O secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, o físico Luiz Pinguelli Rosa pediu ao relator das mudanças do Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o adiamento da votação do tema, prevista para a próxima terça (10 de maio agora). Pinguelli Rosa, que também dirige a Coppe - instituto de pós-graduação de engenharia da UFRJ -, participou do debate sobre o código com Rebelo e outros especialistas na Assembleia Legislativa da Bahia nesta sexta. Ele afirmou ter pedido ao relator o prolongamento das discussões, assim como o fizera a ecologista e líder do PV, Marina Silva, bem como lideranças ambientalistas e de vários setores do Brasil, inclusive cientistas da SBPC e ABC.
"Eu acho que no mínimo o tema precisa ser mais discutido. Tem muita coisa polêmica. Alguns pontos revertem a tendência de redução de desmatamento, embora não seja essa a intenção do relator".
O Fórum Brasileiro de Mudança Climáticas é presidido pelo presidente da República e composto por doze ministros, pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), pesquisadores, acadêmicos e entidades. Pinguelli Rosa havia sido convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a secretaria do fórum em novembro de 2004. Em março deste ano, aceitou o convite da presidente Dilma Roussef para permanecer no cargo.
Luiz Pinguelli Rosa afirmou que Aldo admitiu mudanças por conta das polêmicas, mas não disse explicitamente quais alterações seriam feitas. "Ele disse que a votação da urgência foi uma decisão de governo, não dele e até nem dos ruralistas. Manifestei minha profunda discordância."
O plenário da Câmara aprovou urgência para votação do Código Florestal na terça-feira passada . Na quarta, quando ocorreria a votação, não houve acordo entre líderes partidários, Governo e relator. Por conta disso, a votação foi adiada para a próxima terça-feira. O projeto que está na pauta do plenário é o aprovado na comissão especial em julho do ano passado, que não traz nenhuma das sugestões apresentadas pelo Governo a Aldo. A expectativa é que haja acordo para votar o substitutivo feito por Aldo, que ainda não contempla todos os pedidos do Governo. As divergências giram basicamente em torno de dois pontos: a reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e a consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária. Reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morros e encostas. O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas destacou também como "pontos críticos" do substitutivo a anistia para quem desmatou até julho de 2008, além da permissão para pecuária em topos de morros e até a falta de um prorgama de ecodsenvolvimento rural.
Supremo rejeita pedido do PV para barrar votação do Código Florestal
(Ministro analisou pedido de liminar, mas ainda vai julgar mérito)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido Verde (PV) para suspender a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O tema está previsto para começar a ser votado já na próxima terça-feira. Em um mandado de segurança, com pedido de liminar, o PV argumentou que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. O ministro rejeitou a liminar, mas ainda vai analisar o mérito do pedido.
Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67.
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| Verdes e Marina centram o debate na urgência de ecodesenvolvimento no país |
Câmara aprova urgência para votação do novo Código Florestal
Maria Silva questiona: regime de urgência para um Código Florestal que estimula o desmatamento?
Os pontos que causam divergências em relação à aprovação do novo Código Florestal serão mais uma vez discutidos pelos líderes partidários na próxima terça-feira, dia em que está prevista a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.
A ideia dos líderes é buscar um consenso em torno da proposta, garantindo a votação da matéria. Urgência para votação da proposta foi aprovada no dia 3 de maio. Após diversas reuniões sem consenso, a votação foi adiada para o dia 10. As divergências giram basicamente em torno de dois pontos: a reserva legal para pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais e a consolidação de Áreas de Preservação Permanente que estão utilizadas pela agricultura e pecuária. Reserva legal é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. As APPs são os locais mais frágeis das propriedades, como margens de rios, topos de morros e encostas.
No encontro da próxima terça-feira, devem participar, além dos líderes partidários, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os ministros das áreas envolvidas com o tema: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais), mas todos esperam a participação em nívelk de cidadania de variadas entidades e lideranças ambientalistas, que mantém vigilia sobre a questão do Código Florestal Brasileiro: outra participação importante será a de Marina Silva, ecologista, que não tem é mais parlamentar nem tem nenhum cargo político, porém se transformou na líder nacional não só do Partido Verde mas do movimento pelo ecodesenvolvimento. Em sua essência, os debates sobre o novo Código Florestal como também sobre outros assuntos de importância no momento do país (Belo Monte, megausinas hidrelétricas, termelétricas, nucleares, energias Solar e Eólica) tem a ver com a implantação no Brasil de uma gestão pública de Desenvolvimento Sustentável.
Fontes: Agência Brasil
G1
folhaverdenews.blogspot.com
Estas informações sobre o Forum de Mudanças Climáticas, reforçando o pedido de adiamento da votação do Código Florestal (pela importância da decisão para o Brasil)nos foram disponibilizadas em primeira mão pelo repórter de ecologia Randáu Marques, um dos muitos cidadãos e cidadãs de vários setores da população que estão pedindo bom senso e respeito à leis ambientais perante os megainteresses dos agronegócios.
ResponderExcluirComentário de Antônio de Pádua Padinha agora mesmo no MMS:
ResponderExcluirNa minha opinião, em termos de população, acredito que o melhor seria enviar mensagens aos e-mails dos deputados federais em Brasília, questionando os pontos destacados por Marina Silva como erros ou limites do projeto Rebelo/ruralistas de Código Florestal e/ou se possível, um ato público onde der, de preferência no DF, na 2ª ou terça, como forma de pressão da cidadania pelo bom senso dos parlamentares e vigência das leis ambientais que garantem os recursos naturais, podem ser objeto de desenvolvimento sustentável e assegurar a vida do futuro da Nação e do planeta. Na Câmara a presença de Marina Silva na data da votação será uma forma democrática e eficiente de pressionar a favor da ecologia e do ecodesenvolvimento rural.
Comentário de Simone Vasconcelos Saullo perguntava no site do Movimento Marina Silva:
Como podemos nos fazer enxergar? O que podemos fazer neste momento?
A participação de cientistas, ecologistas, entidades ambientais podem ser o ponto da consciência nacional para mudar os rumos no Congresso em relação ao Código Floresta e outros temas de meio ambiente no que diz respeito à necessidade urgente de uma gestão pública de Desenvolvimento Sustentável: os Verdes e a líder nacional Marina Silva são os portavozes desta consciência, uma grande força política no Brasil agora.
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