 2016, o Brasil superou a Itália no ranking mundial de capacidade instalada e ocupa agora a 9ª colocação mundial": comentário na reportagem do site alemão Deutsche Welle.
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ResponderExcluir"Importante o crescimento do setor, em um momento de estagnação desta atividade nos países desenvolvidos, atraiu para cá investidores, a gente vê com tristeza e reprovação esta medida em tramitação na Câmara Federal": comentário de Luciano Dias Losekann, pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE-UFRJ).
ResponderExcluir"Mais uma do país campeão em tributos e em impostos, o pior é que a gente percebe que os recursos acabam não sendo dirigidos à população": comentário de Manuel Alves Santos, advogado, Salvador (Bahia).
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