PROJETOS COMO O DAS ELEIÇÕES LIMPAS PODEM AVANÇAR MAIS RAPIDAMENTE AGORA

Lei popular com apoio de 700 mil poderá ser aceita e também com assinaturas via Internet

Proposta  do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é aprovada em Brasília, facilitando a apreciação de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso e permitindo até que cidadãos apresentem propostas de emenda à Constituição, as chamadas PECs: Senado assim dá força ao movimento da cidadania que agora tem um instrumento legal para mudar o Brasil via leis do próprio povo

Débora Álvares e Ricardo Brito reportaram para o jornal O Estado de S. Paulo e o seu site esta feliz notícia para todos os que lutam para ampliar a democratização e aumentar a ação da cidadania na política, comenta aqui no blog Folha Verde News o nosso editor de conteúdo Antônio de Pádua Padinha: "Um instrumento muito importante para mudar e avançar a realidade do país, como querem os jovens que sairam nestas semanas às ruas, inclusive, temos divulgado aqui o projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, que agora terá menos dificuldades para virar lei, moralizando a prática parlamentar, dominada na estrutura eleitoral e no dia a dia do Congresso por lobbies a serviço de outros interesses, corrigir isso ajudará o avanço da Nação". Esta informação foi também destaque no telejornal da Globo News e site G1: por 55 votos a favor e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 10 - uma noite histórica para o Brasil - aprovou em segundo turno uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para a metade o número de adesões de eleitores necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. O total de assinaturas exigido para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser aceito e tramitar no Congresso, segundo o texto, cairia do atual 1% do eleitorado nacional para 0,5% — de 1,4 milhão para cerca de 700 mil pessoas, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contabiliza total de 140 milhões de votantes. A proposta abre, além disso, a possibilidade de se coletar assinaturas pela Internet, o que tende a tornar bem mais fácil levar adiante tais iniciativas. O texto segue agora para a Câmara."A luta dos jovens nas ruas, também os trabalhadores e todos os setores têm agora que valorizar esta conquista, esta redução de exigência abre mais perspectivas para o movimento de cidadania que quer mudar e avançar o país", argumentou ainda o editor do nosso blog, o ecologista Padinha.

A proposta aprovada estabelece, também, que propostas de emenda à Constituição (PECs) possam ser apresentadas por cidadãos — hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição. No caso da iniciativa de apresentar uma PEC, será necessário o apoio de 1% do eleitorado nacional, 1,4 milhão de pessoas, distribuídas em pelo menos cinco Estados. Pela versão antes aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, esses projetos de iniciativa popular tramitariam em regime de urgência — ou seja, trancariam a pauta da Câmara se não analisados até 45 dias depois de sua apresentação. No texto definitivo, porém, essa condição de tais projetos foi excluída. Uma reação dos senadores derrubou esse trecho. "Não há necessidade do trancamento da pauta. Qualquer matéria que há um clamor popular grande chega a esta Casa com um clamor natural para ser deliberada", destacou um dos vários senadores que se manifestaram a favor deste avanço segundo a qual deve-se deixar para uma lei a regulamentação da forma como as assinaturas eletrônicas serão conferidas. Assim está vitoriosa a tese da cidadania digital para permitir propostas feitas através da Internet. Este avanço nasceu depois de alguns parlamentares acompanharem o andamento, no Congresso, da Lei de Ficha Limpa - Lei Complementar 135, de 2010 — que reuniu 1,3 milhão de adesões e se destina a impor maior rigor na indicação dos candidatos.
"É ridículo para nós, do Parlamento brasileiro, ter que observar no último projeto de iniciativa popular, que foi a Lei da Ficha Limpa, ver que chegaram aqui carrinhos de supermercado com  assinaturas. Era impossível a conferência daquele 1,3 milhão de assinaturas e um grupo de parlamentares acabou desta forma optando pela cidadania digital", afirmou um assessor parlamentar estudioso da matéria, ouvido poelo repórter Ricardo Brito, do site estadao, ontem ao vivo em Brasília. Assim como ele, Felipe Néri, do G1, também documentava esta noite histórica para a democracia e a cidadania do povo brasileiro. Esta maior abertura do Congresso a projetos de iniciativa popular aprovada ontem é parte da “agenda positiva" do Senado, definida após o início dos protestos nas ruas.O autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acredita que o texto permite o aumento da participação popular no processo político. “Essa é uma proposta que diaolga com as manifestações das ruas e não retira em nada o poder do Legislativo, apenas amplia a participação popular, arejando as formas de atuação”, disse Rollemberg, reconhecendo que este instrumento legal de participação do povo pode acelerar o rítmo das mudanças: "Além do mais, agora projetos que usam a inteligência e a mobilização, sem o risco de violência, como em alguns protestos, podem realmente mudar a política tradicional e assim criar um novo Brasil, buscando solução legal para grandes problemas que existem e hoje travam um desenvolvimento de verdade, sustentável, da Nação", argumentou aqui no blog da ecologia e da cidadania o nosso editor de conteúdo, Padinha. Pro sua vez,
o presidente nacional da  Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, em ofício circular aos presidentes de Conselhos Seccionais, conselheiros federais da entidade e membros honorários vitalícios da OAB, já havia desde segunda-feira renovado a solicitação no sentido de que haja a participação e o empenho de todos no tocante à coleta de assinaturas físicas e digitais ao anteprojeto de iniciativa popular Eleições Limpas, lançado por cerca de 100 entidades da sociedade civil, como a MCCE, o movimento contra a corrupção eleitoral ou a CNBB. Marcus Vinicius afirma no ofício contar com “a especial atenção que o assunto demanda”, uma vez que o objetivo é coletar assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso Nacional. Ele solicita ainda aos Conselhos Seccionais da OAB e de todas as entidades da cidadania que repliquem em seus sites o link http://eleicoeslimpas.org.br/, com vistas à efetiva ampliação das assinaturas nos Estados,que agora podem ser por meio eletrônico e no número de 700 mil assinantes, 0,5% do número de eleitores, que é de 140 milhões de cidadãos e cidadãs no país.

Fontes: www.estadao.com.br
             Globo News
             http://eleicoeslimpas.org.br
             http://folhaverdenews.blogspot.com