Mudanças ruralistas no Código Florestal são criticadas por cientistas

E MAIS: ...ACORDO GOVERNAMENTAL OU GOLPE?


Projeto que está na Câmara é atacado em documento da SBPC e da ABC, principais grupos científicos do País, para pesquisadores, a redução das áreas de preservação é ruim para a própria agricultura; ruralistas discordam. As duas principais organizações científicas do país prepararam um aguardado relatório sobre a nova versão do Código Florestal Brasileiro. O texto deve esquentar mais ainda o debate sobre a lei no Congresso e talvez, elimine a aparente vantagem que os ruralistas estão levando sobre os ecologistas, devido a últimas posições governamentais, firmando um acordo entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, dificultando mais a missão dos que contestam as alterações no Código Florestal, sob o ponto de vista do ecodesenvolvimento.
Mas, no seu documento, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) dizem que as áreas de preservação permanente, como matas em margens de rio, não podem ser alteradas. A flexibilização dessas áreas está prevista no texto que segue em análise na Câmara dos Deputados. Na verdade, continuam os especialistas, a lei atual dá a elas menos proteção do que elas precisam hoje. Essa proteção apenas diminuiria. De acordo com os cientistas, tanto essas áreas quanto as reservas legais precisariam ser mantidas e recompostas para o bem da própria atividade agrícola. Isso porque culturas como o café, soja e maracujá, por exemplo, dependem de 40% a 100% dos polinizadores que se abrigam nesses locais. Os cientistas dizem também que o Brasil tem terras de sobra para a expansão da agropecuária, bastando para isso mudar a política agrícola, e que também é possível recuperar as áreas desmatadas de forma irregular.
Um sumário executivo do relatório, elaborado por um grupo de 17 pesquisadores, foi postado na semana passada na homepage da SBPC (www.sbpcnet.org.br).
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do projeto em análise na Câmara, disse que examinará "qualquer documento que a SBPC mandar". "Vou confrontá-lo com outras opiniões", declarou.
Para Paulo Adário, do Greenpeace, o documento põe fim ao "sequestro da ciência" pelos ruralistas. "Vinham dizendo que os ambientalistas não tinham base científica para defender o que defendiam. O documento inverte essa equação", conclui Adário.

AS INFORMAÇÕES SOBRE O ACORDO QUE PREOCUPA AMBIENTALISTAS

Christiane Samarco, repórter do jornal O Estado de S.Paulo, documentou ontem à noite esta tentativa: os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura da Esplanada dos Ministérios estão perto de fechar um acordo para a reforma do Código Florestal no Congresso. Este "consenso governamental" porém não significa que acabou o disenso ou a polêmica entre ecologistas e ruralistas. Talvez tenha ficado mais difícil para os que se apõem a mudanças radicais no CF. A Bancada Verde precisa analisar com calma e sob o ponto de vista do ecodesenvolvimento e futuro da vida de nossa natureza, antes de se posicionar, pedem ecologistas do país. Está na hora da Frente Ambientalista também mostrar para que existe. Lideranças das entidades ambientalistas deverão se manifestar sobre o acordo governamental. O PV pode vir a ser o peso da balança ou da consciência da Nação. (Padinha, Folha Verde News)

A proteção de 30 metros às margens de rios cairia para 15 metros em quase todos os casos...

A questão do Código Florestal é vista como prioritária na pauta dos Verdes no Brasil

Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens que já estão degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento, em lugares onde rios e matas ciliares ainda estão nativos ou com pouca degradação. Quem comandou a reunião que produziu um consenso técnico e parcial foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. "O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso", argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.
Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia "um conflito muito radicalizado" entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: "Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo", disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Reserva Legal. Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito, sem ouvir no entanto ecologistas. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.
A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.
Temer ponderou que era preciso fechar posições que servissem de parâmetro no diálogo com a base governista. O objetivo do consenso era garantir um marco regulatório que mantivesse intactas áreas hoje preservadas, ao mesmo tempo em que possibilitasse a recuperação de faixas degradadas, retirando os produtores rurais da ilegalidade. "Agora temos o argumento de que precisávamos para trabalhar a unidade da base", comemorou o líder Teixeira, ao informar que o PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código. Na realidade, ainda existe um disenso, basta ver o posicionamento das duas principais entidades científicas do Brasil.

Fontes: www.estadão.com.br
             Jornal da Ciência (SBPC)
             http://www.sbpc.net.com.br/
             folhaverdenews.blogspot.com