A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), concedeu mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. De acordo com a CIDH, a ampliação do prazo atende ao pedido feito pelo governo brasileiro, levando em conta também a importância dos conteúdos social e ambiental do empreendimento, que pode alcançar uma dimensão sustentável, a depender de medidas governamentais e técnicas de revisão dos erros e limites do projeto.
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| Além dos problemas de direitos dos povos ribeirinhos e indígenas há a questão ambiental a ser resolvida |
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Com a decisão da comissão, o governo brasileiro terá até o dia 26 de abril para responder à medida cautelar que solicita a paralisação do projeto de Belo Monte até que sejam ouvidas as comunidades indígenas que vivem na região. O prazo inicial dado pela CIDH para a resposta era de 15 dias e terminou na segunda-feira (18). Além de ouvir os índios, a decisão da CIDH pede que os estudos de impacto ambiental, apresentado aos índios, sejam traduzidos para a língua indígena e que o Brasil adote medidas “vigorosas e abrangentes” a fim de proteger a vida dos integrantes das comunidades locais, o que subtendende a proteção dos recursos naturais da vida na região doi Xingu, estratégica para a ecologia da Amazônia.
A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como o Movimento Xingu Vivo Para Sempre, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), a Prelazia do Xingu, o Cimi (Conselho Indígena Missionário), a SDDH (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos), Justiça Global e AIDA (Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto.
O governo anunciou que não abre mão da construção de Belo Monte que será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar o canteiro de obras. E especialistas apontam inviabilidades do ponto de vista econômico no megaprojeto, devido às características da vazão do Rio Xingu, que fariam a produção energética cair em até 80% em algumas áreas e épocas do ano.
A OEA alega ainda que a oitiva das comunidades é prevista na Constituição Brasileira e na Convenção Americana dos Direitos Humanos e Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), das quais o Brasil é signatário.
Fontes: http://ultimainstancia.uol.com.br/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Esta situação de Belo Monte, assim como também a questão do Código Florestal, são momentos críticos e delicados para o Governo Federal agora, porém, por outro lado, podem vir a ser uma oportunidade histórica única para a Presidenta Dilma Rousseff dar uma reviravolta nos dois casos, mostrando ao invés destes atuais retrocessos, um avanço para uma gestão sustentável do Brasil. Só assim ela ficará positivamente na história desta Nação, como o 1º Presidente da República a por lado a lado num pé de igualdade, como exige a ciência e a cultura da vida na atualidade, a economia e a ecologia. Será um marco no desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Brasil. Ou então, mantidos os projetos das megausinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares tais como estão, como Belo Monte, por exemplo, este governo brasileiro de hoje será tristemente lembrado pelos sobreviventes do futuro como o responsável pelo desrespeito às leis e á própria vida, que levarão à destruição do equilíbrio ecológico do país da natureza e ao caos ambiental.
ResponderExcluirEnergias eólica e solar mais econômicas e mais ecológicas que Belo Monte
ResponderExcluirO jornalista Felício Pontes deixa claro em seu texto, que você con fere aqui a seguir: o custo de Belo Monte é maior do que um parque de Energia Solar no Xingu. Ou seja, falta gestão de ecodesenvvolvimento no país. A quem interessam os projetos de megausinas hidrelétricas e de termelétricas ou nucleares?..Custos da tecnologia nuclear, hidrelétrica e termelétrica são maiores do que a da Energia Solar
Mas, enquanto países de clima temperado e com territórios muito menores, como a Alemanha e a Espanha, produzem mais energia a partir do sol do que o Brasil, aqui o governo prefere impor um modelo ultrapassado. E que agora não tem mais a vantagem de ser mais barato.
Em Belo Monte, senhores investidores, tenham certeza de que todos esses custos socioambientais serão cobrados se a barragem vier a ser construída. (Felício Pontes)
Fontes: http://www.xinguvivo.org.br/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Bem que o sr. Eike Batista (Termelétricas) e a Norte Energia (Belo Monte) pudessem ler esta notícia, sabendo então que nem todo mundo no Brasil está omisso diante dos erros e limites do programa energético do país. E assumindo a sua responsabilidade diante do futuro da Nação que, com certeza, a ouvir os cientistas de todo o planeta, passa por energias como a Eólica e a Solar.