Internet é direito social e de cidadania do povo do Brasil

PEC inclui acesso à internet como direito social na Constituição

A inclusão digital poderá ser inserida na lista de direitos sociais estabelecida pela Constituição Federal. O precário acesso à Internet constatado entre estudantes pobres, negros e moradores de regiões menos desenvolvidas do país motivou o senador socialista Rodrigo Rollemberg a propor a PEC 6/11, em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

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Apesar de registrar avanços em suas redes de telecomunicações, o Brasil ocupava, em 2008, a 69ª posição entre 193 países com acesso à internet listados pela UIT (União Internacional de Telecomunicações). Bem atrás de países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia, onde 70% a 90% da população se conectam à rede mundial de computadores, o Brasil - com apenas 17,2% de sua população, à época, inserida no mundo virtual - também perdia posição em relação aos vizinhos Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%).
"O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas", alerta Rollemberg na justificação da PEC.
A advertência encontrou respaldo no estudo Lápis, Borracha e Teclado, realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz em 2007. O levantamento apurou que, entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tinham acesso a computador com internet, índice que alcançava 56,3% entre os 10% mais ricos. Na análise por raça, constatou que apenas 13,3% dos negros usavam a internet, realidade presente entre 28,3% dos brasileiros brancos. As disparidades regionais também se reproduzem nessa área. Enquanto o índice de acesso à rede mundial de computadores chegava a 26,6% no Sul,limitava-se a 11,9% no Nordeste.

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O estudo citado mostrou ainda  profundas desigualdades no ambiente escolar. Revelou, por exemplo, uma distância expressiva na inclusão digital entre alunos do ensino médio público (37,3%) e privado (83,6%). O parlamentar teme que esse cenário possa comprometer o futuro do país ao reduzir as oportunidades educacionais, sociais e profissionais dos brasileiros vitimados por esse "apartheid digital".
"O desfrute de muitos direitos do cidadão, como o da informação, o da educação, o do trabalho e o da remuneração digna, depende cada vez mais do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. Daí a necessidade de incluir tal acesso como um direito constitucional", afirma o senador Rollemberg que com certeza terá apoio da Bancada Verde e de boa parte (ou da parte boa) do Senado e da Câmara no Congresso Nacional em Brasília.

Fontes: http://ultimainstancia.uol.com.br/
             http://folhaverdenews.blogspot.com/