Ações de políticos para excluir informações da web embutem censura prévia segundo o site EcoDebate e também a gente que vai sempre à luta pela liberdade
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| A força principal da webmidia é a liberdade de informação... |
Esta matéria que estamos postando aqui no blog da gente Folha Verde News teve na sua formatação a colaboração de Rodrigo Selingardi, da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Sim, realmente, a cada eleição cresce o número de processos pedindo que jornalista ou
empresa de comunicação se abstenham de publicar alguma informação. De 1.017 processos de políticos que solicitam à Justiça Eleitoral a
exclusão de algum tipo de informação de páginas da Internet, ao menos
105 (10%) também pedem censura prévia. Ou seja, pleiteiam que, além de
determinar a retirada da informação do ar, o Juiz obrigue a empresa de
mídia ou o jornalista a filtrar previamente o conteúdo, se abstendo de
publicar termos relacionados a esse político. Os dados são fruto de
levantamento inédito feito a partir de dados do projeto Ctrl+X, da
Abraji, que mapeia ações judiciais requisitando a retirada de algum tipo
de webinformação.
O político com mais ações pedindo que o veículo de midia se abstenha de
publicar algo é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO): sete processos.
Empatados em segundo lugar estão a presidente afastada Dilma Rousseff
(PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), com 6 processos cada um. Em quinto lugar está o ex-deputado
Paulo Bornhausen (DEM-SC), que ajuizou cinco processos. Nas últimas eleições houve crescimento no número de ações que, além
de pedir retirada de conteúdo do ar, também pedem censura prévia. Foram 3
processos durante o pleito de 2010, 13 processos em 2012 e 86 em 2014. O
banco de dados do agrupa pedidos de retirada de conteúdo
datados desde 2002. Isso valoriza demais este projeto Ctrl+X.
O que ( e porque) os políticos querem censurar
Uma parte dos processos envolvendo censura prévia busca assegurar que
não ocorra a republicação do conteúdo já alvo do pedido de retirada.
Outros chegam a requisitar a criação de filtros que impeçam a publicação
de qualquer tipo de notícia negativa relacionada aos políticos. Um
exemplo é a representação 51941, ajuizada pelo senador Marcelo Crivella
em 2014 contra o Facebook, que pediu “a utilização de filtros para
controlar expressões ou palavras aviltantes à imagem e dignidade do
representante e de sua família”. bCrivella vai além e chega a pedir à justiça um ataque DDOS, prática
usada por hackers para derrubar uma página da Internet. No processo
5194, ele pede nada menos o que você confere a seguir:
"(iv) que os representados se abstenham de macular a honra ou a
imagem do representante, bem como que o Facebook Brasil arquive os
conteúdos apontados na inicial; (v) a identificação e os bloqueios dos
IPs dos computadores que ingressaram e realizaram a divulgação das
falsas informações apontadas na peça vestibular; (vi) o fechamento do
DNS, servidor onde são guardados os registros de domínio; (vii) o
bloqueio de uma URL que permita o acesso aos sites e blogs ora
representados e estejam bloqueados; e, (viii) o emprego, se necessário,
do DOS, ou seja, o bombardeio de um site ou blog que não atender o
determinado por este Juízo, para prontamente retirá-lo do ar na Internet".
Há ainda aquelas ações nas quais é solicitado que o réu se abstenha de citar o nome do autor em quaisquer meios online. Um exemplo é a representação 151464, de 2014, ajuizada por Perpétua de Almeida (PC do B–AC), então candidata ao senado, na qual ela solicita que o Facebook seja proibido, durante o período eleitoral, de citar ou vincular o seu nome caso isso possa de alguma forma ofender a sua honra e imagem ou violar as previsões legais. Outro exemplo está na representação 473267, de 2014, ajuizada pelo então candidato a deputado federal, Luiz Fernando Faria (PP-MG). O político pede a exclusão de uma página no Facebook que estaria prejudicando a sua imagem ao ligá-lo aos escândalos da Petrobras e que esta rede social criasse um filtro proibindo a inclusão de seu nome em qualquer página. Pode?...E mais um detalhe preocupante: embora chamem mais a atenção, os processos eleitorais são apenas uma parte dos pedidos por parte de políticos ou de autoridades de censura prévia ou controle de informações, representam cerca de 58% das ações, ou seja, há ainda outros 42% de casos no portal Ctrl+X em que há este tipo de ocorrência, que numa palavra, é de extremo perigo para a liberdade de informação e para a livre expressão.
Fontes: www.ecodebate.com.br
www.folhaverdenews.com
Metade dos processos eleitorais com pedido de censura prévia está concentrada em apenas cinco estados: São Paulo (12 ações), Rio de Janeiro (12), Alagoas (10), Rondônia (10) e Distrito Federal (10, incluindo os processos de campanha presidencial).
ResponderExcluirAs ações também são majoritariamente destinadas a duas empresas de mídia: 49% foram direcionadas ao Google (pedindo remoção de vídeos do Youtube, blogs e resultados de pesquisas) e 31% têm como réu o Facebook (pedindo, principalmente, que se retirem sátiras, opiniões pessoais ou perfis falsos contra os candidatos).
ResponderExcluirOs processos eleitorais são apenas uma parte, 58% de todas as ações catalogadas no portal Ctrl+X. Em quase dois anos de existência, o projeto e catalogou mais de 1700 processos de remoção de conteúdo. No grupo das ações não eleitorais, a proporção de pedidos de retirada de conteúdo que também embutem censura prévia é maior, chegando a 17%. Neste segmento, o Google é o alvo preferencial e o site do UOL aparece com destaque, sendo réu em 23 ações do mesmo tipo.
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ResponderExcluir"Não é à toa que a maior parte dos pedidos de censura sejam feitos em época eleitoral, mesmo porque a estrutura das eleições é uma das coisas menos democráticas no Brasil, aliás, um país ainda pouco democrático": a mensagem é de Israel Moreira, de Campinas (SP), que atua como técnico de aeronaves.
ResponderExcluir"Autoridades sempre pensam em censurar quando se sentem ameaçadas no seu poder, também pelas informações": comentário de Anecy Borges, de BH, Belo Horizonte (MG), atriz de teatro.
ResponderExcluir"Com esta geração de políticos dos vários partidos hoje em dia temo pela isenção das eleições e também por uma recaída de censura dos tempos ditatoriais": comentário de Agenor Santiago, de São Paulo (SP), hoje se dedicando a comercialização de produtos naturais em Tocantins e no Pará.
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