Daniella Jinkings e Renata Giraldi, repórteres da Agência Brasil fizeram esta matéria, postada no blog Folha Verde News por Randáu Marques: cotado para ser o candidato do Brasil ao cargo de representante brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro Paulo Vannuchi, teve a indicação retirada. A mudança ocorreu depois que a comissão emitiu uma recomendação para o governo brasileiro suspender as obras do Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A CIDH é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão é formado por sete juristas eleitos por mérito que representam os 35 membros da OEA. A comissão tem função apenas consultiva. Para exercer um cargo na entidade, a indicação é do Itamaraty.
A carta com a decisão do governo brasileiro não explica o motivo da desistência. Ela foi enviada por José Wilson Moreira, encarregado interinamente do setor de negócios do Itamaraty, ao secretário geral da OEA, José Miguel Insulza. “Informamos à Vossa Excelência que o governo brasileiro decidiu retirar a candidatura do ex ministro Paulo de Tarso Vannuchi para as vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cujas eleições serão realizadas em junho, em San Salvador, durante o 41º período ordinário de sessões da Assembléia Geral da OEA.”
Os antecendentes desta posição é que a OEA solicitara ao governo apresentar informações sobre os direitos indígenas e humanos, bem como sobre fornecimento de água a populações da região, na construção da megausina de Belo Monte, no Rio Xingu . E dias antes também o Ministério das Relações Exteriores divulgara nota informando estar perplexo e surpreso com as recomendações da OEA. Também disse que as avaliações sobre Belo Monte eram “precipitadas e injustificáveis”. O prazo para medidas governamentais brasileiras teria terminado na sexta-feira, 15 de abril. Mas dia 11, Santiago Cantão, secretário executivo da CIDH, pedira ao governo brasileiro que apresente o relatório em um prazo máximo de 10 dias (portanto até 21 de abril, quinta-feira desta próxima semana) descrevendo o estado atual de uma ação civil apresentada pelo Ministério Público Federal na qual se solicita a suspensão imediata da licença prévia dada ao consórcio Norte Energia para a obra.
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| Rio Xingu vira polêmica internacional por causa de Belo Monte |
Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira e a terceira maior do mundo. Terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Cientistas porém criticaram ta,bém a viabilidade econômica do megaempreendimento (devido à irregularidade de vazão do Rio Xingu). Até o momento, a construção da megausina tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.
Carta pelos rios e povos (outras opções para Belo Monte) e apoio à posição da OEA
Numa colaboração do jornalista de ecologia Randáu Marques para o blog Folha Verde News, estamos a seguir republicando matéria que está saindo na imprensa do Pará e no jornal da Sociedade Brasileira do Progresso da Ciência (SBPC), algo que avança, a favor de nossa natureza, a questão da megausina no Rio Xingu, na Amazônia: ao término de seminário realizado na Universidade Estadual do Pará (Uepa) professores e pesquisadores de várias universidades assinaram a Carta de Belém - Em defesa dos rios, da vida e dos povos da Amazônia. O encontro tratou do tema Energia e Desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia. No documento eles se comprometem a fortalecer grandes frentes contra o barramento dos rios da Amazônia e o movimento para barrar o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, inclusive criando novos comitês, e cobrando debate sobre o assunto no Senado Federal, em Brasília (DF), com a participação dos povos do rio Xingu. O documento está sendo enviado à mídia, autoridades e organizações locais, nacionais e internacionais.
"O evento é mais uma das nossas ações que visa apresentar à sociedade os elementos técnicos, científicos, políticos, sociais, econômicos, ecológicos e culturais sobre a obra. Contudo, avaliamos que Belo Monte não tem sustentabilidade e existem outras opções para geração de energia no País", disse Dion Monteiro, que é mestre em Planejamento do Desenvolvimento e componente do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), que promoveu o seminário. Algumas alternativas apontadas por Monteiro envolvem o processo de recuperação do sistema de transmissão de energia e das máquinas e energia que o País já tem. "Com isso, obtém-se o ganho de 8 mil MWh e gasto de R$ 10 bilhões, bem menos que Belo Monte, o qual, segundo estimativa das empreiteiras, gerará 4,5 MWh e custará R$ 30 bilhões. Outras possibilidades são a utilização da energia solar, eólica e biomassa".
Para ler a carta na íntegra acesse http://www.xinguvivo.org.br/
Organização dos Estados Americanos determinara suspensão imediata de Belo Monte
Mais uma reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, também, uma outra representação governamental, da Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação.
Por sua vez, a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em Belém, para discutir os impactos sociais, ambientais e humanos da obra da hidrelétrica de Belo Monte, aprovou um manifesto em apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. O manifesto terá a assinatura de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e de representantes de organizações, entidades e comunidades ribeirinhas e indígenas presentes à audiência.
“A Decisão da OEA não fere a soberania do Brasil porque o país é signatário do Pacto de Direitos Humanos e, como tal, deve seguir a convenção”, afirmou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-Pa), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi ele quem solicitou a audiência, com o apoio do Ministério Público Federal e do Conselho Regional de Economia no Pará. O objetivo principal foi discutir a situação das famílias que serão atingidas pelas obras da hidrelétrica.
Também foi decidido que uma nova audiência será realizada em Brasília para ampliar o debate na Câmara Federal sobre o tema, em especial envolvendo integrantes da Comissão de Minas e Energia. Outra decisão foi levar o mesmo evento ao município de Altamira, na região da Transamazônica, para que um maior número de representantes de comunidades e entidades seja ouvido.
A audiência pública também aprovou que o Ministério Público Federal deverá solicitar a revisão de todos os contratos de construção de Belo Monte, inclusive com a auditoria de todos os documentos para uma fiscalização e reavaliação da obra. Por fim, ficou definido que será solicitada uma audiência com o governador Simão Jatene para discussão do assunto. Um relatório também será apresentado na próxima terça-feira à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com o resultado da audiência e sugestões dos próximos passos que serão tomadas para que os diversos condicionantes à construção da usina sejam cumpridos. A união de forças entre cientistas, ecologistas, Ministério Público, indígenas, povo da região do Xingu com parlamentares com visão sobre a importância hoje da sustentabilidade e do equilíbrio ambiental (ainda mais na Amazônia) é algo que poderá definir este jogo de vida ou morte no rio Xingu: urge um movimento de toda a cidadania, de toda a Nação para resolver este problema gestão ambiental, social, política e econômica, solução fundamental agora na realidade do país.
Fontes: Agência Brasil
O Liberal - PA
Jornal da Ciência (SBPC)
folhaverdenews.blogspot.com
Os que lutam pelo cumprimento das leis no país, bem como pelos direitos de todos os setores da população, pelo equilíbrio ambiental e por um desenvolvimento sustentável também na área energética, esperam que esta polêmica com a OEA favoreça uma revisão do megaprojeto de Belo Monte e a opção por uma alternativa mais ecológica e mais viável economicamente para geração de energia. O que está em jogo não é a soberania nacional e sim, o ecodesenvolvimento do nosso país.
ResponderExcluirA situação no Xingu em relação ao projeto da megausina de Belo Monte vai ficando mais complexa e indefinida, além da questão da OEA, há o posicionamento contrário do MPF, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB, de cientistas ligados à SBPC, do Cimi (dirigido pela Igreja Católica), das populações ribeirinhas e indígenas (representadas pelo Movimento Xingu Vivo), enfim, há toda a condição objetiva para que o Congresso Nacional, através da Bancada Verde e até também da Frente Ambientalista, tome uma atitude, questionando o Governo e buscando a solução legal e de bom senso, como aliás vem pedindo há tempos Marina Silva e toda a cidadania do país.
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