Código Florestal no Senado reacende debates
Reservas de água no meio rural são um dos centros da questão
Acompanhe a seguir a reportagem especial da BBC Brasil.
Em meio ao início das discussões no Senado sobre a reforma do Código Florestal, ambientalistas - contrários ao texto votado em maio pela Câmara - e parlamentares favoráveis à nova lei iniciaram nesta segunda-feira ofensivas para defender suas posições sobre a questão.
Enquanto três ONGs (Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica) promoviam em Brasília um seminário com críticas ao Código, um grupo integrado pela senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) defendia a nova legislação, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). |
| Centenas de chargistas levantam a defesa das leis rurais de proteção da ecologia |
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| A proposta do movimento socioambiental é a de bom senso, diz Marina Silva |
No seminário de Brasília, o advogado Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, disse que o artigo 8º da proposta anula as funções das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em propriedades rurais.
Hoje, a legislação veda a intervenção ou supressão de vegetação nas APPs (encostas de morros, áreas de nascentes, margem de rios, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental), exceto nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental previstas em lei, e desde que não haja alternativas.
O novo texto, segundo Trindade, abriria o caminho para o uso das APPs também para atividades agrossilvopastoris (culturas agrícolas ou criação de animais) e tiraria do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um órgão federal, a atribuição de deliberar sobre intervenções nessas áreas.
"Na prática, significa que as APPs poderão ser usadas para atividades agrossilvopastoris independentemente da vontade do poder público", disse o advogado.
Crítica
"Essa proposta foi feita claramente para quem nunca cumpriu com as leis vigentes. Ela pode acabar com a reserva legal em todos os biomas."
Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde
Ele afirma que, hoje, os donos de terras são obrigados a preservar uma porcentagem da vegetação nativa do território (reserva legal), que é de 80% para propriedades em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% em regiões de Cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país.
Com o novo Código, segundo Trindade, os proprietários que que tiverem desmatado ilegalmente toda a vegetação, se forem pequenos proprietários, não terão de reflorestá-la, ao passo que os grandes donos de terra poderão reduzir as áreas reflorestadas a parcelas inferiores às porcentagens hoje exigidas.
"Essa proposta foi claramente feita para os que nunca cumpriram com as leis vigentes. Ela pode acabar com a reserva legal em todos os biomas do país", diz o advogado.
No evento realizado na Fiesp, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em rápido pronunciamento, defendeu uma maior discussão do "direito ao desenvolvimento", o que considera "matéria de pouca consideração". No mais, o evento foi uma propaganda direta das idéias defendidas por Aldo Rebelo,
relator do projeto do Código na Câmara, que agora chega à decisão no Senado.
Fontes: BBC
http://folhaverdenews.blogspot.com
Assim como os principais meios de comunicação do país e do planeta, o nosso blog de ecologia questiona pontos essenciais do Código Florestal, temendo que a grande mídia brasileira seja de alguma forma influenciada pelo poder econômico dos lobbies ruralistas que pressionam muito os parlamentares no Congresso.
ResponderExcluirAcabamos de receber um cumprimento pela postagem desta matéria sobre o Código Florestal, que veio por e-mail para o nosso editor, por parte do ecologista Rúbens Machado, de Manaus, Amazonas.
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