Movimento Xingu Vivo pede suspensão de Belo Monte para sempre

Suspensão da Justiça Federal atenua clima na região do Xingu

Justiça também impediu repasse de recursos do BNDES à empreiteira: a Justiça Federal no Pará ordenou a suspensão de licença parcial que autorizou a instalação do canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). O juiz Ronaldo Destêrro considerou que as pré-condições para o início da construção não foram cumpridas. A decisão ainda proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos à Nesa (Norte Energia SA), empresa formada para o empreendimento.
A liminar suspendendo a licença foi pedida pelo Ministério Público Federal do Pará, que argumentou não haver, no sistema legal brasileiro, a possibilidade de conceder uma licença parcial.
A autorização, outorgada em 26 de janeiro pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), permitia à Nesa desmatar 238 hectares e erguer os acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão feitas as duas barragens da usina. A licença autorizava também a implantação e obras de melhorias em estradas de acesso e a realização de terraplanagem.
Ao conferir a permissão, a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, afirmou que 24 das 40 pré-condições pedidas pelo órgão para a instalação da usina haviam sido cumpridas. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, a melhoria da infraestrutura urbana em Altamira e programas de apoio a indígenas.
No entanto, o Ibama disse que a licença parcial não significava que a usina seria erguida: para isso, a Nesa teria de cumprir com as condicionais restantes. O Ministério Público Federal e a OAB, porém, defendem que as obras não comecem antes da obtenção de uma licença de instalação definitiva.
"Há três tipos de licença: a prévia, a de instalação e a de operação. O Ibama fez um fatiamento, autorizando o início dos canteiros mesmo reconhecendo que as condicionantes não foram cumpridas", afirmou à BBC Brasil o procurador da República Ubiratan Cazetta. Segundo Cazetta, as condicionantes prioritárias a serem cumpridas são as referentes à saúde, educação, saneamento e segurança pública. Ele diz que há previsão de que 100 mil pessoas sejam atraídas a Altamira no início das obras, dobrando a população atual.
"Com a população de hoje, a infraestrutura já não aguenta a demanda por hospitais, educação...Se derem início às obras sem implementação dos serviços, condenarão a cidade ao caos e, em vez de preparatórias, as políticas terão de ser reparatórias."
O procurador diz ainda que nada foi feito para aproveitar a mão-de-obra local, outra pré-condição imposta aos construtores.

A megausina pode desequilibrar Amazônia na região do Xingu

Clima de guerra com índios, ecologistas e povos da florestaSegundo Renata Pinheiro, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que congrega organizações sociais e ambientalistas, o início das obras será como uma "declaração de guerra aos povos indígenas da região".
"Haverá conflitos por aí", disse ela à BBC. Para Pinheiro, a construção da usina causará uma "catástrofe social".
No início de fevereiro, representantes de comunidades ribeirinhas, de grupos indígenas e de ONGs entregaram num ato público e ecológico no Palácio do Planalto um documento pedindo a suspensão do licenciamento de Belo Monte. Eles afirmam que a usina causará grande prejuízo ao meio-ambiente e à população que vive na região.


Um resumo deste caso que põe em risco o ecodesenvolvimento na Amazônia
Caso seja construída, a usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo em capacidade instalada (11.233 MW), atrás da chinesa Três Gargantas (22,5 mil MW) e da binacional Itaipu (14 mil MW).
Seu custo foi estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada. Se o cronograma de implantação for cumprido, ela deve começar a operar parcialmente em 2015.
A Nesa, consórcio liderado pela Queiroz Galvão e pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), venceu, em abril de 2010, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção da usina.
O projeto inicial foi mudado várias vezes até a concessão do licenciamento ambiental prévio. No plano original, quatro usinas seriam construídas, e uma área de 1.500 km² ficaria submersa. Agora, o empreendimento compreende uma usina e dois reservatórios, com área alagada de 500 km².

Liminar da Justiça Federal paraliza obras da megausina hidrelétrica: resumo da suspensão 


A  Justiça Federal no Pará concedeu liminar determinando a suspensão imediata da licença ambiental que permitia o início das obras usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de transferir recursos financeiros ao consórcio Norte Energia S.A, responsável pela obra. O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.

Ibama tinha dado "licença parcial" para as obras da usina de Belo Monte

Condicionantes em Belo Monte não estão sendo cumpridas, diz MPF


Licença para Belo Monte se baseou em 5 pareceres técnicos, diz Ibama


Belo Monte desconsidera direitos indígenas, dizem antropólogos


Cientistas (SBPC), advogados (OAB), ecologistas querem respeito às leis


Marina Silva (PV) prega o bom senso para Belo Monte e todo o Brasil

A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença a Procuradoria ajuizou a ação, denunciando o descumprimento das condicionantes.
"Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas", afirma Felício Pontes Jr., um dos procuradores da República autores da ação. "À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia", diz Pontes Jr.

Migração em massa

Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação, argumenta o procurador da República em Altamira Cláudio Terre do Amaral.
A Usina de Belo Monte também é contestada pelo MPF, em mais nove processos, todos por violações à legislação. Em um deles houve sentença transitada em julgado, a favor do MPF. Os outros nove processos aguardam a palavra final da Justiça.

Projeto tecnicamente inviável

As ações questionam não só o desrespeito às regras do licenciamento ambiental mas também os números apresentados nos estudos do projeto. Entre eles, destaca-se os relativos à quantidade de água que será liberada no trecho de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, por onde o rio não mais passará em virtude de um desvio. Trata-se de uma região onde vivem pelo menos 12 mil famílias e 372 espécies de peixes. A Eletrobras propõe que a Volta Grande seja irrigada com apenas 4 mil metros cúbicos por segundo. O Ibama diz que deve ser o dobro e que, ainda assim, haverá o desaparecimento de várias espécies de peixes.
Os peritos do MPF alegam que nenhum nem outro têm razão. Analisando o volume de água do Xingu na série histórica de 1971 a 2006, comprovaram que as turbinas só geram energia se passarem por elas 14 mil metros cúbicos de água por segundo. Somaram esse volume aos 8 mil metros cúbicos de água por segundo propostos pelo Ibama. Chegaram a 22 mil metros cúbicos de água por segundo.
Nos 35 anos analisados pelo MPF, no entanto, em 70% do tempo o Xingu não foi capaz de atingir esse volume, nem nas épocas de maior cheia. "Os estudos demonstram que não há água suficiente para gerar energia naquela que, se um dia sair do papel, será a obra mais cara do Brasil", ressalta Pontes Jr. "A população brasileira precisa ter a chance de discutir seriamente esse projeto".
Fontes:  BBC
               http://utlimainstancia.uol.com.br/
               http://folhaverdenews.blogspot.com/
               http://www.redepv.ning.com/

folha verde news disse...

Cumprimentos ecológicos à Justiça Federal, ao MPF, como o procurador Pontes Jr., parabéns às entidades ambientalistas (em especial da macrorregião do Rio Xingu), a todos os que lutam também neste caso pelas leis ambientais, pelo bom senso, pelo ecodesenvolvimento da Nação. Mas temos que continuar mobilizados, a decisão judicial ainda não é definitiva, a luta continua.