Servidores pedem demissão coletiva no Ibama após exoneração de um diretor
técnico que organizava a equipe que sancionava as multas agora paralisadas
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| Esta situação leva a uma megacrise o Meio Ambiente do país |
O presidente do Ibama Eduardo Fortunto Bim admite que há disputa pelo poder e grande crise no órgão ambiental, um pedido de exoneração
coletiva de técnicos explodiu nesta semana. O movimento acontece em resposta à
decisão do coronel da PM e novo chefe da Siam (Superintendência de Apuração de
Infrações Ambientais), Wagner Tadeu Matiota, que chegou ao cargo no fim de
dezembro, que quer a exoneração do coordenador nacional do
processo sancionador ambiental, Halisson Peixoto Barreto. A decisão foi
confirmada em publicação do Diário Oficial. Barreto na opinião dos técnicos vinha fazendo um bom trabalho na apuração das infrações ambientais, procedimento feito em quatro etapas, detecção, ação fiscalizatória, julgamento e execução das sanções. A fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia
previsto na legislação ambiental. As atribuições de polícia ambiental foram
concedidas ao Ibama pela Lei 7.735, de 1989. Consiste no dever que o
Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como
potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de
forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.
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| O Ibama é vital no Brasil... |
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| ...para garantir a legislação ambiental |
Normalmente a fiscalização
ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da
coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o
comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática
de danos ambientais. A fiscalização
ambiental é necessária para reprimir e prevenir a ocorrência de condutas
lesivas ao meio ambiente. Ao punir aqueles que causam danos ambientais, a
fiscalização ambiental promove a dissuasão. A aplicação de multas,
apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas, tem o objetivo de
impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações
ambientais. O Ibama é competente para lavrar auto de infração
ambiental e instaurar o processo administrativo de apuração da infração na
esfera federal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998. No entanto, para
garantir a ampla defesa do meio ambiente, a competência de fiscalização
ambiental é compartilhada com os demais entes da federação: estados, municípios
e distrito federal, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Para delimitar o exercício da competência comum de
fiscalização e garantir maior proteção ambiental, a Lei Complementar no 140, de 8 de
dezembro de 2011, definiu que ações administrativas competem a cada ente. O processo
administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização
administrativa (ambiental) decorrente de condutas e atividades que transgridam
as normas, com a aplicação de sanções. O responsável pelo processo sancionador ambiental, Halisson Peixoto Barreto está sendo exonerado e isso gerou o caos no Ibama, com o pedido de demissão coletiva de servidores, em protesto.
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| Este instituto tem feito de tudo... |
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| ...em suas operações em todos os biomas... |
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| ...para fazer valer as leis de proteção ambiental |
"Ao se tirar lideranças, isso desmotiva a equipe e também enfraquece a política ambiental pública, fragilizando esta autarquia, claramente ela incomoda muitos interesses", resumo do que comento sobre a situação a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, hoje integrante do Observatório do Clima.
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| Os desafios são cada vez maiores... |
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| ...levando em conta o que ocorre no ministério do Meio Ambiente em Brasília que ainda não se manifestou sobre esta nova crise |
(Nesta edição do blog Folha Verde News vamos postar depois mais informações na seção de comentários e dois vídeos, um deles que mostra algumas operações do Ibama e um outro sobre os desafios e problemas crescentes do Meio Ambiente no Brasil)
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| Toda fauna, flora, o equilíbrio ecológico e os... |
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| ...todos os recursos naturais ficam mais ameaçados |
Fontes: Amazonas Atual - FolhaPres - JusBrasil - Observatório do Clima - folhaverdenews.blogsppot.com
Estamos pesquisando e tentando colher uma posição sobre esta crise do ministério do Meio Ambiente, que ainda não se manifestou sobre este assunto. Aguarde e venha conferir depois aqui nesta seção do blog da gente.
ResponderExcluirVocê pode postar direto aqui a sua opinião sobre a notícia e os 2 Vídeos, se preferir, envie o seu conteúdo (texto, fotos, vídeos, charges, pesquisas, notícias) para o e-mail do nosso blog navepad@bol.com.br
ResponderExcluirVamos depois e amanhã divulgar mais material, como este comentário que já recebemos no e-mail do nosso editor do blog padinhafranca603@gmail.com - "Cada vez mais fico assustada com a situação brasileira, em especial em duas áreas na saúde e no meio ambiente": Mariana S. Soares, bióloga, Campinas (SP).
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