COM A ADESÃO DO MÉXICO O ACORDO ESCAZÚ FINALMENTE AVANÇARÁ EM 2021

Ele é o 11º país a ratificar o acordo que garante proteção do meio ambiente e também dos seus defensores tendo toda a condição de entrar em vigor agora

 

Projeto de justiça ambiental virando realidade em 2021

Ângela Gutiérrez nos informa que além do México, já haviam  antes ratificado este pacto de proteção ambiental (assinado a princípio por 24 países) Antigua y Barbuda, Bolívia, Equador, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granada, Uruguai e Argentina. A boa notícia chega para a natureza e para os ecologistas: segundo a Global Witness, a América Latina é a região com maior índice de periculosidade para a vida dos ambientalistas, somente em 2019, 212 defensores do meio ambiente foram assassinados no continente americano, que é uma região com uma grande riqueza natural e cultural, marcada pela miscigenação, enriquecida pelo sangue indígena, africano e europeu. Da mesma forma, os nossos países ocupam os primeiros lugares no ranking do mundo em riqueza de espécies de aves, anfíbios, peixes, plantas, biodiversidade, recursos naturais. Esta enorme riqueza e potencial da natureza, muito além de representar um privilégio, traz uma grande responsabilidade, cada vez mais nas últimas décadas são urgentes iniciativas coletivas para promover a conservação e o uso sustentável destes recursos naturais, hídricos etc. Por esta razão, após vários anos de discussão e preparação, ainda em 2018 foi assinado o Acordo de Escazú, cujo nome faz referência à cidade costarriquense onde ocorreu a negociação de grande valor.  

O México agora é mais um país a ratificar este avanço

O Acordo de Escazú, ou “Acordo Regional sobre o Aceso à Informação, a Participação Pública e o Aceso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e o Caribe”, administrado pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL)¹ e assinado em 2018 por 24 países da região, aborda estratégias para a proteção ambiental, assim como o novo desafio de proteger os líderes ambientais que lutam pela conservação dos seus territórios.   

O objetivo fundamental deste acordo é garantir a toda a população da região cinco questões fundamentais: a) o acesso rápido a todas as informações relacionadas ao meio ambiente; b) a possibilidade de participação nos processos de tomada de decisão  ambiental; c) a justiça ambiental; d) fortalecer todas capacidades individuais das gerações atuais e futuras visando habitar um mundo sustentável e) a proteção dos defensores do meio ambiente. Este último ponto é de particular importância, considerando que esta região é um foco global de conflitos ambientais e uma das áreas mais perigosas do mundo para os defensores ambientais. A Global Witness relatou em julho de 2020 que dos 10 países com o maior número de assassinatos de líderes ambientais em 2019, sete são americanos nesse ranking e a  Colômbia o mais perigoso com 64 vítimas, seguido pelo Brasil com 24 assassinatos. Esses lamentáveis ​​eventos podem ser evitados com a entrada do acordo em vigor e a ratificação de mais países da América Latina deste acordo, um pacto ecológico e humanitário. 

Em 25 países da América o movimento ecológico e de cidadania cresce também entre os jovens

Provavelmente, se consultarmos quase todos cidadãos do continente, eles dirão que é uma proposta razoável, que parece um roteiro lógico para conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a necessária conservação dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida de nossas comunidades. No entanto, para que o acordo entre em vigor, pelo menos 11 dos 24 países que assinaram o acordo devem validar esse compromisso (ratificação), algo que está agendado para este ano. Recentemente, o México se juntou aos 10 países que já haviam ratificado o acordo, atingindo assim o requisito mínimo para que, no prazo de 90 dias, isso seja uma realidade. Porém, inexplicavelmente, ainda faltam 13 governos (inclusive do Brasil) para expressar desde já oficialmente seu compromisso com a proteção do meio ambiente e com a vida dos seus defensores. 

Arte de Ana Letícia Rauber sobre queimadas e desmatamentos na Amazônia: vários artistas já se manifestam

“A essência da Amazônia em chamas”, de Ana Leticia Rauber, enfatiza os incêndios florestais assolam a floresta amazônica ano após ano diante do olhar impotente da sociedade e do descaso dos governos. (An Artist´s Choices)

A luta pelas energias limpas faz parte deste universo

O que está acontecendo com os países ausentes? Quais razões os impedem de ratificar o acordo? É possível que cidadãos informados possam mobilizar seus líderes para assumir este e novos compromissos de conservação? Sem dúvidas, as questões ambientais começaram a fazer parte da agenda política de nossa região e em muitos de nossos países entrarão em processos eleitorais nos próximos anos, por isso é fundamental que temas, lutas e metas avançadas como o Acordo de Escazú passem a ser de domínio público, que saiam das salas dos líderes e governantes e alcancem todas as pessoas da população. Que todos os cidadãos e cidadãs da América saibam do que se trata, o que podem esperar, como podem se beneficiar e como este pacto ecológico e humanitário adiantará a criação do futuro sustentável nesta nossa região do planeta. 

Confira os dois vídeos postados aqui no blog com mais dados...

...sobre este avanço internacional, ecológico e humanitário

Fontes: Cepal - Global Witness - EcoNoticias - BioIka

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