FIM DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL APROVADO NA CÂMARA PODE DESTRUIR ÚLTIMA NATUREZA DO PAÍS E TAMBÉM TRAVAR MAIS AINDA O ACORDO UE - MERCOSUL

Deputados Federais aprovaram mas os Senadores ainda podem bloquear em parte assim como o STF enquanto os ambientalistas já começam uma nova luta pelo bom senso para barrar mais um grande erro histórico dos ruralistas e de políticos sem noção da sustentabilidade

Um deslicenciamento oficial já vigora na prática...

 ...na contramão do que querem as novas gerações do país

"Não há ninguém neste país que é a favor da burocracia ou do excesso de leis que não sejam cumpridas porém também o Brasil não pode destruir seus recursos naturais para servir só a grupos de interesse que não consideram a necessidade de proteção ambiental dentro de um desenvolvimento sustentável, capaz de equilibrar os objetivos econômicos com os sociais e os ecológicos, sem também travar de vez negócios com os países mais avançados: o PL 3729 pode afastar mais ainda os produtos brasileiros do mercado da Europa", comentou aqui neste blog Folha Verde News, que é ligado ao movimento ecológico, científico, de cidadania e da cultura da vida, o ecologista Antônio de Pádua Silva Padinha ao editar esta matéria, tendo como fontes de informação notícia da Agência Brasil, reportagem de Daniele Bragança no site O Eco e o G1, através de uma análise da situação feita por Mirian Leitão. Ambientalistas estão começando uma nova luta heroica no Brasil. Acompanhe. Ao final desta postagem as principais lideranças de entidades ambientalistas se manifestam aqui.  

O PL 3729 é mais um "avanço" em cima da natureza... 

...que já não conta com proteção e fiscalização dos órgãos governamentais do Meio Ambiente enfraquecidos

Novo marco do licenciamento isenta 13 atividades do licenciamento e torna regra a adoção do autolicenciamento. O projeto de lei segue agora para o Senado Federal, que poderá barrar em parte, fazer emendas e devolver à Câmara dos Deputados. Se for aprovado tal como está, o PL 3729 poderá ser promulgado pelo Presidente da República e entrar em vigor; Há ainda uma esperança do Supremo Tribunal Federal bloquear algumas cláusulas radicalmente ruralistas que podem ser inconstitucionais. De toda forma, o acordo comercial entre o Brasil junto com todo o Mercosul e a Unidade Europeia já está travado por conta de equívocos brasileiros de gestão ambiental, caso se concretize este desvio explícito de flexibilização das leis de proteção ao Meio Ambiente, as portas ao mercado de consumo da Europa poderá se fechar mais ainda para o agronegócio, até a China hoje tem critérios de controle ecológico dos negócios e os Estados Unidos, com Joe Biden, é um defensor do desenvolvimento sustentável. Mas são instâncias que só serão mobilizadas com a luta do movimento dos ecologistas, dos cientistas e da cidadania melhor informada. Mas, por enquanto, o jogo está 1 a 0 para os negacionistas do Meio Ambiente, poderá virar uma goleada se não for modificada esta situação que, a pretexto de uma desburocratização no país, pode acabar destruindo mais ainda a nossa última natureza e prejudicar de quebra e em dobro os interesses do Brasil.  

 

 Sem proteção ambiental os produtos brasileiros não...

...terão mercado na Europa, nos States e nem, na China...

Algumas reações de bom senso de parlamentares - “Talvez o que não me deixa muito triste com essa votação na Câmara, onde este erro foi aprovado por 300 votos contra 122, é que a gente sabe que quando você tira a possibilidade de fazer consulta a 60% dos povos indígenas, porque não têm seus territórios demarcados, o STF pode derrubar este projeto de lei. Então nós estamos perdendo tempo aqui. Por que o absurdo que vocês estão enfiando goela abaixo aqui é de tamanha irresponsabilidade que vai contra o país”, disse o deputado paulista da oposição Nilto Tatto  que acredita que o projeto será futuramente judicializado, mesmo se passar como está no Senado. Ele afirmou que as discussões sobre licenciamento são pautas da OCDE da ONU e que os parlamentares estão colocando em risco também junto com o ambiente a economia do país: “Vocês são tão irresponsáveis que vão matar o agronegócio com o trator que vocês estão fazendo passar por aqui hoje”, discursou Tatto na Câmara Federal. Para o deputado do Amapá, Camilo Capiberibe a votação do marco geral do licenciamento representa o início da boiada no Congresso Nacional. “Logo no início deste ano, depois das eleições das mesas da Câmara e do Senado, o Presidente apresentou uma lista com suas prioridades. Entre elas estava a lei geral do licenciamento ambiental, a lei da regularização fundiária, a PL da grilagem, e também a regulamentação da mineração em terras indígenas. Então o que nós estamos vendo não é o fim, é o começo de um processo pensado em destruição”. “Esse argumento de que vai destravar os investimentos é ilusão e não é por causa disso que eles estão votando essa lei aqui", argumentou a deputada carioca Jandira Feghali: “Nós da oposição e os ambientalistas queremos o desenvolvimento sim e nós queremos prazos. É uma irresponsabilidade, depois de Mariana, depois de Brumadinho, depois das crescentes queimadas na Amazônia, do bioma do Pantanal, da desconstrução dos órgãos ambientais, nós votarmos um relatório desse tipo. Pelo amor de Deus, esse parlamento precisa ter um mínimo de responsabilidade, a bem do país, não se pode avançar o relatório tal como está dessa forma. Nós estamos descoordenando as exigências nacionais, criando além do mais uma brutal insegurança jurídica”. 

 "Pelo amor de Deus", diz parlamentar de oposição...

 ...e ambientalistas brasileiros têm agora nova luta

Oposicionistas e ambientalistas já se manifestam - Em discurso ainda no plenário da Câmara, em nome da oposição, o deputado Alexandre Molon do Rio de Janeiro afirmou que o projeto destrói  a proteção ambiental por um dos seus pilares, que é o licenciamento ambiental. “Falaram aqui que não há nenhuma brecha no projeto para o desmatamento. Não é uma brecha, há uma porteira toda aberta para o desmatar. Afinal de contas, a permissão para a pavimentação de estradas, que é um dos principais fatores de desmatamento da Amazônia, está dada nesse projeto de lei. Basta a autodeclaração, a autolicença, a promessa de que não se infringirá nenhuma regra ambiental. Nem o Arthur Lira acredita nessa falácia". Para ficar  bem claro o jogo, o Projeto de Lei 3729 teve como relator Neri Geller, do Mato Grosso, um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, um dos líderes da bancada ruralista. Luíza Lima, do Greenpeace Brasil, afirmou que a aprovação do texto "é uma afronta à sociedade brasileira, o país nesse caos em que se encontra e os deputados aprovam um projeto que vai gerar insegurança jurídica, ampliar a destruição das florestas e as ameaças aos povos indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação da última ecologia".  André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, define o projeto como "Lei do Deslicenciamento, este projeto instala no Brasil o autolicenciamento ambiental como regra. Para dar apenas um exemplo, dos 2 mil empreendimentos sob licenciamento ambiental em curso, 1.990 passarão a ser autolicenciados a partir do primeiro dia de vigência da nova lei". Por sua vez, para o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (IS) Maurício Guetta, o projeto pode se transformar na "maior ameaça da atualidade às áreas protegidas e aos povos tradicionais". Segundo ele, o texto aprovado põe em risco a Amazônia e demais biomas e os recursos hídricos brasileiros, agravando a situação do clima: "Ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população". Uma outra voz pelo bom senso eé Suely Araújo, do Observatório do Clima: "É o texto da não licença, da licença autodeclaratória e do cheque em branco para o liberou geral",  Para ela, a aprovação do projeto dá as "mãos para o retrocesso e para a antipolítica ambiental do atual governo. A diretora da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o texto-base afeta as políticas públicas de recursos hídricos e unidades de conservação, este projeto não considera a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e a análise integrada de impactos e riscos, além de excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental". “O texto aprovado produzirá uma avalanche de problemas sociais e ambientais não avaliados e não mitigados por empreendimentos de significativo impacto ambiental", diz  Alessandra Cardoso, do Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos. "Os parlamentares aprovaram um desastre que precisa ser revertido no Senado ou no STF”, comentou também Guilherme Ridt, do ISPN, Instituto Sociedade, População e Natureza. É um projeto de lei que reforça que "liberar geral para depois responsabilizar é um contrassenso total, que o digam os povos e comunidades tradicionais impactados em todo o país, as vítimas de Brumadinho e Mariana”, argumentou Mirian Leitão, comentarista de Economia do G1 da Globo. 

 Na atualidade o Meio Ambiente é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável equilibrando economia e ecologia

(Confira depois outros dados, argumentos e informações na seção de comentários deste blog, nesta edição vamos também postar dois vídeos, um deles  reportagem da Rádio Atual com ambientalistas neste tema e um clip extraordinário de Chico César)

Este PL ataca direto nossa natureza e os povos indígenas

Crítica poética e musical desta situação no clip de Chico César hoje aqui no blog da ecologia

Fontes: OEco - Agência Brasil - G1 da Globo 

               folhaverdenews.blogspot.com