VERDES TEMEM QUE ACORDO GOVERNAMENTAL SEJA GOLPE

Procurando limitar distância entre ruralistas e ambientalistas Governo acena com acordo


Em alguns pontos, as posições da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, favoreciam a luta dos ecologistas diante das propostas ruralistas mais radicais de mudanças no Código Florestal: este acordo governanental anunciado agora entre ministérios da Agricultura e Ambiente eliminou esta pequena margem de um eventual favorecimento, ou seja, a situação ficou mais difícil para o que resta de natureza no país...

Christiane Samarco, repórter do jornal O Estado de S.Paulo, documentou ontem à noite esta tentativa: os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura da Esplanada dos Ministérios estão perto de fechar um acordo para a reforma do Código Florestal no Congresso. Este "consenso governamental" porém não significa que acabou o disenso ou a polêmica entre ecologistas e ruralistas. Talvez tenha ficado mais difícil para os que se opõem a mudanças radicais no CF. A Bancada Verde precisa analisar com calma e sob o ponto de vista do ecodesenvolvimento e futuro da vida de nossa natureza, antes de se posicionar, pedem ecologistas do país. Está na hora da Frente Ambientalista também mostrar para que existe. Lideranças das entidades nacionais e internacionais ligadas à causa ambiental deverão se manifestar sobre o acordo governamental. O PV precisa ter cautela e não se precipitar, a sua posição poderá ser decisiva, pode vir a ser o peso da balança ou... da consciência da Nação. (Padinha, Folha Verde News)

Encontro dos Rios Solimões e Tefé, cujas margens ainda estão preservadas: nestes casos, os 30 metros sem desmatamento estão assegurados, mas este não é o caso geral...

Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens que já estão degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento, em lugares onde rios e matas ciliares ainda estão nativos ou com pouca degradação. Quem comandou a reunião que produziu um consenso técnico e parcial foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. "O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso", argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.
Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia "um conflito muito radicalizado" entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: "Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo", disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Reserva Legal. Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito, sem ouvir no entanto ecologistas. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.
A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.
Temer ponderou que era preciso fechar posições que servissem de parâmetro no diálogo com a base governista. O objetivo do consenso era garantir um marco regulatório que mantivesse intactas áreas hoje preservadas, ao mesmo tempo em que possibilitasse a recuperação de faixas degradadas, retirando os produtores rurais da ilegalidade.
"Agora temos o argumento de que precisávamos para trabalhar a unidade da base", comemorou o líder Teixeira, ao informar que o PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código.

PROPOSTA POLÊMICA x ACORDO

Moratória
A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.

Desmate autorizado
Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.

Área de Proteção Permanente (APP)
O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.

Acordo: Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento

Direito de não recompor

A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas. Eclogistas têm outra visão do problema.

Mais pontos de acordo:
A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental. Isso poderá diminuir o nível de segurança das matas nativas que ainda restam no Brasil?

A preservação das encostas também foi revista pelo governo, para proteger a produção nacional de café, uva e maçã

Fontes: http://www.estadão.com.br/
             http://www.redepv.ning.com/
             http://mov.marina.com.br/
             http://folhaverdenews.blogspot.com/