Marina durante reunião de lideranças do PV debatendo temas
de urgência Foto: Ivan Pacheco/Terra
de urgência Foto: Ivan Pacheco/Terra
Veja os principais pontos da proposta do Código Florestal
"Com a aprovação por enquanto do relatório do deputado Aldo (Rebelo - PCdoB), sequer a lei vai estar a favor dessas pessoas", disse Marina em entrevista ao Terra. O relatório ruralista de Rebelo isenta pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal. Para Marina, com a aprovação do código ocorrerá uma inversão de valores na preservação da floresta. "Outra coisa é os ilegais serem transformados em legais, e vão agir em defesa do legitimo direito que eles adquiriram de desmatar". Ela critica a postura do governo quando diz que o Executivo mobiliza sua ampla base em defesa de projetos como o pré-sal e salário mínimo, mas deixa de lado a questão ambiental. "Na questão ambiental, desde a época do presidente Lula, estranhamente, a base se rebela sempre contrária à posição do governo". Confira os principais trechos da entrevista, dada às vésperas da participação dela no programa Roda Viva, da TV Cultura, onde será entrevistada por Marília Gabriela e um grupo de jornalistas, debatendo os principais temas e assuntos do momento ambiental brasileiro.
Terra - A senhora conhecia o casal assassinado, ou conhecia o trabalho que eles desenvolviam?
Marina Silva - O que eu conhecia é que eles eram lideranças comunitárias em um projeto de assentamento extrativista, que fica a 60 km de Nova Ipixuna. Ele era uma ativista que, inclusive, falou que estava sendo ameaçado de morte. Deixou bem claro que seria a próxima irmã Dorothy (missionária americana morta em 2005 em função do conflito agrário do Pará) na luta em defesa das reservas comunidades.
Terra - As regiões do sul e do sudeste do Pará são conhecidas pelos conflitos entre madeiros, garimpeiros, fazendeiros e índios. A senhora acredita que mudou muita coisa desde as décadas de 80 e 90?
Marina Silva - Infelizmente mudou muito pouco. O que mudou foi que uma parte daquelas terras foram destinadas para a criação de reservas extrativistas. Em 95, 96, quando eu cheguei ao Senado, era impossível pensar que aquelas terras poderiam ser demarcadas...
A pressão continua sobre as reservas para a exploração irregular de madeira.... Continua sendo uma região muito violenta com ausência do Estado para dar segurança a essas comunidades, mas pelos menos mais anteriormente, nós tínhamos ao nosso lado, pelo menos, as pessoas que defendiam as reservas e as áreas florestadas.
Agora, com a aprovação do relatório do deputado Aldo, sequer a lei vai estar a favor dessas pessoas. Essa questão que para mim está muito difícil de elaborar, porque uma coisa era, ainda que com todas as dificuldades e ameaças, ter ao seu lado a força da lei. Outra coisa é os ilegais serem transformados em legais, e vão agir em defesa do legitimo direito que eles adquiriram de desmatar.
E isso é muito difícil, porque de Chico Mendes (líder seringueiro assassinado em 1988) a padre Josimo (morto no Maranhão em 1986), de Padre Josimo a irmã Dorothy, de irmã Dorothy a José Claudio e Maria... e tantos que já morreram em função dessa luta de defesa à floresta.
Terra - Os madeiros e os fazendeiros, pelo menos os que sempre agiram na ilegalidade naquela região, ainda têm muita força no Norte do País?
Marina Silva - No Acre, essa situação desde que o Jorge Viana (PT) ganhou o governo foi sendo debelada. Graças a Deus, lá já não temos mais os conflitos violentos que tivemos na década de 80 e final da década de 70. Mas em vários rincões do Brasil isso ainda acontece de uma forma dramática, e o Estado do Pará, infelizmente liderando esse ranking tenebroso de assassinatos e ameaças a lideranças comunitárias e trabalhadores rurais. Sendo que agora, eu repito, não há mais a lei para proteger essas comunidades.
Terra - A senhora já chegou a receber alguma ameaça?
Marina Silva - Não, graças a Deus nunca recebi nenhuma ameaça.
Terra - Os governos usam o slogan "Amazônia" para mobilizar recursos para a região com foco no desenvolvimento sustentável. O que existe de concreto para as comunidades que sobrevivem dos recursos extraídos da floresta de forma sustentável?
Marina Silva - O apoio para a implementação dessas reservas ainda é muito aquém das necessidades que elas têm. O modelo predatório, há 400 anos vem sendo financiado, e recebe todo o apoio de todos os governos em todos os momentos da história. A ideia de um modelo que integre o desenvolvimento da floresta, isso é muito recente, data desde quando o Chico Mendes levantou essa bandeira, e nunca contou com o suporte necessário, ainda que conquistas tenham sido alcançadas para, de fato, mostrar que a floresta de pé é mais rentável do que transformada em pasto, rendendo uma cabeça de gado por hectare.
Terra - Existe muita diferença entre a política aplicada por Lula e agora pela Dilma em relação ao meio ambiente? E como a senhora interpreta a posição do Legislativo para a questão?
Marina Silva - Em termos da Câmara dos Deputados não preciso falar mais nada, é só ver o Código Florestal que foi aprovado, deixou de ser um Código Florestal para ser um código agrário. Como disse o (ex-)ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, saiu-se da regra de proteção das florestas para a exceção. A regra será desmatar e a exceção proteger....
Em relação a Dilma, sabemos que é um governo de continuidade e que ela assumiu o compromisso público, no segundo turno, respondendo uma séria de questões que eu havia apresentado, entre elas a do desmatamento e do Código Florestal, e ela respondeu que era contra qualquer ação que representasse qualquer anistia para desmatadores, e aumento de desmatamento, e reiterou esse compromisso na reunião que tivemos com ela com os outros ex-ministros.
Espero que agora ela possa trabalhar com sua base, que é uma base folgada, com 70% dos deputados da base do governo - no Senado é mais ampla até - que o governo trabalhe para que a base atue pelas posições da presidente. Porque eu sinto que quando se trata do pré-sal, do salário mínio e de outras questões de interesse do governo existe um trabalho para que a base seja fiel as propostas do governo. Na questão ambiental, desde a época do presidente Lula, estranhamente a base se revela sempre contrária à posição do governo".
Fontes: www.terra.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
"Com a aprovação por enquanto do relatório do deputado Aldo (Rebelo - PCdoB), sequer a lei vai estar a favor dessas pessoas", disse Marina em entrevista ao Terra. O relatório ruralista de Rebelo isenta pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal. Para Marina, com a aprovação do código ocorrerá uma inversão de valores na preservação da floresta. "Outra coisa é os ilegais serem transformados em legais, e vão agir em defesa do legitimo direito que eles adquiriram de desmatar". Ela critica a postura do governo quando diz que o Executivo mobiliza sua ampla base em defesa de projetos como o pré-sal e salário mínimo, mas deixa de lado a questão ambiental. "Na questão ambiental, desde a época do presidente Lula, estranhamente, a base se rebela sempre contrária à posição do governo". Confira os principais trechos da entrevista, dada às vésperas da participação dela no programa Roda Viva, da TV Cultura, onde será entrevistada por Marília Gabriela e um grupo de jornalistas, debatendo os principais temas e assuntos do momento ambiental brasileiro.
Terra - A senhora conhecia o casal assassinado, ou conhecia o trabalho que eles desenvolviam?
Marina Silva - O que eu conhecia é que eles eram lideranças comunitárias em um projeto de assentamento extrativista, que fica a 60 km de Nova Ipixuna. Ele era uma ativista que, inclusive, falou que estava sendo ameaçado de morte. Deixou bem claro que seria a próxima irmã Dorothy (missionária americana morta em 2005 em função do conflito agrário do Pará) na luta em defesa das reservas comunidades.
Terra - As regiões do sul e do sudeste do Pará são conhecidas pelos conflitos entre madeiros, garimpeiros, fazendeiros e índios. A senhora acredita que mudou muita coisa desde as décadas de 80 e 90?
Marina Silva - Infelizmente mudou muito pouco. O que mudou foi que uma parte daquelas terras foram destinadas para a criação de reservas extrativistas. Em 95, 96, quando eu cheguei ao Senado, era impossível pensar que aquelas terras poderiam ser demarcadas...
A pressão continua sobre as reservas para a exploração irregular de madeira.... Continua sendo uma região muito violenta com ausência do Estado para dar segurança a essas comunidades, mas pelos menos mais anteriormente, nós tínhamos ao nosso lado, pelo menos, as pessoas que defendiam as reservas e as áreas florestadas.
Agora, com a aprovação do relatório do deputado Aldo, sequer a lei vai estar a favor dessas pessoas. Essa questão que para mim está muito difícil de elaborar, porque uma coisa era, ainda que com todas as dificuldades e ameaças, ter ao seu lado a força da lei. Outra coisa é os ilegais serem transformados em legais, e vão agir em defesa do legitimo direito que eles adquiriram de desmatar.
E isso é muito difícil, porque de Chico Mendes (líder seringueiro assassinado em 1988) a padre Josimo (morto no Maranhão em 1986), de Padre Josimo a irmã Dorothy, de irmã Dorothy a José Claudio e Maria... e tantos que já morreram em função dessa luta de defesa à floresta.
Terra - Os madeiros e os fazendeiros, pelo menos os que sempre agiram na ilegalidade naquela região, ainda têm muita força no Norte do País?
Marina Silva - No Acre, essa situação desde que o Jorge Viana (PT) ganhou o governo foi sendo debelada. Graças a Deus, lá já não temos mais os conflitos violentos que tivemos na década de 80 e final da década de 70. Mas em vários rincões do Brasil isso ainda acontece de uma forma dramática, e o Estado do Pará, infelizmente liderando esse ranking tenebroso de assassinatos e ameaças a lideranças comunitárias e trabalhadores rurais. Sendo que agora, eu repito, não há mais a lei para proteger essas comunidades.
Terra - A senhora já chegou a receber alguma ameaça?
Marina Silva - Não, graças a Deus nunca recebi nenhuma ameaça.
Terra - Os governos usam o slogan "Amazônia" para mobilizar recursos para a região com foco no desenvolvimento sustentável. O que existe de concreto para as comunidades que sobrevivem dos recursos extraídos da floresta de forma sustentável?
Marina Silva - O apoio para a implementação dessas reservas ainda é muito aquém das necessidades que elas têm. O modelo predatório, há 400 anos vem sendo financiado, e recebe todo o apoio de todos os governos em todos os momentos da história. A ideia de um modelo que integre o desenvolvimento da floresta, isso é muito recente, data desde quando o Chico Mendes levantou essa bandeira, e nunca contou com o suporte necessário, ainda que conquistas tenham sido alcançadas para, de fato, mostrar que a floresta de pé é mais rentável do que transformada em pasto, rendendo uma cabeça de gado por hectare.
Terra - Existe muita diferença entre a política aplicada por Lula e agora pela Dilma em relação ao meio ambiente? E como a senhora interpreta a posição do Legislativo para a questão?
Marina Silva - Em termos da Câmara dos Deputados não preciso falar mais nada, é só ver o Código Florestal que foi aprovado, deixou de ser um Código Florestal para ser um código agrário. Como disse o (ex-)ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, saiu-se da regra de proteção das florestas para a exceção. A regra será desmatar e a exceção proteger....
Em relação a Dilma, sabemos que é um governo de continuidade e que ela assumiu o compromisso público, no segundo turno, respondendo uma séria de questões que eu havia apresentado, entre elas a do desmatamento e do Código Florestal, e ela respondeu que era contra qualquer ação que representasse qualquer anistia para desmatadores, e aumento de desmatamento, e reiterou esse compromisso na reunião que tivemos com ela com os outros ex-ministros.
Espero que agora ela possa trabalhar com sua base, que é uma base folgada, com 70% dos deputados da base do governo - no Senado é mais ampla até - que o governo trabalhe para que a base atue pelas posições da presidente. Porque eu sinto que quando se trata do pré-sal, do salário mínio e de outras questões de interesse do governo existe um trabalho para que a base seja fiel as propostas do governo. Na questão ambiental, desde a época do presidente Lula, estranhamente a base se revela sempre contrária à posição do governo".
Fontes: www.terra.com.br
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É fundamental que os senadores leiam esta entrevista antes de se posicionarem tano na questão da violência no campo (também), como na do Código Florestal, que a bem da Nação, dos recursos naturais e até de um avanço da própria agricultura brasileira, precisa ter no Senado uma revisão de estrutura e de conteúdo: ao invés de servir aos interesses do lobby das grandes empresas agopecuárias, dos agronegócios comerciais que se utilizam de agrotóxicos e contaminam o solo, as águas, um Código Florestal de verdade servirá à Nação, abrindo um canal para a implantação de um Desenvolvimento Sustentável no meio rural do Brasil, base para a criação do futuro do país e da vida.
ResponderExcluirPor falar em Chico Mendes e em todos estes líderes rurais, origem da liderança de Marina Silva, a Bancada Verde e em especial agora no Senado a Frente Ambientalista precisa ter uma atitude de bom senso e ao nível da consciência nacional: um código para ser realmente florestal, preservar os últimos recursos naturais não pode servir apenas aos interesses dos grandes agronegociantes e às multinacionais do agrotóxico e sim à evolução da agropecuária (que depende da qualidade da água, da terra, da saúde dos agricultores) e ao desenvolvimento da Nação, que só acontecerá com um equilíbrio entre a economia e a ecologia, valorizando-se o Meio Ambiente mais do que hoje é valorizado no Brasil, ainda, por enquanto, o país da natureza.
ResponderExcluirESTADAO MOSTRA QUE NOVO CÓDIGO AMPLIA POTENCIAL DE DESMATAMENTO N0 BRASIL
ResponderExcluirAndrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo, mandam esta informação para nós
As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.
O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.
"O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.
Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.
A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.
O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. "O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido", afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.
Mangues
Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.
Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. "Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor", ressalta.
Fonte: www.estadao.com.br