É LEGÍTIMO VOTAR NULO OU BRANCO EMBORA SEJAM VOTOS INVÁLIDOS SÃO UM DIREITO DE CIDADANIA

Agora nesta eleição municipal por aqui e em todas as cidades há candidatos ou candidatas de quase todos setores e tendências mas algum eleitor que não se identifique com nenhum ou queira protestar contra os partidos ou os políticos podem usar esta alternativa: votar é obrigatório mas quem quiser pode não dar seu voto a ninguém

Votar nulo ou em branco não é crime e sim direito de cidadania

Não se trata de crime ao contrário, anular o voto ou votar em branco atualmente é um direito de cidadania reconhecido pela legislação brasileira, conforme publicação sendo feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a gente aqui do blog do movimento ecológico, científico, ligado à não violência e às lutas da cidadania, divulgamos esta informações de interesse público. Aqui no Folha Verde News hoje um resumo do que determina atualmente a lei, uma informação que a maior parte da mídia não enfoca, talvez por outros interesses ou até por desconhecimento da legislação eleitoral em vigor no Brasil, ainda abalado pelos escândalos de corrupção e pela politicagem que infelizmente ainda prevalece em nível federal, estadual e municipal por todo o país: "A política de verdade tem a ver com os interesses da população, com a ética, a cidadania, mas a luta do poder pelo poder na sua atual estrutura no país acaba por não dar espaço ao verdadeiro debate político e à busca por algumas  transformações e por avanços cada vez mais urgentes na realidade, neste contexto, muitos se rebelam contra os políticos e a eleição como está no momento, esta situação é a razão principal deste post, em suma, informar os que querem por uma ou outra motivação votar nulo ou em branco, esclarecer que esta posição é possível hoje e legítima, votos nulos em especial e em grande quantidade podem mostrar também uma visão crítica do eleitor deste momento da vida brasileira", comenta por aqui o ecologista e repórter Antônio de Pádua Silva Padinha, ao editar esta matéria com dados oficiais que nos foram fornecidos pela Justiça Eleitoral: "Votos nulos criticam a realidade e embora não sejam capazes de invalidar a eleição, pressionam os políticos a mudarem e reconquistarem a população".

As explicações do TSE são muito claras e objetivas

              

Voto branco x voto nulo: aqui a diferença

O voto de legenda pode ser uma outra alternativa

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão pela lei é obrigado a comparecer ao local de votação ou justificar sua ausência, para evitar problemas ou multa mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto, é o que esclarece o TSE. Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Voto em branco é um direito

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Mas hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo não é crime, é democracia

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois tecla “confirma”.  Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral. Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos para eleger alguém, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.  A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: "é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos". Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar ou anular uma eleição. Porém, votos brancos e principalmente os nulos têm este conteúdo de rebeldia, de crítica, de busca de mudança na estrutura política do país. Como é possível notar assim, os votos nulos e brancos acabam como um direito de livre manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outro efeito para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador ou agora, prefeito), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos). Desta forma, nosso blog de ecologia e de cidadania deixa clara a liberdade que é votar nulo ou em branco e esclarece o significado disso no contexto da atualidade.

Esta charge feita em 2012 está superatual em 2016

Fontes: TSE

             www.folhaerdenews.com