Site Congresso em Foco sofre 47 processos de uma vez sendo autores Servidores do Senado com salário de até R$ 55 mil
A denúncia irritou senadores e asessores que ganham supersalários de até R$ 55 mil: tentaram censurar site
O programa Desculpe a Nossa Falha debateu a tentativa dos servidores do Senado donos de “supersalários” de calar o site Congresso em Foco. O Senado Federal tem dezenas de servidores que ganham bem mais do que R$ 26.723, salário de um ministro do STF que serve como teto dos vencimentos do funcionalismo público brasileiro. No Senado há quem ganhe mais do que R$ 55 mil. Descontentes com as denúncias deste site independente, os funcionários em questão entraram com ações judiciais em bloco. Já são 47, todas com teor semelhante. Difícil não classificar tal iniciativa de uma tentativa de calar o site. Responsáveis pela denúncia conversaram conosco por skype, direto de Brasília. E como toda quinta-feira o programa foi ao vivo do estúdio da Casa Fora do Eixo.
O editor de conteúdo do blog Folha Verde News, Padinha, também se solidarizou com a equipe de jornalistas do site Congresso Em Foco, lamenta o problema (recaída da censura em meio à democracia) e traz aqui matéria publicada por um dos jornais e sites de maior influência no Brasil, confira:
O jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem sobre a “ofensiva” judicial deflagrada por servidores do Senado contra o Congresso em Foco por causa da divulgação da lista dos funcionários da Casa que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ganhavam em 2009 acima do teto do funcionalismo público. A matéria destaca que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que orientou seus associados a recorrerem com ações individuais (são 43 no momento) à Justiça, sofreu duas derrotas judiciais ao tentar impedir a publicação dos nomes dos 464 servidores que recebiam mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) tentou retirar do ar a lista dos servidores beneficiados com os ‘supersalários’, mas o pedido foi negado pelo juiz da 1ª Vara Cível do Distrito Federal Marco Antônio Costa, para quem o direito à privacidade não deveria prevalecer ‘para encobrir práticas contrárias à legislação’”, ressalta a reportagem. O Estado de S.Paulo é alvo de censura há um ano e quatro meses, por liminar que o impediu de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney. O Brasil está recaindo no erro da Censura mesmo após o fim da Ditadura?...Leia aqui a matéria do Estadão
“Site sofre ofensiva na Justiça por revelar supersalários
Servidores do Senado movem ação contra Congresso em Foco que podem condená-lo a pagar RS 1 mi em indenização
Andrea Jubé Vianna, Brasília – O Estado de S.Paulo
Após uma série de reportagens que revelou os ‘supersalários’ de servidores públicos, o site Congresso em Foco enfrenta uma ofensiva de processos que podem condená-lo a uma indenização de quase R$ 1 milhão. Até agora, 43 servidores do Senado moveram ações por dano moral contra o veículo, que divulgou os nomes dos 464 funcionários da Casa que receberam salários acima do teto constitucional em 2009, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União.
O jornalista e diretor do site, Sílvio Costa, lamentou a estratégia dos servidores de provocar o Judiciário para ‘constranger o direito à informação’ e disse que a eventual condenação pode levar ao ‘estrangulamento econômico’ e até fechamento do veículo.
Pela Constituição, o teto do funcionalismo é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixada em R$ 26,7 mil. No entanto, reportagens veiculadas pelo Congresso em Foco mostraram que essa regra vem sendo descumprida. O Ministério Público Federal tenta recuperar na Justiça R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três Poderes. Em julho, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos pagamentos superiores ao teto na Câmara e no Senado, mas a decisão acabou suspensa.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) tentou retirar do ar a lista dos servidores beneficiados com os ‘supersalários’, mas o pedido foi negado pelo juiz da 1ª Vara Cível do Distrito Federal Marco Antônio Costa, para quem o direito à privacidade não deveria prevalecer ‘para encobrir práticas contrárias à legislação’. Diante disso, o sindicato pôs seus advogados à disposição dos servidores para entrarem com ações individuais e idênticas contra o site, pedindo indenizações de R$ 21,8 mil.
Os processos foram movidos no Juizado Especial, onde o autor não tem de pagar as despesas com advogados dos réus, em caso de derrota. O Estado procurou a assessoria do Sindilegis, que não respondeu às ligações.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a ofensiva dos servidores é “litigância de má-fé” e “atentado à liberdade de expressão”. Em nota, a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji) também lembrou que “os salários dos servidores são pagos com dinheiro público” e, por isso, “devem ser do conhecimento de toda a população”.
A Abraji lembrou que a censura judicial já foi apontada por organizações internacionais como a principal ameaça à liberdade de expressão na América Latina. O Estado é alvo de censura há mais de um ano e 4 meses, por liminar que o impediu de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney.”
Folha de S.Paulo noticia assédio judicial ao Congresso em FocoProcessos em massa ameaçam Congresso em Foco
Quem são e quanto ganham os servidores que processam o Congresso em Foco
Ações tentaram censura prévia ao Congresso em Foco
Folha de S.Paulo noticia assédio judicial ao Congresso em Foco
Comentaristas da CBN apoiam divulgação de supersalários
Tudo sobre supersalários
Fontes: congressoemfoco.uol.com.br
www.estadao.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
Voltamos, infelizmente, por necessidade de defender a liberdade de informação, a discutir este problema de recaídas no erro da Censura, agora em plena democracia brasileira, algo que era rotina no governo ditatorial de anos atrás. Um reparo: democracia brasileira vírgula, em termos gerais ainda se vive uma ditatura econômica como é o caso dos supersalários...
ResponderExcluirA uqestão dos supersalários, por mau exemplo, de até 55 mil mensais, é algo que fica mais grave se considerarmos que a maioria da população não recebe nem mesmo o salário mínimo, que não chega a 600 reais.
ResponderExcluirÉ uma questão ética, moral, de justiça e também de cidadania, tanto à crítica a "injustiças econômicas" - como a questão dos supersalários dos políticos e seus assessores em Brasília, em especial, fato que se reproduz em todo o país - como também qualquer movimento de intimidação de jornalistas, de cerceamento à liberdade da informação ou de limites à livre expressão da crítica e da discordância. Afinal, estamos ou não numa democracia?...Esta pergunta fica no ar.
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