A repórter Paula Laboissière manda a informação desde Brasília: a liberação para continuidade das obras da Usina de Belo Monte (sem o cumprimento de ações de minimização dos impactos socioambientais, como está sendo anunciada agora) pode causar prejuízos irreparáveis: quem fala isso não é algum ecologista mais radical e sim o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). O órgão informou, por meio de nota, que a liberação do canteiro pode provocar problemas como o colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao meio ambiente e à população rural e povos da floresta que vivem próximos ao Xingu.
Para o MPF-PA, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é ilegal porque não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, um levantamento de autoria do próprio órgão indica que, das 66 condicionantes estabelecidas em 2010, 29 foram descumpridas, quatro, atendidas parcialmente e, sobre as demais, não há qualquer informação.
A recente e polêmica decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (atendendo recurso da Advocacia Geral da União, isto é, do governo federal) liberou a continuidade das obras, sem as garantias de lei e derrubou uma liminar expedida no último dia 25 de fevereiro. O desembargador federal Olindo Menezes entendeu que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão da licença de instalação inicial da megahidrelétrica.
Entre as condicionantes estariam ações como a previsão de desastres ambientais na área, a construção e a reforma de escolas e hospitais, providências para o reassentamento de famílias atingidas pela barragem, recuperação de áreas degradadas, garantia da qualidade da água para consumo humano na região, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
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Fontes: http://amazonianamida.blogspot.com/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
A Nação precisa se levantar, ao lado dos índios, do povo da floresta e das fazendas, da OAB, da SBPC, dos cientistas ambientais, dos ecologistas do Movimento Xingu Vivo para que prevaleça o bom senso e não megainteresses...
ResponderExcluirMovimento Marina Silva, PV, OAB, SBPC, MPF do Pará, indígenas, povos da floresta, ecologistas e lideranças de cidadania de todo o país vamos juntos à luta contra Belo Monte na Amazônia: este é o nosso maior desafio agora.
ResponderExcluirComentário de Miguel Jorge da www.redepv.ning.com
ResponderExcluirBelo Monte. Covardia, irresponsabilidade e sanha ditatorial
"O presidente do TRF1, Olindo Menezes, derrubou nesta quinta (3) a liminar da Justiça Federal que suspendeu o licenciamento das obras de Belo Monte. Correu para atender ordens da Advocacia Geral da União, que não demonstra menor pudor ou escrúpulos ao tratorar o Estado de Direito e violar as leis ao sabor dos interesses de seus “coronéis” palacianos".
A nota é do Movimento XIngu Vivo, 03-03-2011.
Eis a nota.
O presidente do TRF1, Olindo Menezes, derrubou nesta quinta (3) a liminar da Justiça Federal que suspendeu o licenciamento das obras de Belo Monte. Correu para atender ordens da Advocacia Geral da União, que não demonstra menor pudor ou escrúpulos ao tratorar o Estado de Direito e violar as leis ao sabor dos interesses de seus “coronéis” palacianos
Mais uma vez, o TRF1 utilizou a Suspensão de Segurança, instrumento criado nos porões da ditadura militar, para derrubar uma decisão judicial a toque de caixa, sem aplicar os preceitos da legislação competente.
Baseado em que o Sr. Olindo Meneses afirma que “não há necessidade dos empreendedores da usina cumprirem todas as condicionantes listadas na licença prévia”? Nós, povos da região, reivindicamos uma justificativa legal que permita uma licença de instalação parcial, como a concedida pelo Ibama às obras de Belo Monte, sem o cumprimento das condicionantes.
Como pode esse governo se autodenominar democrata e popular refugiando-se em subterfúgios cunhados na ditadura? O que acha que acontecerá na região paraense do Xingu, uma das mais conflituosas do país, quando for invadida por milhares de iludidos em busca de emprego? Os que circulam, empertigados, no gabinete presidencial, nos corredores lustrosos do Palácio do Planalto e dos tribunais federais, se responsabilizarão pelos estupros, assassinatos e desmatamentos, pelos doentes, desempregados, famintos, drogados e alcoolizados vitimados por Belo Monte? Têm essas senhoras e esses senhores a menor idéia de como é a região que querem violar com seu monstrengo hidrelétrico?
Refastelados em seus ares condicionados em Brasília, essas pessoas covardemente brutalizam sem escrúpulos aqueles a quem fizeram promessas pomposas de “diálogo”. Vergonha sobre a Presidência da República! Vergonha sobre o Tribunal Regional Federal da 1a Região!
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