Medida adia por 180 dias início da cobrança de multas de produtores que desmataram reserva legal e dá tempo para avançar o Código no Senado
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| Presidente da República busca estimular debate e solução para a polêmica nacional |
Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo - bem como o site da Fundação Verde Herbert Daniel noticiaram em primeira mão que, para ganhar tempo e conseguir negociar com o Senado um novo texto para o Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar por 180 dias (seis meses) o início da vigência das punições para os produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. O decreto, editado pelo Governo Lula, com a moratória para os produtores que cometeram crimes ambientais terminaria amanhã. Com o adiamento do início das punições, o Governo tentará nos próximos seis meses convencer os senadores a acabar com a anistia aos desmatadores e com a autorização para que Estados (ou municípios também) participem da regularização ambiental, previstas no atual texto aprovado na Câmara dias atrás:
"A prorrogação do decreto é uma clara sinalização de que queremos o diálogo político para tentar fechar um texto redondo do Código Florestal. E para isso os senadores e outros setores da população em debate, precisam de tempo", afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Lideranças do movimento socioambiental também consideram positivo este novo prazo de seis meses para que o CF não "seja aprovado a toque de caixa, com parlamentares aprovando sem nem ler, como foi na Câmara, agora no Senado, a Nação espera uma solução melhor", falou Nair Pereira, ativista do Greenpeace.
O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho. Agora, esse prazo foi estendido para 11 de dezembro.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, a ideia é ter uma "interlocução ampla" no Congresso. Izabella observou que existem "extremistas" dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. E deixou claro que o governo não concorda com a anistia dada aos desmatadores. "Não queremos medidas que estimulem o desmatamento". Ela não falou mas também existe uma pressão do mercado internacional de agroprodutos brasileiros, que não quer comprar mercadorias fruto de desrespeito a leis ambientais, como configuram alguns conteúdos do CF aprovado em primeira instância pela Câmara.
Izabella disse que não será aceita a criação de uma "guerra fiscal" com o Código entre os Estados, caso seja mantida a autorização para que os governadores participem da regularização ambiental. "Quem cumpriu a lei acaba sendo penalizado com a anistia."
Aprovado em maio na Câmara, o Código, além de ferir os ideais ambientalistas frontalmente, impôs a primeira derrota do governo da presidente Dilma Rousseff na Casa. Uma emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição concedeu anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: a emenda libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de APPs já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País.
No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que nas propriedades pequenas (até quatro módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área.
O Código - considerado até agora apenas Agrícola embora tenha o nome de Florestal -, só deverá ser votado no Senado no segundo semestre. Antes, o projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Depois, voltará para a Câmara. Nestas idas e vindas, haverá um avanço no conteúdo deste documento vital para a economia e para a ecologia do país?...
A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 11 de dezembro, quando começará a vigorar a punição para produtores que não registrarem a reserva legal em seus imóveis. A esperança da população é que o Código Florestal concretize uma posição de bom senso, legalidade ambiental e avance tanto a proteção dos recursos naturais como a economia rural do Brasil. A certeza é que vem muita polêmica e debate por aí, no Congresso, com a pressão da opinião pública, formando uma visão mais clara, através deste processo de discussão, do que é o Desenvolvimento Sustentável, base da luta de Marina Silva e dos Verdes. (Padinha)
Fontes: www.fvhd.org.br
www.estadao.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
Lideranças do movimento socioambiental também consideram positivo este novo prazo de seis meses para que o CF não "seja aprovado a toque de caixa, com parlamentares aprovando sem nem ler, como foi na Câmara, agora no Senado, a Nação espera uma solução melhor", falou Nair Pereira, ativista do Greenpeace.
O decreto que pune os produtores rurais já foi prorrogado duas vezes. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto previa multas entre R$ 50 e R$ 500 por hectare para produtores que não entrarem com processo de regularização até 11 de junho. Agora, esse prazo foi estendido para 11 de dezembro.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, a ideia é ter uma "interlocução ampla" no Congresso. Izabella observou que existem "extremistas" dos dois lados - ambientalistas e ruralistas. E deixou claro que o governo não concorda com a anistia dada aos desmatadores. "Não queremos medidas que estimulem o desmatamento". Ela não falou mas também existe uma pressão do mercado internacional de agroprodutos brasileiros, que não quer comprar mercadorias fruto de desrespeito a leis ambientais, como configuram alguns conteúdos do CF aprovado em primeira instância pela Câmara.
Izabella disse que não será aceita a criação de uma "guerra fiscal" com o Código entre os Estados, caso seja mantida a autorização para que os governadores participem da regularização ambiental. "Quem cumpriu a lei acaba sendo penalizado com a anistia."
Aprovado em maio na Câmara, o Código, além de ferir os ideais ambientalistas frontalmente, impôs a primeira derrota do governo da presidente Dilma Rousseff na Casa. Uma emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos partidos aliados e de oposição concedeu anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008. Ou seja: a emenda libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de APPs já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País.
No Senado, o governo vai tentar incluir emenda para que nas propriedades pequenas (até quatro módulos fiscais), as APPs às margens dos rios possam ocupar até o limite de 20% da área.
O Código - considerado até agora apenas Agrícola embora tenha o nome de Florestal -, só deverá ser votado no Senado no segundo semestre. Antes, o projeto passa pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente. Depois, voltará para a Câmara. Nestas idas e vindas, haverá um avanço no conteúdo deste documento vital para a economia e para a ecologia do país?...
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A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 11 de dezembro, quando começará a vigorar a punição para produtores que não registrarem a reserva legal em seus imóveis. A esperança da população é que o Código Florestal concretize uma posição de bom senso, legalidade ambiental e avance tanto a proteção dos recursos naturais como a economia rural do Brasil. A certeza é que vem muita polêmica e debate por aí, no Congresso, com a pressão da opinião pública, formando uma visão mais clara, através deste processo de discussão, do que é o Desenvolvimento Sustentável, base da luta de Marina Silva e dos Verdes. (Padinha)
Fontes: www.fvhd.org.br
www.estadao.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
Com este adiamento o posicionamento do PV e de Marina Silva, pedindo legalidade ambiental, bom senso, equilíbrio entre defesa da ecologia e aumento da produção rural, ganha um tempo para o diálogo de convencimento dos parlamentares em Brasília e de esclarecimento da opinião pública que, nesta polêmica que já virou nacional, está agora entendendo um pouco melhor o que é esse tal de Desenvolvimento Sustentável, como falou à Agência Brasil o deputado federal do PV, Alfredo Sirkis. E o movimento socioambiental ganha mais um webespaço para a nossa luta com a ampliação do potencial do site da Fundação Verde Herbert Daniel,mais uma fronteira para a criação do futuro, a partir da solução dosproblemas da atualidade do Brasil.
ResponderExcluirTudo o que diminuir as chances de desmatamento e aumentar a condição de a Nação brasileira conquistar um avanço (e não sofrer um retrocesso) em termos ambientais e também de qualidade dos agroprodutos (que dependem de água limpa e farta, terra boa e regras claras para a produção, assim ampliando o mercado), tudo isso junto pode vir a ser positivo sob o ponto de vista de semear o Desenvolvimento Sustentável. E não concretizar uma loucura ruralista no país, sob mando do lobbie das grandes empresas agropecuárias e fabricantes multinacionais de agrotóxicos: isso que sinaliza o CF apoiado na Câmara e rejeitado por diversos setores da população.
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