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| Usuários, consumidores e também produtores nacionais de comunicações não podem ficar no prejuízo... |
Desde Brasilia, Eduardo Rodrigues e Andrea Jubé Vianna informam que após mais de quatro anos de tramitação, o plenário do Senado aprovou ontem a nova lei para o mercado brasileiro de TV a cabo, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicações. O chamado PLC 116 também acabou com parte da limitação de capital estrangeiro nessas empresas, instituindo, porém, cotas para a exibição de conteúdo nacional nas grades de programação das emissoras. A expectativa tanto das empresas, quanto do Governo - que apoiava abertamente o projeto - é de que a concorrência na TV a cabo seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. "Com certeza irá haver disputa por clientes e isso se reverterá em preço e qualidade", afirmou. Possivelmente levará a uma democratização das TVs a cabo, também da telefonia e da banda larga de Internet, isso, se tudo ocorrer conforme o prometido no papel, no projeto, caso ele vire realidade. A possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas. Avaliação semelhante foi feita pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), para quem as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à Internet rápida no país. Segundo a entidade a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios. O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário, apenas, do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). Em seguida, o plenário rejeitou emenda de autoria do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que suprimia do texto final o artigo que concede à Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderes para regular e fiscalizar as atividades de produção, programação e empacotamento dos conteúdos. A rejeição pode abrir um novo espaço para a produção e os profissionais de cinema brasileiros?...Ainda há dúvidas e controvérsias em alguns pontos da legislação. Opositores da nova lei contestavam, principalmente, a ampliação das competências da Ancine e a instituição das cotas de conteúdo nacional, talvez por pressão das grandes redes de TV que dominam todo o mercado. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fontes: http://tribunadonorte.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
De repente, os maiores interressados no Brasil nesta legislação, com grande alcance em todos os meios de comunicação, não estão informados nem foram consultados sobre a nova lei: usuários de TV, telefonia e Internet, bem como consumidores em geral e em especial profissionais ou empresas brasileiras de comunicação serão realmente beneficiados? Ou há algum megainteresse oculto atrás desta mudança que os maiores interessados estão conhecendo agora pela mídia? Nada nos resta que pedir a Deus que neste setor o país avance de verdade, a informação é essencial agora na vida de toda a população.
ResponderExcluirÉ algo que se estranha e até choca: além de a Tribuna do Ceará, da Folha e de sites ou blogs independentes, como o nosso Folha Verde News, a mídia está se omitindo de publicar e discutir esta mudança radical nas leis das comunicações no Brasil. Por que a opinião públicanão está sendo informada?...Com certeza há algum interesse oculto de alguma multinacional ou megaempreendedor no país...Fique atento.
ResponderExcluir144 bilhões em 10 anos paea aumentar o alcance popular da Internet no Brasil é o lado bom desta lei: se for o que está no papel, no projeto, será um avanço.
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