Marta Salomon, repórter do jornal O Estado de São Paulo fez uma reportagem de fôlego sobre o tema: a nova versão do texto de reforma do Código Florestal, que o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) concluiu ontem e hoje poderá ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, estende a todas as propriedades do País de até 4 módulos fiscais o benefício de não ter de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal desmatada ilegalmente até julho de 2008. A medida varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Você pode consultar a íntegra da proposta do Novo Código Florestal no site deste jornal http://www.estadao.com.br/
''A reforma da lei ambiental foi preparada por leigos, visando o lucro''
Entenda a polêmica atualização do Código Florestal
Aldo Rebelo:Código Florestal, o equilíbrio possível
PLANETA ESTADÃO destaca os entraves no polêmico Código Florestal
Marina Silva entrevistada: Não podemos aceitar retrocessos
e...Divergências não levarão a cisão dentro do PV
A polêmica atualização do Código Florestal do Brasil
Um ponto bem polêmico do relatório, de 25 páginas, é a manutenção dos tamanhos das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da reserva legal como estão hoje na lei. Nas margens de rios mais estreitos, a regra é proteger 30 metros de vegetação nativa. Mas o texto flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir essas exigências.
Com isso, o passivo ambiental no país, estimado em 830 mil quilômetros quadrados, quase quatro vezes o tamanho do Estado de São Paulo, cairá bastante. Rebelo não soube informar, porém, em quanto cairá a exigência de manutenção de vegetação nativa nas propriedades rurais com a aplicação do novo Código.
Nem ruralistas nem ambientalistas ficarão completamente satisfeitos com a nova versão do Código Florestal, avisou Rebelo ao apresentar o texto. "Foi o acordo possível", resumiu o deputado, depois de quase dois anos de negociação de regras para a preservação do meio ambiente nas propriedades rurais do Brasil.
O resultado estaria próximo segundo ele do acordo selado com representantes do Governo. Com exceção de um dispositivo incluído no relatório - o benefício de não ter de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal desmatada até 2008. Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em carta a vetar a eventual redução das APPS às margens de rios e encostas mais íngremes e da reserva legal, porção de vegetação nativa que deve ser preservada nas propriedades, entre 20% e 80% dos imóveis, dependendo do bioma.
Desconto: a primeira regra para facilitar a regularização ambiental das propriedades é a possibilidade de descontar a APP das propriedades no cálculo da reserva legal. Além disso, se os proprietários rurais tiverem desmatado parte da vegetação nativa às margens dos rios mais estreitos, só terão de recuperar 15 metros das áreas de preservação.
O relatório de Rebelo também permite algumas atividades em encostas mais inclinadas, como o pastoreio extensivo. Porém, cafeicultores também querem plantio nestas áreas e o problema ambiental é que utilizam agrotóxicos nos cafezais, correndo o risco de contaminar lençóis freáticos e aquíferos. A exploração das APPs das reservas legais é autorizada, desde que tenha baixo impacto no meio ambiente ou de interesse social. Os proprietários rurais também ganham mais tempo para regularizar os imóveis, sem a pressão da aplicação de multas a partir de junho, como previa decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Não é o texto que contenta a todos. Há leis que não podem ser cumpridas, há leis que não precisam ser cumpridas. O meu esforço é fazer uma lei para ser cumprida", insistiu o relator.
Rebelo apresentou no início da noite de ontem o texto que vai à votação hoje. O relator vestia calça jeans e camisa verde pálido. Não parecia muito confortável com o resultado do trabalho. "Posso estar insatisfeito, mas é com a cor da camisa", comentou...
O palpite do relator para o que acontecerá na votação: "Haverá pouca contestação de ambientalistas e ruralistas".
Depois de passar pelo plenário da Câmara, se for votada e passar com o voto da maioria dos deputados federais, o projeto seguirá para debate no Senado. Antes de virar lei, passará ainda pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
ENTENDA OS CONCEITOS
Áreas de Preservação Permanente (APP)
O que é: zona protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar a água, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e assegurar o bem-estar das pessoas. São APPs: mata ciliar, nascentes, restingas, encostas e topos de morros, montes, montanhas e serras.
A proposta de Aldo Rebelo mantém os tamanhos das APPs. Nas margens de rios pequenos, a regra é proteger 30 metros de vegetação. O texto, porém, flexibiliza a forma como os proprietários terão de cumprir a lei.
Reserva legal
O que é: área de uma propriedade rural necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora. O tamanho varia de acordo com a localização. Na Amazônia, equivale a 80% da propriedade; no Cerrado, a 35% para os Estados da Amazônia Legal e 20% nos demais. Nos outros biomas (Mata Atlântica, Pampa, Caatinga, Pantanal) é de 20%.
A proposta de Rebelo mantém os porcentuais. Mas proprietários de terras de até 4 módulos fiscais ficam livres da exigência de recuperar a área com vegetação nativa.
Visitamos o site que os ruralistas criaram na Internet para defender os seus interesses, veja o que está na primeira página do participabrasil.com
Votação do novo Código Florestal
Nos próximos dias, o Congresso votará a revisão do Código Florestal. Para quem não sabe, tal projeto regulamenta a situação de todos os produtores rurais e flexibiliza a legislação ambiental, para aumentar a produção agricola e o crédito rural.
E ali também está sendo realizada uma enquete, com a pergunta: você é contra ou a favor das mudanças no Codigo Florestal?
Para minha surpresa, por enquanto, a votação está 53% contra novo Código Florestal, 47% a favor, ou seja, mesmo entre proprietários rurais as teses dos ecologistas estão no momento com mais força.
Fontes: http://www.estadao.com.br/
Agência Brasil
http://folhaverdenews.blogspot.com/
Além de ecologistas, como também Marina Silva, e entidades ambientalistas, além de cientistas da SBPC, da ABC, da Embrapa e até do diretor da ANA (Agência Nacional das Águas), até mesmo alguns produtores rurais rejeitam o relatório de Aldo Rebelo para mudanças ruralistas demais no Código Florestal: é possível ampliar a produção agropecuária no país e também aumentar a proteção do último equilíbrio de meio ambiente que ainda sobrevive. Basta usar o bom senso, a inteligência, a ciência da sustentabilidade, que equilibra economia com ecologia. Não é portanto só uma questão de lei mas também cultural. Porém, a legislação ambiental é a garantia única de que esta diretriz será obedecida a dano dos grandes interesses do agronegócio que não medem consequências socioambientais para os seus megaprojetos, movidos a agrotóxicos e lobbies.
ResponderExcluirNão é porque Aldo Rebelo recuou em dois pontos polêmicos que a Bancada Verde e a Frente Ambientalista devam mudar radicalmente seu posicionamento crítico sobre as mudanças ruralistas demais no Código Florestal: é preciso se ouvir as vozes que mostram os riscos destas mudanças, para a ecologia e para a economia do país, bem como, com o potencial de aumentar perigos de acidentes naturais e de comprometer as últimas reservas de água e de recursos naturais do Brasil, que assim poderia ficar sem chance de vida futura. E olha que o Brasil é o país da natureza... ..
ResponderExcluirCOM ESTE RECUO ESTRATÉGICO ALDO REBELO TENTA TAMBÉM MELHORAR A SUA IMAGEM...
ResponderExcluirPelos sites ecológicos de todo o país e de vários países estava correndo uma charge com o relator munido de uma motosserra emk seus argumentos ruralistas quanto ao Código Florestal.