ATUAL CONGRESSO CONSAGRA O DESFLORESTAMENTO E A VIOLÊNCIA AMBIENTAL NO PAÍS

O projeto Eleições Limpas é citado em críticas ao Código Florestal e à atuação dos parlamentares

Não se trata de defender o velho e defasado Código Florestal Brasileiro criando em 1934 por Getúlio Vargas e substituído há menos de um ano por uma "nova" legislação articulada pelo atual Congresso: na realidade, especialistas criticam que o Código Florestal aprovado no ano passado pela maioria dos senadores e deputados federais não atende às necessidades da defesa dos recursos naturais do país, não atenua a violência ambiental e não prepara o Brasil para um Desenvolvimento Sustentável, que equilibre avanço econômico com proteção ecológica, fator de avanço segundo estes especialistas ouvidos em reportagem especial da Deustsche Welle e do site de assuntos socioambientais EcoDebate: é uma lei considerada falha. Pesquisadores acreditam que a legislação em vigor hoje no país não consegue conter o desmatamento e criticam atraso no cadastramento dos imóveis rurais. "Trata-se de um problema muito grave a falta de sintonia entre a lei e a realidade brasileira, no caso, no setor ambiental" comenta aqui o editor de conteúdo do nosso blog Folha Verde News o repórter e ecologista Antônio de Pádua Padinha: "O que se percebe é esta defasagem total, a falta de legislação apropriada e de alternativas de solução inteligentes no Brasil reforçam as críticas ao atual sistema eleitoral brasileiro, onde deputados e senadores em sua maioria são eleitos com o apoio em dinheiro de grandes empresas como mineradoras, empreiteiras, financeiras, depois os parlamentares passam a atuar em defesa destes lobbies e não do interesse da Nação ou na proteção dos recursos naturais brasileiros, este fato fortalece a busca de solução como é o projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, que vem sendo articulado pelas mesmas entidades da sociedade civil que conseguiram transformar em lei a Ficha Limpa. É a saída mais objetiva e rápida para este problema de defasagem entre as leis dos atuais congressistas e as necessidades do Brasil hoje", resume ainda Padinha, ao editar aqui no blog da ecologia e da cidadania estas informações dos sites EcoDebate e Deustche Welle.

O Código Desflorestal mostra seus erros e limites menos de um ano após a entrada em vigor

O Código Florestal deveria ser a ferramenta para controlar a preservação das áreas verdes e reservas de recursos naturais, mais de um ano após a sua reformulação, a conclusão é de que quase não houve avanços. Especialistas ouvidos pela DW Brasil avaliam que a lei não trouxe os benefícios esperados: “Não mudou absolutamente nada. Um ano depois da aprovação, não vi nenhuma mudança. Não é só a lei que é ineficiente, mas sim também os responsáveis por fazerem cumpri-la”, avalia o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCT) Niro Higuchi, que participou do debate sobre a criação do novo Código Florestal. Um dos principais pontos criticados por este especialista é o atraso na implementação do cadastramento dos imóveis rurais.Na avaliação de Higuchi, os responsáveis não são apenas o Governo, mas também ONGs e empresas. Ele diz que o principal problema está ligado à situação fundiária na Amazônia. O pesquisador explica que é preciso disciplinar as terras públicas onde se concentra a maior parte do desmatamento ilegal na Amazônia. “Se formos cumprir à risca o que determina o Código Ambiental, acaba-se com o agronegócio no Brasil. Mas é isso que deveria ser feito”, pontua o pesquisador.
O superintendente do WWF-Brasil, Jean Timmers, concorda que não houve avanços. “O que se observou foram algumas mobilizações dos governos. Mas até hoje não foi emitida uma regulamentação sequer que permita segurança na sua implementação”. Ele lembra que a lei prevê a universalização do Cadastro Ambiental Rural (um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais) em dois anos, a contar da assinatura do decreto, publicado em outubro do ano passado. É o primeiro passo para garantir a regularização da área de cada produtor rural. “A nova lei tem vários dispositivos que reduzem o grau de proteção em relação à lei anterior. Mas há um dispositivo favorável. É a possibilidade de trazer para a área rural a segurança jurídica.” Para Raul Zalle, do Instituto Socioambiental, a nova lei tem aspectos muitos negativos. “A lei em si é equivocada em muitos pontos. Como é uma lei ruim, a aplicação também será ruim. O problema não é a não aplicação e sim até a aplicação dela”.“No caso das nascentes ameaçadas que deixam de ser restauradas, como o Código diz, isso é muito ruim e já está acontecendo”, completa. Na parte positiva da lei, o que dificulta a aplicação é a falta de capacitação dos órgãos públicos. Por essas e outras, nesse meio tempo a Amazônia perdeu 46,5 mil hectares de floresta – quase a área de Porto Alegre.

O novo Código Florestal não garantiu o controle do desmatamento na Amazônia. Dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) mostram que o país perdeu 46,5 mil hectares de floresta em maio de 2013, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado. De acordo com o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, ações estão sendo postas em prática para reverter o quadro. “Foi efetuada a compra de imagens de satélite de todo o território nacional, disponibilizadas aos governos”, observa. E também foram assinados acordos com entidades representativas do setor agropecuário para que se venha a fazer uma mobilização e capacitação de técnicos no sentido de apoiarem produtores rurais a cadastrarem seus imóveis rurais. Segundo ele, a grande extensão da área rural e o número de imóveis rurais (mais de 5 milhões), além do limitado prazo para cadastramento, são as principais dificuldades para a aplicação da lei, que cá entre nós, tem erros e limites em sua estrutura. A regulamentação dos artigos da lei que precisam de complementação, assim como a capacitação dos técnicos dos governos estaduais, municípios e entidades representativas dos produtores e das empresas do setor são ações previstas. A disponibilização do sistema de cadastramento via Internet e o avanço da recuperação de áreas cuja vegetação precisa ser recuperada também estão incluídas no que é ainda um plano sem data para entrar realmente em efetivação...

Mesmo com um novo Código Florestal em vigor a violência contra os recursos naturais brasileiros continua

Apenas um Congresso voltado para os interesses nacionais poderia legislar para mudar a realidade de violência

Fontes: Deustsche Welle
             www.ecodebate.com.br
             http://folhaverdenews.blogspot.com