UM PAC AMBIENTAL EM VEZ DO CÓDIGO FLORESTAL DOS LOBBIES

Movimentos sociais ligados ao campo querem o veto de Dilma

 
Brasília – Manifestantes fazem protesto na Esplanada dos Ministérios contra a aprovação do novo Código Florestal. Foto de Jose Cruz/ABr

Além de pedirem à presidenta Dilma Rousseff que vete integralmente as alterações no Código Florestal que estão sendo discutidas no Câmara, os movimentos sociais ligados ao campo querem que o governo elabore um programa ambiental, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à formação de infraestrutura. Entre os trabalhadores rurais, a reivindicação, que faz parte da recém-deflagrada campanha “Veta, Dilma” e já vem sendo chamada de PAC do Meio Ambiente.
Para Luiz Zarref, um dos coordenadores da Via Campesina, a política do governo deve incluir regularização fundiária, política florestal e de geração de renda por meio de manejo. “O Governo precisa abrir um amplo programa. Como tem o PAC da infraestrutura e da educação, precisamos também do PAC para o Meio Ambiente que deve incluir regularização e política florestal diversificada e de geração de renda a partir da floresta”, destacou Zarref.  Ele defende a manutenção da atual legislação ambiental: “Estamos trabalhando a campanha Veta, Dilma pedindo para que a Presidente da República não aprove as alterações feitas pelo Congresso. Para nós, camponeses, está claro que, do Congresso brasileiro, não sairá texto minimamente sustentável”. Ele enfatizou: isso porque, segundo comentário do editor do blog da ecologia Folha Verde News, "está explícito para toda a Nação que os lobbies de grandes agronegociadores e multinacionais de agrotóxicos influenciaram demais da conta a criaçao do novo Código Florestal, que é mesmo um retrocesso em termos de legislação ambiental e uma trava para os que lutam pelo Desenvolvimento Sustentável, com o encaixe do aumento da economia rural e a proteção da ecologia do Brasil", explicou o ecologista Padinha.
A segunda votação do novo Código Florestal na Câmara acabou sendo adiada para a próxima semana em um clima de total falta de acordo. O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu o adiamento da votação para tentar recosturar um acordo. O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Com relatoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes, o texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e seguiu para o Senado, onde a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC). Devido às alterações feitas pelo Senado, o texto precisou retornar à Câmara para uma nova votação dos itens alterados, antes de seguir para a sanção presidencial. Atualmente, a bancada ruralista se diz conformada com as alterações feitas pelo Senado, apesar de tê-las criticado. Já as principais lideranças e entidades socioambientalistas não aceitam mudanças na atual legislação e consideram os dois textos muito equivocados e negativos para o país.
Os movimentos sociais seguem nessa mesma linha que também foi a tomada pelos líderes dos cientistas e pesquisadores brasileiros, das agências SBPC e ABC:  “Os movimentos denunciaram o tempo todo que o texto aprovado pelo Senado não é bom. Ele só transforma o ‘manifesto ruralista’ que o Aldo Rebelo aprovou na Câmara em um texto legal, com bases legais, porque o texto que foi aprovado na Câmara nem mesmo tinha bases legais. Mas, mesmo assim, esse texto do Senado mantém a sua essência com erros e limites ou retrocessos conforme o caso. Os próprios senadores falaram isso”, argumentou Zarref.
Um ponto crucial da polêmica é o que prevê a conversão de multas por desmatamento em serviços de recuperação ambiental. “Trata-se de uma anistia e esse é um ponto central. Os megaempresários rurais milionários que devastaram beira de rio ou encostas vão continuar com essas áreas consolidadas, vão ter que recuperar uma pequena parcela. Há ainda a isenção de reserva legal para propriedade de até quatro módulos, que é uma questão importante, porque, no Brasil, onde os estabelecimentos rurais muitas vezes são compostos de vários imóveis de pequenos tamanhos”, destacou Luiz Zarref, citando especialistas em produção e em ecologia no meio rural. Outra alteração criticada é a que aumenta as áreas destinadas a atividades como a carcinocultura (cultura de camarão) e a projetos turísticos em áreas de preservação litorâneas. O temor de que os manguezais sejam destruídos levou centenas de pessoas ontem  a protestarem em frente ao Congresso contra a aprovação do Código Florestal. A destruição dos mangues abre a possibilidade de ampliar em mais 25% do território dos estados em carcinocultura em projetos de turismo na beira do mar.
"Há uma série de problemas no texto do Senado. O que está vindo para a Câmara não é um texto bom e os ruralistas ainda querem piorar esse texto, voltando com as medidas previstas no projeto relatado pelo então deputado Aldo Rebelo”, criticou Marina Silva, entrevistada pela repórter Luciana Lima em Brasília. A ex-ministra de Meio Ambiente, ex-senadora, ex-candidata a Presidente do Brasil, hoje fora da política partidária, cada vez mais se afirma como uma líder nacional dos ecologistas e da luta pelo Desenvolvimento Sustentável, Marina Silva se engajou na campanha “Veta Dilma”.  “O veto é a principal ferramenta que a presidenta Dilma dispõe para manter a sua coerência”, disse Marina, que relembrou o segundo turno da campanha presidencial em 2010: “Foi ela que se comprometeu, de próprio punho, que vetaria qualquer projeto que significasse anistia, diminuição da proteção e aumento do desmatamento. O projeto do Senado assegura anistia para cerca de 40 milhões de hectares desmatados ilegalmente. A Presidenta tem esse poder e, obviamente, o que a sociedade está fazendo é uma mobilização para dar respaldo político para que ela mantenha a sua coerência e, com certeza, ela vai precisar desse respaldo político porque foi colocada em uma situação difícil pela sua base". Para Marina Silva, a Presidente Dilma Rousseff precisa “tomar consciência do retrocesso ambiental que vem ocorrendo em seu governo”. Do contrário, afirmou, o Brasil passará um “vexame” na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro em junho deste ano. “A presidenta de todos os brasileiros e brasileiras precisa tomar consciência do que está acontecendo, do que está sendo patrocinado pelo Governo dela. O Governo, além de ter paralisado qualquer avanço, está desconstruindo um esforço de mais de 20 anos de luta para avançar o Brasil”, criticou Marina Silva, que ainda acredita em mudanças na atual situação, pela inteligência e sensibilidade de Dilma Rousseff ou pela gravidade da situação.

Para Marina Silva existe alternativa de solução, sendo uma questão de visão política

 Fontes: Agência Brasil
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