Site Eco destaca que uma polêmica emenda constitucional (Pec 65) deve acelerar construção de megahidrelétricas e estradas na Amazônia e sem a licença ambiental há um risco maior ainda para a última ecologia do país: confira um resumo aqui
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| PEC 65 pode acelerar grandes obras e impactos ambientais enormes |
"Em meio à turbulência política e recessão econômica, corre no Senado a
polêmica emenda constitucional conhecida como PEC 65/2012. Ela abole o
licenciamento ambiental no Brasil. Se sancionada, essa emenda pode
causar uma destruição indiscriminada e de grande escala da Amazônia. A emenda foi proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz
(PDT-RO). Em abril desse ano, foi aprovada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em maio, o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um requerimento solicitando que a
PEC voltasse à CCJ, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e
legal em torno do texto e suas consequências. Seu requerimento foi
aceito e Rodrigues é o atual relator da PEC. Em seu relatório, ele
classificou esta emenda como inconstitucional, além de considerá-la o mais
grave retrocesso ambiental das últimas décadas. Seu parecer aguarda
votação. Se for aprovado por seus colegas na CCJ, a PEC 65 será
arquivada. Cerca de 334 hidrelétricas foram propostas e mais da metade delas estão na Amazônia brasileira. Além disso, mais
de 1 milhão de quilômetros quadrados da Amazônia brasileira já foram
registrados como de potencial interesse para a mineração. Entretanto, a
legislação ambiental vigente pode barrar o avanço de muitos destes
projetos: 60% do potencial hidrelétrico da Amazônia e 20% de áreas
amazônicas com interesse registrado para mineração estão dentro de áreas
estritamente protegidas e terras indígenas. Se for ratificada, a nova
emenda permitirá que os construtores usem essas áreas e ignorem
restrições ambientais bem como os direitos dos povos indígenas. O Plano Decenal de Expansão de Energia mais recente prevê a
construção de 12 megabarragens na Amazônia brasileira até 2024. Estas
barragens representam 93% do aumento previsto na capacidade de geração
de energia hidrelétrica do país. Se a emenda for sancionada, essas
futuras barragens - juntamente com megaprojetos de infraestrutura
associados, tais como rodovias e linhas de transmissão de energia
elétrica - serão implementadas apesar de avaliações insuficientes sobre
os impactos sociais e ambientais. Se a construção associada de rodovias
também carecer de planejamento sustentável, os projetos poderão levar
indiretamente a uma expansão indiscriminada das fronteiras agrícolas e
um aumento ainda maior nas taxas de desmatamento. Para proteger a Amazônia, é preciso modernizar planos de exploração
de energia, substituir a infraestrutura convencional com infraestrutura
sustentável (harmonizando os interesses econômicos com os ecológicos) e integrar o planejamento e gestão. Existe uma massa
crítica de literatura científica que sugere o planejamento na escala da
bacia hidrográfica antes da construção de novos projetos de
infraestrutura. Esse é o caminho certo. Entretanto, a PEC 65 vai na
direção oposta e colocará décadas de esforços em conservação e a própria
Amazônia em perigo", é em suma a argumentação dos biólogos Rafael Almeida, Thomaz Lovejoy e Fábio Roland.
Fontes: Revista Science
www.oeco.org.br
www.folhaverdenews.com
Aqui, dados sobre os três biologos indo à luta, levantando esta causa de cidadania pelo desenvolvimento sustentável, pelo equilíbrio entre a economia e a ecologia
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Rafael M. Almeida é biólogo e doutorando em
Ecologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda a Amazônia desde 2007, com foco na bacia do Rio Madeira, e está atualmente terminando seu doutorado no Cary Institute of Ecosystem Studies (EUA) |
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Thomas E. Lovejoy é biólogo e professor titular
da George Mason University (EUA). Estuda a Amazônia há 50 anos e é um dos biólogos conservacionistas mais importantes da atualidade no planeta |
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Fábio Roland é biólogo sendo professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora. Estuda a Amazônia desde a década de 80, onde colabora com um projeto de recuperação do Lago Batata, um lago amazônico impactado por rejeitos da mineração de bauxita |
Logo mais, aqui no blog da ecologia e da cidadania, mais informações sobre esta luta pela Amazônia e pelo Desenvolvimento Sustentável, que em suma é um equilíbrio básico entre os interesses econômicos e os ecológicos, a bem da vida.
ResponderExcluirConfira aqui nesta seção de comentários logo mais nossa próxima edição dentro desta pauta. Outra opção para participar: envie a sua mensagem para o e-mail da redação do nosso blog navepad@netsite.com.br
ResponderExcluirOutra alternativa para participar desta luta é entrar em contato com o editor de conteúdo do nosso blog, inclusive para comentar ou sugerir pautas no e-mail padinhafranca@gmail.com
ResponderExcluir"Três cientistas de grande credibilidade e a denúncia deles com todo fundamento não é contra o desenvolvimento e sim a favor de o Brasil avançar, conseguindo se desenvolver e ao mesmo tempo ajudar o reequilíbrio ambiental, sem o que não há futuro em nossa vida": comentário do repórter e ecologista Padinha, que edita este blog.
ResponderExcluir"Será o fim da nossa natureza isentar grandes obras de licenciamento ambiental, esta PEC caso aprovada irá decretar a morte política do atual Congresso Nacional e de cada um dos parlamentares": quem comenta é Manuel Pereira Barros, engenheiro, que se formou pela Unesp e atua na região do Cerrado, no Mato Grosso.
ResponderExcluir"A defesa da ecologia é tão ou mais importante que a questão da economia, sem os recursos naturais nenhum país, muito menos o nosso, terá um mínimo de futuro": comentário de Valdir Fernandes, de Juiz de Fora (MG), advogado especializado em Meio Ambiente.
ResponderExcluirFausto Macedo, jornalista que mantém blog em SP, nos envia informações e dados sobre a PEC 65, que chegou a ser inicialmente aprovada em abril e que deverá ainda ser votada pós-recesso parlamentar.
ResponderExcluirO Ministério Público Federal divulgou nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que derruba licenciamento ambiental para obras. Para a Procuradoria, na prática, "esta medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor". O documento foi encaminhado ao Senado Federal.
ResponderExcluir“A Proposta de Emenda Constitucional nº 65/2012, ao acrescentar o § 7° ao art. 225 da Constituição, com a redação apresentada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, altera por completo a sistemática vigente acerca do licenciamento ambiental, em flagrante violação a Cláusulas Pétreas da Constituição, a princípios constitucionais explícitos e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional”, diz a conclusão da Nota Técnica subscrita por três subprocuradores-gerais e um Procurador da República em defesa de uma visão sustentável nos empreendimentos no Brasil.
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