A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje que seu ministério está elaborando uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do governo, com o objetivo de levar uma posição unificada e de bom senso para a Casa Civil e para o Congresso Nacional.
Izabella, que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de vários pontos da proposta ruralista do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que altera o atual código, entre eles o que anistia os agricultores que desmataram áreas até 22 julho de 2008, caso aceitem aderir ao Programa de Regularização Ambiental, por meio do qual se comprometem a recuperar as áreas devastadas.
"O ministério construiu uma proposta para debate dentro do governo em torno de pontos que nós entendemos que devem ser modernizados. Neste momento, o que existe é um diálogo dentro do governo. Tem uma proposta minha, mas não é substitutivo, não é medida provisória. Estou conversando com os ministros envolvidos para, a partir daí, levar para a Casa Civil uma posição. Estamos em um processo de negociação interna", afirmou a ministra de Meio Ambiente do Governo Dilma.
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| Ministra Izabella analisa as mudanças na legislação florestal |
Izabella Teixeira disse que, da forma como o projeto de lei foi elaborado, há incompatibilidades em relação à Política Nacional de Mudanças Climáticas. "O debate do Ministério do Meio Ambiente é dar base sólida para cumprir a lei, não perder o que nós temos, proteger o que nós temos e dar coerência entre as políticas. Eu não posso ter algo que inviabilize a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que foi aprovada pelo próprio Congresso Nacional, pela qual o Brasil terá de fazer um esforço monumental para cumprir suas metas. Eu não tenho que ter algo para induzir novos desmatamentos, que impeça a regularização ambiental daqueles que querem e precisam ser regularizados".
Economia florestal
Ainda de acordo com a ministra, o Código Florestal não aborda a questão da economia florestal e de ocupação urbana. "Temos uma preocupação sim de preservar tudo que está em pé. A reserva legal tem que ser preservada e não tem por que induzir novos desmatamentos. A Área de Preservação Permanente (APP) deve ser restaurada, basta ver o que ocorreu no Rio de Janeiro. A realidade nos mostra que há sentido em ter APP", disseainda que "Topo de morro tem de ser preservado, na minha opinião, em área rural e urbana. Qual o critério para medir topo de morro? Pode-se dizer que os critérios estão equivocados. Para isso, estamos perguntando para a ciência se realmente os critérios estão equivocados e que modelo podemos adotar".
Ela nada falou sobre o convite para participar da Frente Ambientalista mas comentou sobre a possibilidade de o projeto do Código Florestal ser votado em março, depois de rodadas de negociação como afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ministra disse: "Se for votado em março, eu terei, enquanto governo e não enquanto ministério, interlocução com o Congresso, à medida em que formos devidamente orientados, temos que fazer o melhor para o Brasil".
Fontes: http://www.yahoo.com.br/
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Pelo visto, ruralistas se precipitaram, a questão não está fechada e no caso dos ecologistas, dos cientistas, dos agricultores de boa vontade, o que importa é ter a informação sobre todas as propostas e mudanças, descobrindo a alternativa de solução, evitando o pior. Creio ser esta também a missão do PV neste assunto vital para o ecodesenvolvimento.
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