A agitação política - e também de cidadania - está muito intensa hoje em Brasília, agências nacionais e internacionais de notícias divulgam que o PV quer, por irregularidades no regimento interno da Câmara, a substituição do relator Paulo Piau (PMDB) e pode até pedir a anulação do texto que está agendado para votação nesta terça-feira. Também circulam informações que o Governo estaria manobrando para entrar via o PT com uma proposta alternativa de Código Florestal, também, que o líder petista na Câmara Federal estaria planejando a derrubada da reforma do Código Florestal neste momento. O projeto causa grande polêmica e disputas, de um lado, os setores ligados à produção agrícola alegam que as restrições normativas da legislação atual praticamente inviabilizam que os agropecuaristas atuem na legalidade, do outro lado, ecologistas, cientistas e lideranças socioambientais estão mais preocupados com a proteção dos recursos naturais do país, entendendo até não haver necessidade de tantas mudanças no código vigente. Com o apoio de mais de 200 entidades do setor, a ambientalista Marina Silva defende que o novo Código Florestal é um retrocesso e que ao longo desta discussão tem faltado bom senso entre os parlamentares.
Segundo alega a bancada do PV, o relator Paulo Piau é autor de um dos projeto apensados ao parecer aprovado pela Câmara em maio do ano passado, redigido pelo então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As regras da Casa proíbem que o autor de um projeto, mesmo que anexado a outro, possa relatar a matéria. "O artigo 43 do Regimento Interno é taxativo quanto ao impedimento de deputado autor de projeto ser relator da matéria", comentou o Alfredo Sirkis (PV) ao confirmar a questão de ordem a ser levantada pelos Verdes no plenário, pedindo também a nulidade do relatório de Piau. O deputado federal que é o autor desta questão de ordem, Zequinha Sarney (PV) afirmou ainda que se a questão de ordem não for atendida, ele irá recorrer à Justiça.
A atualização das leis ambientais do país é fruto de discussão há mais de dez anos, há aqueles que querem uma legislação ambiental que promova o desenvolvimento rural mas defenda a ecologia do meio ambiente e os ligados ao setor agropecuário, considerados ruralistas ou até "desenvolvimentistas", propugnando um desenvolvimento a qualquer custo, mesmo a dano do último equilíbrio ambiental existe no Brasil. Além da divisão entre ambientalistas e ruralistas, há também uma outra mais sutil, entre o movimento de cidadania e a própria classe política do país, desacreditada por casos de corrupção e por não apresentar alternativas de solução para muito problemas de variados setores da população. Nos últimos meses aconteceram diversas manifestações pressionando o Congresso Nacional questionando as mudanças do Código Florestal, editado inicialmente em 1965 e que vem sofrendo várias alterações ao longo dos anos.
Segundo a repórter Kamil Arruda, um entre mais de cem jornalistas brasileiros e correspondentes de jornais estrangeiros presentes em Brasília na manhã desta terça-feira, o novo Código Florestal Brasileiro deve entrar em pauta na Câmara Federal durante a sessão de hoje para apreciação e nova votação dos parlamentares. Entretanto, por conta do relatório elaborado pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que prevê algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado, pela questão de ordem legal levantada pelo PV e também devido a Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff, a análise deve perdurar por alguns dias, adiando a votação.
Entre as alterações propostas pelo deputado mineiro que também é produtor rural, Paulo Paim, está a retirada das normas de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em volta dos rios. Além disso, visando atender aos interesses dos ruralistas, o peemedebista quer derrubar dois dispositivos sugeridos pelo Senado. O que impedia produtores rurais de receber créditos agrícolas, caso não promovesse regularização ambiental em, no máximo, cinco anos, e o que separa os produtores rurais em categorias, para recebimento de incentivos. Essas medidas têm dividido a opinião, já que os ambientalistas não estão de acordo com o fato de não haver punição imediata e os ruralistas reclamam que passaram a ser alvo fácil dos órgãos fiscalizadores. Outro ponto crítico da proposta do relator agora na Câmara que tem causado polêmica e também não agradou ao Executivo é a absolvição realmente antiética de todos os que causaram desmatamento ilegal. A Presidente Dilma tem alertado sobre a recuperação da vegetação nativa às margens de rios, entre 15 a 100 metros. No geral, os deputados federais analisam 21 mudanças no texto do Código Florestal, sendo que algumas delas devem ser decididas através de destaques para votação em separado. Alterações nesta legislação estão em discussão há quase 13 anos e, nesta fase do processo legislativo, o regimento interno não permite a criação de novos textos, apenas mudanças na redação do Senado e da Câmara ou a aprovação integral de uma das versões. E diante de todas as discordâncias, também limites de conteúdo ou erro formais quanto ao regimento interno, levando em conta o interesse nacional, acima de todos e quaisquer setores, a Presidente Dilma Rousseff poderá vetar esta reforma do Código Florestal, caso ele passe como está pela Câmara, ampliar a sua discussão e agendá-lo para o segundo semestre de 2012, após também a Conferência Mundial da ONU (sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável) que acontece em junho no Brasil, a Rio+20, para até não atrapalhar a liderança internacional brasileira na área ambiental. No pé em que está a discussão do novo Código Florestal está poluindo a imagem do Congresso e até do Brasil, talvez seja melhor mesmo realizá-la só depois de um debate mais aprofundado com todos os setores e numa atmosfera de menor agitação ou de melhor potencial de avanço tanto para a economia rural, como para a proteção ou recuperação da ecologia, como para o interesse nacional (acima até do governamental), avançando de verdade no sentido de estimular a criação do futuro da Nação e da própria vida no planeta, porque o Brasil é vital também para o reequilíbrio do meio ambiente na Terra. Além do mais, existe também este conteúdo maior nesta questão que é muito mais complexa do que apenas política. (Padinha)
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| Não se trata só de uma polêmica entre ruralistas e ambientalistas.... |
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| ...um Novo Código Florestal é uma questão que extravasa a própria política e já faz parte da cultura da criação do futuro da vida que é brasileira mas também planetária... |
Fontes: jusbrasil.com.br
Diário de Cuiabá
Reuters
http://www.pop.com.br/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
A dificuldade para se encontrar uma formulação de consenso de um novo Código Florestal no país, algo que vem se arrastando ao longo de quase 13 anos, sendo que a discussão dicou mais intensa nos últimos dois anos, esta dificuldade toda é que esta questão(como escreve o ecologista Padinha) é muito mais complexa do que tão somente política, envolve encontrar o rumo do Desenvolvimento Sustentável, a nova cultura que se forma para criar o futuro não só da Nação mas de toda a vida na Terra.
ResponderExcluirClaro que existe esta amplidão maior de conteúdo no universo desta questão de um novo Código Florestal, mas também há circunstâncias políticas, interesses menores ou setorizados, uma certa deficiência estrutural da própria política na atualidade para se encontrar alternativas de solução, ainda mais para algo tão completo como um equilíbrio entre o aumento da economia rural e a proteção ou recuperação da ecologia dos recursos naturais.
ResponderExcluirEste enfoque de complexidade é válido, mesmo porque o Brasil (o país da natureza, aumentando a sua liderança internacional) tem a necessidade de encontrar o rumo do Desenvolvimento Sustentável, que é nada menos do que uma nova estrutura cultural, um novo sistema. As questões menores, como erros no regimento interno da Câmara ou interesses que não os nacionais de setores ruralistas, apenas complicam ainda mais esta questão, o que talvez realmente justifique um veto ou um adiamento do novo Código Florestal até se encontrar melhores condições objetivas de resolver o desafio.
ResponderExcluirPROTESTOS CONTRA CÓDIGO COMEÇARAM JÁ NO FIM DE SEMANA
ResponderExcluirUm grupo de ambientalistas promoveu ainda no domingo no Rio de Janeiro, um ato simbólico para marcar o Dia da Terra. Eles estenderam faixas e cartazes na areia da Praia de Copacabana em protesto contra a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de questionar os interesss ruralistas no Código Florestal. Organizada pelo Comitê Fluminense pelas Florestas, com apoio do Grupo de Trabalho do Rio de Janeiro de Mobilização para a Cúpula dos Povos (GT Rio) e da organização não governamental (ONG) Greenpeace, a manifestação, para uma das organizadoras do movimento, Elzimar Gomes da Silva “mostra que precisamos continuar a luta para mobilizar a população e mostrar que queremos um Código Florestal melhor, que respeite o campo. As manobras políticas e a maneira como o meio ambiente está sendo desconsiderado são questões relevantes. Do jeito que está, o código autoriza a ocupação em manguezal, em topo de morro e várias outras questões que são prejudiciais ao meio ambiente”, explicou. Também foram programados protestos em outras cidades do país. Em Brasília, a organização não governamental ambientalista WWF programou um voo do balão da ONG na Esplanada dos Ministérios, no coração da capital do país. O balão é famoso por estampar um urso-panda, logomarca da WWF e hoje em torno do Congresso Nacional e no plenário da Câmara poderá haver outras manifestações de lideranças sociambientalistas, informa o site Terra.
O CÓDIGO FLORESTAL VAI SER VOTADO AINDA NESSA NOITE MAS...
ResponderExcluirAs últimas informações captadas pela equipe do blog Folha Verde News junto à Agência Brasil: logo após a sessão ordinária haverá uma extraordinária para a votação. Há ainda em pauta a instalação da CPI do Cachoeira. A tendência é o PT, o PV e o Psol se unirem por uma virada na questão, finalmente. E a Presidente Dilma está cogitando vetar este Código (Des)florestal se ruralistas vencerem votação: ela sabe que esta legislação pode adiantar o Desenvolvimento Sustentável, equilibrando o aumento da economia rural com a proteção da ecologia, futuro da Nação e da vida.