CÓDIGO FLORESTAL APROVADO NO SENADO MAS NÃO NA NAÇÃO

Ecologistas sofrem nova derrota mas a luta pelo Desenvolvimento Sustentável continua no país

 Código Florestal anistia multas dos doadores de 50 políticos entre os que votaram no Congresso
 
Grandes doadoras eleitorais do agronegócio que terão multas ambientais suspensas com a aprovação do Código Florestal injetaram cerca de R$ 15 milhões na campanha de 50 congressistas que participam da votação da norma, informa reportagem de Lúcio Vaz, da Agência Folha.
Senado aprova texto-base do projeto que reforma Código Florestal
Videográfico apresenta as principais mudanças do Código Florestal
É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em andamento em comissão especial da Câmara. O valor é 42% maior do que o total doado pelas mesmas empresas na eleição anterior (2006).

	Ativistas do Greenpeace protestam no Congresso, em Brasília, contra votação do Código Florestal

As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Há ainda multas impostas pela Justiça. Com a nova lei, ao aderir a um programa de regularização ambiental, a empresa terá suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.

Por 59 votos contra 7, em sessão acompanhada ao vivo por Márcio Falcão da Folha e dezenas de repórteres do país e do exterior (inclusive de sites ecológicos, como da WWF e do Greenpeace) o Senado  aprovou ontem à noite o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Em seguida, os senadores analisaram os destaques ao projeto e 26 emendas foram incluídas. Agora, o texto volta para análise da Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado. Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 34 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 --uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve serdiscutido novamente. Ministério do Meio Ambiente diz que versão do Senado avançou o texto em relação à da Câmara, mas ambientalistas contestam esta visão.

ACABARÁ RESTANDO COMO ALTERNATIVA O VETO DA PRESIDENTE DILMA?

O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental. O projeto estabelece ainda que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira. Foram mais de cinco horas de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental.
0 senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o texto prejudica especialmente a Mata Atlântica e fragiliza a legislação amebiental. "O Brasil precisa e pode ser uma potência ambiental. Nós precisamos e podemos ser uma potência utilizando os recursos que temos nas nossas florestas. Nós não podemos e não precisamos de legislações que relativizem a proteção ambiental brasileira."
Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder dos ruralistas ainda reclamou dos resultados...

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser enfrentadas na Justiça. "São várias as inseguranças que podem chegar na Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um discurso diferente".
A Polícia do Senado adotou um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos parlamentares, que por 59 votos a oito, aprovam texto que anistia crimes ambientais ocorridos até julho de 2008 e flexibiliza definições de áreas de preservação permanente e de reserva legal

No ano internacional das florestas, como lembra o repórter Bruno Taitson, do site da WWF,  o Senado demonstra descompasso com os interesses da Nação brasileira e aprova, por maioria, o texto que propõe mudanças ao Código Florestal. Apenas oito senadores se posicionaram de forma contrária ao Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que, entre outros pontos, concede anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008 e flexibiliza critérios para definição e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente.
AQUI OS SENADORES FIÉIS À NAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Apenas os seguintes senadores votaram contra o texto que altera o Código Florestal: Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), PAulo Davim (PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e por incrível que pareça, Fernando Collor (PTB-AL). Ele negou que tenha votado assim por demagogia e sim pela sua consciência ecológica. Os 59 que votaram a favor nem ao menos tentaram justificar seus votos, nem atenderam os protestos dos estudantes, as colocações dos ecologistas, os argumentos dos cientistas e os interesses da Nação: prevaleceu o interesse da minoria ruralista, com o apoio de lobbies que precisam ser investigados no Congresso Nacional, para que o Brasil não vira definitivamente e às claras um caso de polícia, um balcão de negócios, de mutretas e não de projetos e de política de desenvolvimento: "Está neste contexto difícil acreditar que o país vai conseguir uma gestão pública de desenvolvimento sustentável, equilibrando economia com ecologia, ganâncias de alguns grupos com os interesses da Nação", comentou o editor deste blog, Folha Verde News, o ecologista Padinha.
A matéria será apreciada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai ser submetida ao veto ou à sanção por parte da presidente Dilma Rousseff que, durante a campanha eleitoral de 2010, comprometeu-se a vetar dispositivos que promovam anistia a crimes ambientais e que estimulem novos desmatamentos.

Jovens buscam defender posição dos cientistas e dos ecologistas a bem do interesse da Nação

 
Fontes: folha.com
             www.wwf.org.br
             Agência Brasil
             http://folhaverdenews.blogspot.com