Parlamentares terão que fazer lei ou medida provisória após discutirem detalhes dos projetos
Marta Salomon está fazendo matéria no jornal O Estado de S.Paulo, a partir destas informações, aqui, reflexões com o seguinte teor: a próxima grande aposta do governo para ampliar a geração de energia no País, as hidrelétricas dos Rios Tapajós e Jamanxim, no Pará, enfrentarão um processo bem mais complicado que o licenciamento da usina de Belo Monte. É o que sinalizam negociações em curso no Governo.Como vão ocupar áreas de unidades de conservação ambiental na Amazônia, as obras dependerão de autorização prévia do Congresso Nacional.E Monte Belo poderá entrar neste mesmo processo de avaliação pelo Congresso Nacional, diante das reações que vem tendo em variados setores da sociedade civil, inclusive cientistas e MP, além de ambientalistas.
Três unidades de conservação, pelo menos, deverão ser atingidas por estes outros megaprojetos, estima o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello. Por serem áreas protegidas, essas unidades de conservação terão de ter seus limites alterados, o que exigirá a aprovação de um projeto de lei ou de uma medida provisória.
Nessa fase da negociação, os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente avaliam os impactos das obras e também qual deverá ser a compensação pelo uso da área. "Deve haver algo em
compensação, como criação de novas áreas, não obrigatoriamente contíguas às unidades atingidas", adiantou Rômulo Mello.
As hidrelétricas do Rio Tapajós são no projeto responsáveis pela maior parcela de aumento de oferta de geração de energia no país na próxima década. Juntas, as cinco usinas do Complexo Tapajós teriam uma potência de 10,5 mil MW (megawatts), número próximo do potencial de Belo Monte, estimado em 11,2 mil MW. Com uma interação com energias Solar e Eólica as usinas poderiam ser menores, menos impactantes e gerar até mais energia elétrica para o país.
Dados preliminares dos projetos de cinco das usinas do Complexo Tapajós, lançados no sistema de licenciamento ambiental do Ibama, mostram que as áreas de reservatório dessas hidrelétricas somarão 1.980 km², área 30% maior que a cidade de São Paulo. Só Belo Monte vai inundar 516 km² para a criação do reservatório.O impacto socioambiental é também monstruoso, neste processo a geração de energia gera também problemas de desequilíbrio da maior gravidade, ainda mais sendo construídas na Amazônia, uma região estratégica para o futuro da vida no Brasil e no planeta também.
O processo de licenciamento não chegou ao Ibama, informou o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O termo de referência que orientará os estudos de impacto depende ainda das negociações prévias do governo.
A versão preliminar do novo Plano Decenal de Energia (PDE) adiou para 2017 a entrada em operação da primeira das hidrelétricas do Complexo Tapajós, batizada de São Luiz do Tapajós, com potência estimada em 6.133 MW. E prevê apenas mais uma grande usina no Rio Tapajós até 2020, Jatobá, com potência de 2.336 MW, além de três no Rio Jamanxim: Cachoeira dos Patos (528 MW), Jamanxim (881 MW) e Cachoeira do Caí (802 MW).O bopm senso e/ou a ciência contemporânea indicam que ao invés de megas, outros empreendimentos somando hidrelétricas menoires com usinas solares e eólica resolveriam melhor.
No atual PDE, a previsão é que a usina entre em operação em novembro de 2016. As demais usinas entrariam em operação até janeiro de 2019. As unidades de conservação que abrigarão as novas hidrelétricas foram criadas para conter o desmatamento nas proximidades na BR-163 e da Transamazônica.
A proposta de construir usinas em áreas de conservação passou a ser discutida em 2008, e a pesquisa de potencial hidrelétrico nas áreas protegidas foi autorizada no governo Lula, porém, a expectativa é que a Presidenta Dilma possa rever a estrutura destes megaprojetos fora da realidade científica, energética e ecológica da atualidade, que tem como tendência o desenvolvimento sustentável, a melhor alternativa que poderá transformar este drama em uma solução extraordinária para o Brasil. (Padinha, a partir de informações de Marta Salomon).
Fontes: www.estadao.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
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| Nesta avaliação pelo Congresso o ideal é mixar energia elétrica com solar e/ou eólica |
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| Energias mais econômicas e mais ecológicas ajudam hidrelétricas serem menos agressivas |
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| População rejeitando megausinas de grande impacto socioambiental |
compensação, como criação de novas áreas, não obrigatoriamente contíguas às unidades atingidas", adiantou Rômulo Mello.
As hidrelétricas do Rio Tapajós são no projeto responsáveis pela maior parcela de aumento de oferta de geração de energia no país na próxima década. Juntas, as cinco usinas do Complexo Tapajós teriam uma potência de 10,5 mil MW (megawatts), número próximo do potencial de Belo Monte, estimado em 11,2 mil MW. Com uma interação com energias Solar e Eólica as usinas poderiam ser menores, menos impactantes e gerar até mais energia elétrica para o país.
Dados preliminares dos projetos de cinco das usinas do Complexo Tapajós, lançados no sistema de licenciamento ambiental do Ibama, mostram que as áreas de reservatório dessas hidrelétricas somarão 1.980 km², área 30% maior que a cidade de São Paulo. Só Belo Monte vai inundar 516 km² para a criação do reservatório.O impacto socioambiental é também monstruoso, neste processo a geração de energia gera também problemas de desequilíbrio da maior gravidade, ainda mais sendo construídas na Amazônia, uma região estratégica para o futuro da vida no Brasil e no planeta também.
O processo de licenciamento não chegou ao Ibama, informou o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O termo de referência que orientará os estudos de impacto depende ainda das negociações prévias do governo.
A versão preliminar do novo Plano Decenal de Energia (PDE) adiou para 2017 a entrada em operação da primeira das hidrelétricas do Complexo Tapajós, batizada de São Luiz do Tapajós, com potência estimada em 6.133 MW. E prevê apenas mais uma grande usina no Rio Tapajós até 2020, Jatobá, com potência de 2.336 MW, além de três no Rio Jamanxim: Cachoeira dos Patos (528 MW), Jamanxim (881 MW) e Cachoeira do Caí (802 MW).O bopm senso e/ou a ciência contemporânea indicam que ao invés de megas, outros empreendimentos somando hidrelétricas menoires com usinas solares e eólica resolveriam melhor.
No atual PDE, a previsão é que a usina entre em operação em novembro de 2016. As demais usinas entrariam em operação até janeiro de 2019. As unidades de conservação que abrigarão as novas hidrelétricas foram criadas para conter o desmatamento nas proximidades na BR-163 e da Transamazônica.
A proposta de construir usinas em áreas de conservação passou a ser discutida em 2008, e a pesquisa de potencial hidrelétrico nas áreas protegidas foi autorizada no governo Lula, porém, a expectativa é que a Presidenta Dilma possa rever a estrutura destes megaprojetos fora da realidade científica, energética e ecológica da atualidade, que tem como tendência o desenvolvimento sustentável, a melhor alternativa que poderá transformar este drama em uma solução extraordinária para o Brasil. (Padinha, a partir de informações de Marta Salomon).
Fontes: www.estadao.com.br
http://folhaverdenews.blogspot.com
Se os deputadops federais e senadores se furtarem a fazer esta avaliação e não avançarem como é da maior importância estes projetos energéticos, a responsabiliodade sobre a destruição dos recursos da natureza brasileira e sobre os problemas de grande alcance (social, ambiental, saúde pública, desastres naturais, desequilíbrios climáticos) será do Congresso Nacional. A não ser que a própria Presidência da República se antecipe e crie um programa de desenvolvimento sustentável para a necessária geração de mais energia para o Brasil. O momento chegou e não pode haver mais fugas e falta de compromisso com a ciência, com a ecologia e com o verdadeiro desenvolvimento da Nação.
ResponderExcluirOu o Congresso faz realmente isso ou a maioria dos atuais deputados federais e senadores podem num episódio como este, após o desgate do Código Florestal, de Belo Monte e outros problemas, de uma forma definitiva enterrarem as suas carreiras políticas, juntamente com os atuais governantes, se não buscarem uma reestruturação do atual programa energético brasileiro.
ResponderExcluirMinistério Público entrou com ação contra Belo Monte
ResponderExcluirPara a Procuradoria, o Ibama atingiu o "limite da irresponsabilidade" ao conceder a licença para a hidrelétrica sem o cumprimento das exigência que o próprio órgão impôs
Renata Camargo
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará ajuizou nesta segunda-feira (6) a 11ª ação civil pública contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O MPF pede a suspensão da licença de instalação do empreendimento, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na semana passada.
Para o MPF, o Ibama atingiu o "limite da irresponsabilidade" ao não cumprir as próprias exigências que o órgão impôs à construção de Belo Monte. No documento, o ministério relembra dados da região de Rondônia, onde o Ibama usou "conceitos elásticos" para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio.
"Além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”, afirma a procuradoria na ação.
A licença de instalação de Belo Monte era o documento que faltava para dar início à construção da hidrelétrica. Na ação civil, o MP alerta que a região vai receber os impactos da obra sem estar preparada. Segundo parecer técnico do próprio Ibama, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A., empresa responsável pelo empreendimento.
Conceitos inexistentes
Na avaliação do MPF, com a concessão da licença de instalação de Belo Monte sem o cumprimento das condicionantes, o Ibama criou conceitos inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”. O Ministério Público ressalta que as medidas prévias exigidas são fundamentais para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.
Documento encaminhado pela Norte Energia ao Ministério Público aponta que as obras como as do sistema de água e esgoto em Vitória do Xingu, um dos municípios atingidos diretamente pela construção da barragem, ainda nem saíram do papel. De acordo com a Cartilha de Licenciamento Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em parceria com o Ibama, o cumprimento de medidas mitigadoras, previstas na licença prévia, "é condição para se solicitar e obter a licença de instalação".
"O parecer do Ibama demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. Mais grave: o relatório aponta que o empreendedor informou várias obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou simplesmente não existirem", aponta o Ministério Público.
Para o MPF, a criação de "conceitos tão flexíveis e elásticos" para conceder a licença de instalação "serve ao interesse apenas da Norte Energia". Na ação, o Ministério Público defende que a decisão do Ibama "não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br